Apostila Especialista em Regulação - Administração — Concurso AGEPAR/PR 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Ortografia oficial: emprego das letras
• Acentuação gráfica
• Mecanismos de coesão textual: elementos de referenciação, substituição e repetição
• Conectores e elementos de sequenciação textual
• Emprego e correlação de tempos e modos verbais
• Estrutura morfossintática do período
• Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
• Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
• Emprego dos sinais de pontuação
• Concordância verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos
• Reescritura de frases e parágrafos do texto
• Substituição de palavras ou de trechos de texto
• Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade

INFORMÁTICA

• Sistema operacional Windows 10 e 11
• Microsoft Office 365: Word
• Microsoft Office 365: Excel
• Microsoft Office 365: Power Point
• Segurança da informação: proteção contra vírus e softwares intrusivos
• Conceitos de dados: atributos, métricas e transformação
• Ciência de dados: governança da informação

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais
• Formas de Estado, formas e sistemas de governo
• Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
• Repartição constitucional das competências entre os entes federados

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração pública direta e indireta
• Autarquias e autarquias especiais
• Poder de polícia: conceito, elementos e limites
• Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle
• Formas, meios e requisitos do serviço público
• Delegação de serviços públicos: concessão, permissão e autorização
• Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Requisição administrativa
• Licitação pública: modalidades, dispensa e inexigibilidade
• Contratos administrativos e compras
• Convênios e termos similares

ADMINISTRAÇÃO

• Evolução da administração: abordagens clássica até contingencial
• Evolução da administração pública no Brasil (após 1930) e reformas administrativas
• Nova Gestão Pública (New Public Management)
• Governança, governabilidade e accountability na administração pública
• Transparência e processos participativos de gestão pública
• Qualidade na administração pública e gestão por resultados
• Plano de Reforma do Aparelho do Estado
• Processo administrativo: planejamento, organização, direção e controle
• Planejamento estratégico: visão, missão, análise SWOT, matriz GUT e 5W2H
• Análise competitiva, estratégias genéricas, redes e alianças
• Planejamento tático e operacional
• Administração por objetivos e Balanced Scorecard (BSC)
• Processo decisório nas organizações
• Estrutura organizacional e tipos de departamentalização
• Organização informal e cultura organizacional
• Direção: motivação, liderança e comunicação
• Descentralização e delegação
• Sistema de medição de desempenho organizacional
• Gestão de pessoas: equilíbrio organizacional, objetivos e desafios
• Análise e descrição de cargos e capacitação de pessoas
• Gestão de desempenho, gestão por competências e carreira
• Gestão da qualidade: teóricos, ferramentas e modelos de excelência
• Gestão de projetos: elaboração, análise, avaliação e etapas
• Gestão de processos: mapeamento, análise, melhoria e BPM
• Regulação: papel regulador do Estado, pressupostos e instrumentos
• Agências reguladoras: histórico, conceito, estrutura e autonomia
• Agências reguladoras e princípio da legalidade
• Teoria econômica da regulação: teoria da captura e teoria do agente principal
• Formas de regulação: preço, entrada e qualidade
• Boas práticas regulatórias: Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
• Agenda regulatória e controle social
• Regulação contratual e regulação discricionária
• Mutabilidade dos contratos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs)

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Orçamento público: conceitos, classificação e princípios
• Orçamento-programa: fundamentos e técnicas
• Orçamento na Constituição Federal de 1988
• Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Ciclo orçamentário: sistema e processo
• Emendas parlamentares ao orçamento
• Créditos ordinários e adicionais
• Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa
• Despesa pública: categorias e estágios
• Suprimento de fundos e restos a pagar
• Despesas de exercícios anteriores
• Conta Única do Tesouro e execução financeira
• Planejamento financeiro de curto e longo prazo
• Análise de balanços e demonstrações financeiras
• Indicadores de liquidez, solvência, gestão de ativos e lucratividade
• Análise horizontal e vertical
• Custo de capital, alavancagem, estrutura de capital e estrutura de capital ótima
• Captação de recursos próprios e de terceiros de longo prazo
• Problemas de governança corporativa e custos de agência
• Avaliação de empresas: fluxos de caixa, retorno sobre capital, metodologias, modelos e múltiplos
• Valor Econômico Agregado (EVA) e Market Value Added (MVA)
• Reequilíbrio econômico-financeiro em contratos
• Riscos fiscais e garantias
• Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública

CONTABILIDADE

• Gestão de Custos: gastos, investimentos, despesas, perdas e desembolsos
• Classificação de custos: diretos e indiretos; fixos, variáveis, semifixos e semivariáveis
• Custos controláveis e não controláveis; históricos, estimados e projetados; finalidades gerenciais e limitações
• Custos relevantes, irrelevantes, evitáveis, inevitáveis, incrementais, diferenciais e afundados (sunk costs)
• Métodos de custeio: absorção, variável (direto) e ABC (baseado em atividades)
• Impactos dos métodos de custeio sobre estoques, resultado e decisão
• Ponto de equilíbrio: contábil, econômico e financeiro, e suas variações
• Margem de segurança e grau de alavancagem operacional
• Análise de custos para tomada de decisão: formação de preços e aceitação ou rejeição de pedidos especiais
• Decisões de fabricar ou comprar e descontinuação de produtos

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Matemática financeira: juros e descontos simples
• Juros e descontos compostos
• Equivalência financeira e valor do dinheiro no tempo
• Taxa de desconto e custo de oportunidade do capital
• Sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos
• Métodos de avaliação de fluxos de caixa: VPL e TIR
• Ponto de Fisher e TIR modificada
• Noções de estatística aplicada ao controle de processos

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 13.848/2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 14.129/2021 - Princípios e diretrizes para o Governo Digital
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 8.987/1995 - Regime de concessão e permissão de serviços públicos
• Lei nº 11.445/2007 - Diretrizes nacionais para o saneamento básico
• Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
• Lei nº 11.079/2004 - Normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada
• Lei nº 9.984/2000 - Criação da Agência Nacional de Águas (ANA)
• Lei nº 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei Complementar nº 214/2025 - Institui o IBS, CBS e Imposto Seletivo
• Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Constituição Estadual do Paraná
• Lei Estadual nº 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Paraná
• Lei Estadual nº 20.656/2021 - Processo Administrativo no Estado do Paraná
• Lei Complementar Estadual nº 190/2015 - Paraná
• Lei Complementar Estadual nº 222/2020 - Paraná
• Lei Complementar Estadual nº 76/1995 - Concessões e permissões de serviços públicos no Paraná
• Lei Complementar Estadual nº 237/2021 - Microrregiões no Paraná
• Decreto Estadual nº 3.447/2023 - Paraná
• Decreto Estadual nº 10.086/2022 - Paraná
• Decreto Estadual nº 12.674/2026 - Paraná
• Decreto Estadual nº 6.474/2020 - Regulamenta a LGPD na administração pública do Paraná
• Resolução Agepar nº 23/2022 - Taxa de Regulação
• Resolução Agepar nº 31/2022 - Código de Ética