Apostila Especialista em Regulação - Engenharia Ambiental — Concurso AGEPAR/PR 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Ortografia oficial: emprego das letras
• Acentuação gráfica
• Mecanismos de coesão textual: elementos de referenciação, substituição e repetição
• Conectores e elementos de sequenciação textual
• Emprego e correlação de tempos e modos verbais
• Estrutura morfossintática do período: relações de coordenação e subordinação
• Sinais de pontuação
• Concordância verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos
• Reescritura de frases e parágrafos: substituição de palavras e retextualização
• Níveis de formalidade e adequação da linguagem

INFORMÁTICA

• Sistema operacional Windows (versões 10 e 11)
• Microsoft Office M365: Word (edição e formatação de textos)
• Microsoft Office M365: Excel (planilhas e funções)
• Microsoft Office M365: Power Point (apresentações)
• Segurança da informação: proteção contra vírus, malwares e ações intrusivas
• Conceitos de dados: atributos, métricas e transformação de dados
• Ciência de dados: governança da informação

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Formas de Estado: Federação brasileira
• Formas e sistemas de governo
• Funções típicas e atípicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
• Repartição constitucional de competências entre os entes federados

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública Direta e Indireta
• Autarquias e Autarquias em regime especial
• Poder de Polícia: conceito, elementos e ciclo
• Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle
• Formas, meios e requisitos do serviço público
• Delegação de serviços públicos: Concessão, permissão e autorização
• Mutabilidade dos contratos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs)
• Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos
• Riscos fiscais e garantias em contratos públicos
• Diferenças conceituais entre taxa, tarifa e contraprestação pública

ADMINISTRAÇÃO

• Teoria da Agência e Teoria do Agente Principal
• Regulação: papel regulador do Estado, pressupostos, objetivos e instrumentos
• Agências reguladoras e o princípio da legalidade
• Órgãos reguladores no Brasil: histórico, conceito e estrutura jurídica
• Autonomia administrativa e poder normativo das agências
• Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras
• Teoria econômica da regulação e Teoria da Captura
• Formas de regulação: preço, entrada e qualidade
• Boas práticas regulatórias: Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
• Agenda regulatória, participação e controle social
• Regulação contratual versus regulação discricionária
• Falhas de mercado: Poder de mercado e Assimetria de informação
• Modelos de regulação: Custo do serviço, Price Cap e Revenue Cap
• Regulação por incentivos
• Conceito de Essential Facilities

SOCIOLOGIA

• Meio ambiente e sociedade
• Noções de sociologia e antropologia aplicadas ao meio ambiente

Conhecimentos Específicos

ENGENHARIA AMBIENTAL

• Qualidade do solo e da água subterrânea
• Etapas de gerenciamento de áreas contaminadas
• Metodologias de diagnóstico e de reabilitação de solos e águas subterrâneas contaminados
• Gerenciamento de resíduos sólidos: minimização da geração, caracterização e classificação
• Segregação, acondicionamento, armazenamento e transporte de resíduos sólidos
• Tecnologias de tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos
• Documentos aplicáveis ao gerenciamento de resíduos: instrumentos de controle e inventário
• Normas técnicas aplicáveis ao gerenciamento de resíduos sólidos e áreas contaminadas
• Abastecimento de água
• Tratamento de água: processos convencionais e processos avançados (carvão ativado e separação por membranas)
• Qualidade da água: parâmetros de qualidade e padrões de potabilidade
• Poluição hídrica: matéria orgânica, tóxica, nutrientes, óleo, microrganismos patogênicos e térmica
• Classificação dos corpos de água superficiais e descarga de efluentes em corpos receptores
• Gestão, processos e tecnologias de tratamento de efluentes líquidos: processos físicos, químicos e biológicos
• Conservação da água: monitoramento do consumo, medição setorizada, indicadores, desperdícios e perdas
• Reúso interno e externo de água
• Critérios para definição e escolha de mananciais com menor impacto ambiental associado
• Principais poluentes atmosféricos e suas características
• Principais fontes de emissões na indústria do petróleo
• Qualidade do ar: conceitos e padrões
• Principais tecnologias de controle e abatimento de emissões atmosféricas
• Efeito estufa e principais gases de efeito estufa (GEE)
• Potencial de aquecimento global e CO2 equivalente
• Classificação de emissões de GEE (escopos 1, 2 e 3) e inventário de emissões
• Ações de redução de emissões de GEE no setor de óleo e gás
• Risco climático, vulnerabilidade, resiliência e medidas adaptativas
• Acordo de Paris
• Transição energética para baixo carbono e captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS)
• Noções de mercado e precificação de carbono
• Prevenção da poluição: aspectos comportamentais e aspectos tecnológicos
• Ecologia industrial, economia circular e análise de ciclo de vida
• Conservação de energia: monitoramento do consumo, medição setorizada, indicadores e perdas
• Eficiência energética e fontes renováveis de energia
• Ecossistemas: conceitos, estrutura, classificação e tipos de ecossistemas brasileiros
• Energia dos sistemas ecológicos e ciclos biogeoquímicos
• Fatores limitantes e o ambiente; seleção natural
• Interações ecológicas e sucessão ecológica
• Dinâmica das populações
• Ações humanas sobre sistemas ecológicos: problemas ambientais, causas e sustentabilidade
• Licenciamento ambiental: procedimentos e legislação aplicável
• Estudos ambientais: critérios para sua exigência, métodos e etapas de elaboração
• Processos de licenciamento ambiental: tipos, etapas e fases, audiências e reuniões públicas, compensação ambiental e condicionantes
• Órgãos ambientais licenciadores e intervenientes
• Requisitos de sistema de gestão ambiental (ABNT NBR ISO 14001:2015, ISO 14002:2022 e ISO 14004:2018)
• Avaliação de desempenho ambiental (ABNT NBR ISO 14031:2015)
• Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional (ISO 45001:2025, Emenda 1:2025)
• Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão (ABNT NBR ISO 19011:2018)
• Avaliação do ciclo de vida (ABNT NBR ISO 14040:2009 e ISO 14044:2009)
• Ferramentas de análise de riscos qualitativas e quantitativas (APR, AQR, E-SE, AE, AF)
• Normas técnicas da ABNT sobre manuseio e armazenamento de produtos químicos, incluindo FISPQ
• Planos de emergência individual, planos de área e Plano Nacional de Contingência
• Gerenciamento de emergências e sistema de controle de incidentes
• Noções de hidrodinâmica, meteorologia e climatologia
• Noções de geologia, pedologia e química ambiental
• Noções de hidrogeologia, hidrologia e limnologia
• Noções de geografia e cartografia aplicadas ao meio ambiente
• Planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocação e uso do solo
• Política ambiental e seus benefícios
• Desenvolvimento sustentável: conceitos, objetivos, diretrizes e objetivos mundiais (ODS)
• Fundamentos teóricos e metodológicos da valoração econômica do meio ambiente
• Avaliação do uso e análise econômica de recursos naturais
• Risco tecnológico: identificação de cenários, avaliação de frequência e de consequências
• Avaliação quantitativa de riscos e critérios de risco individual e social: conceitos e indicadores
• Plano e programa de gerenciamento de riscos
• Risco ambiental: identificação de cenários e avaliação de risco ambiental
• Comportamento e dispersão do óleo em meio hídrico e sensibilidade dos receptores
• Técnicas de planejamento de resposta e planos de emergência

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Art. 225 e competências)
• Constituição Estadual do Paraná - Paraná - PR
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Decreto nº 6.474/2020 (Regulamenta a LGPD na administração pública estadual) - Paraná - PR
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital e Eficiência Pública
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 13.848/2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras
• Lei Complementar nº 190/2015 - Paraná - PR
• Lei Complementar nº 222/2020 - Paraná - PR
• Decreto nº 10.086/2022 - Paraná - PR
• Decreto estadual nº 12.674/2026 - Paraná - PR
• Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética) - Paraná - PR
• Lei Complementar nº 140/2011 - Normas de cooperação no licenciamento ambiental
• Lei nº 12.651/2012 - Novo Código Florestal
• Lei nº 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas
• Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional de Meio Ambiente
• Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
• Lei nº 9.966/2000 - Prevenção de poluição por óleo em águas
• Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos
• Lei nº 11.445/2007 - Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
• Lei nº 12.187/2009 - Política Nacional sobre Mudança do Clima
• Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
• Lei nº 12.334/2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens
• Decreto nº 8.437/2015 - Licenciamento ambiental de competência da União
• Decreto nº 8.127/2013 - Plano Nacional de Contingência
• Decreto nº 6.514/2008 - Infrações e sanções administrativas ambientais
• Resolução CONAMA nº 1/1986 - EIA/RIMA
• Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento ambiental
• Resolução CONAMA nº 6/1986 - Publicação de licenças
• Resolução CONAMA nº 9/1987 - Audiências públicas
• Resolução CONAMA nº 357/2005 - Classificação dos corpos de água
• Resolução CONAMA nº 393/2007 - Descarte de água de processo
• Resolução CONAMA nº 430/2011 - Lançamento de efluentes
• Resolução CONAMA nº 420/2009 - Qualidade do solo e áreas contaminadas
• Resolução CONAMA nº 491/2018 - Padrões de qualidade do ar
• Resolução CONAMA nº 436/2011 - Emissões para fontes fixas antigas
• Resolução CONAMA nº 382/2006 - Emissões para fontes fixas
• Resolução CONAMA nº 381/2006 - Auditoria ambiental
• Resolução CONAMA nº 398/2008 - Plano de Emergência Individual
• Resolução CONAMA nº 472/2015 - Gerenciamento de resíduos
• Resolução CONAMA nº 482/2017 (Queima controlada emergencial)
• Portaria MMA nº 422/2011 - Licenciamento E&P marinho
• Lei nº 11.079/2004 - Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs)
• Lei nº 9.984/2000 - Criação da Agência Nacional de Águas (ANA)
• Resolução ANA nº 79/2021 (NR1 - Resíduos sólidos)
• Resolução ANA nº 161/2023 (NR3 - Água e esgoto)
• Resolução ANA nº 177/2024 (NR4 - Agências reguladoras)
• Resolução ANA nº 178/2024 (NR5 - Água e esgoto)
• Resolução ANA nº 183/2024 (NR6 - Água e esgoto)
• Resolução ANA nº 187/2024 (NR7 - Resíduos sólidos)
• Resolução ANA nº 192/2024 (NR8 - Água e esgoto)
• Resolução ANA nº 211/2024 (NR9 - Água e esgoto)
• Resolução ANA nº 228/2024 (NR10 - Água e esgoto)
• Resolução ANA nº 230/2024 (NR11 - Água e esgoto)
• Resolução ANA nº 245/2025 (NR12 - Drenagem)
• Resolução ANA nº 271/2025 (NR13 - Água e esgoto)
• Resolução ANA nº 276/2025 (NR14 - Resíduos sólidos)
• Resolução ANA nº 275/2025 (NR15 - Água)
• Lei Complementar estadual nº 237/2021 (Microrregiões) - Paraná - PR
• Lei Complementar estadual nº 205/2017 (Gás canalizado) - Paraná - PR
• Lei estadual nº 6.174/1970 (Estatuto do Servidor Público) - Paraná - PR
• Lei Complementar nº 76/1995 (Concessões e permissões estaduais) - Paraná - PR
• Resolução Agepar nº 23/2022 (Taxa de regulação) - Paraná - PR
• Anexo da Resolução Agepar nº 15/2022 (Manual de Atos Normativos) - Paraná - PR
• Resolução Agepar nº 8/2025 (Mercado livre do gás) - Paraná - PR
• Resolução Agepar nº 3/2020 (Serviços de saneamento do Paraná) - Paraná - PR
• Resolução Agepar nº 10/2022 (Fundos municipais de saneamento) - Paraná - PR