Apostila Especialista em Regulação - Engenharia Civil — Concurso AGEPAR/PR 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Ortografia oficial: emprego das letras
• Acentuação gráfica
• Mecanismos de coesão textual: elementos de referenciação, substituição e repetição
• Conectores e elementos de sequenciação textual
• Emprego e correlação de tempos e modos verbais
• Estrutura morfossintática do período
• Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
• Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
• Emprego dos sinais de pontuação
• Concordância verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos
• Reescritura de frases e parágrafos do texto
• Substituição de palavras ou de trechos de texto
• Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade

INFORMÁTICA

• Sistema operacional Windows (versões 10 e 11)
• Suíte MSOffice M365: Word (edição e formatação de textos)
• Suíte MSOffice M365: Excel (planilhas, fórmulas e funções)
• Suíte MSOffice M365: Power Point (criação de apresentações)
• Segurança da informação: proteção contra vírus, malwares e ações intrusivas
• Conceitos de dados: atributos, métricas e transformação de dados
• Ciência de dados: governança da informação

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Formas de Estado, formas e sistemas de governo
• Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
• Repartição constitucional das competências entre os entes federados

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração pública direta e indireta
• Autarquias e Autarquias especiais
• Poder de polícia: conceito, elementos e limites
• Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle
• Requisitos e formas de prestação de serviços públicos
• Delegação de serviços públicos: concessão, permissão e autorização
• Mutabilidade dos contratos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs)
• Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos
• Riscos fiscais e garantias em contratos de concessão

ADMINISTRAÇÃO

• Teoria da agência e o papel regulador do Estado
• Regulação: pressupostos, objetivos e instrumentos
• Agências reguladoras e o princípio da legalidade
• Histórico e estrutura jurídica dos órgãos reguladores no Brasil
• Autonomia administrativa e poder normativo das agências
• Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras
• Teoria econômica da regulação: teoria da captura e teoria do agente principal
• Formas de regulação: regulação de preço, de entrada e de qualidade
• Boas práticas regulatórias: Análise de Impacto Regulatório (AIR)
• Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) e Agenda Regulatória
• Processo de participação e controle social na regulação
• Regulação contratual e regulação discricionária
• Falhas de mercado e Poder de mercado
• Assimetria de informação
• Modelos de regulação: Custo do serviço, Price Cap e Revenue Cap
• Regulação por incentivos
• Conceito de Essential Facilities

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Diferenças conceituais entre taxa, tarifa e contraprestação pública

Conhecimentos Específicos

ENGENHARIA CIVIL

• Planejamento de projetos e obras: programação, viabilidade e controle técnico e físico-financeiro
• Segurança e higiene do trabalho na construção civil
• Projeto e execução de edificações: estudos preliminares e canteiro de obras
• Terraplenagem, locação de obra e escavações
• Fundações, contenção de taludes e escoramentos
• Estruturas: metálicas, madeira, concreto, alvenaria estrutural e pré-fabricados
• Instalações prediais: elétricas, hidráulicas e de esgoto
• Acabamentos: alvenarias, revestimentos, esquadrias, forros, pisos e coberturas
• Impermeabilização de estruturas
• Noções de projeto assistido por computador (CAD)
• Hidráulica e saneamento básico: redes e tratamento de água e esgoto
• Hidráulica aplicada e hidrologia
• Materiais de construção: aglomerantes, agregados e materiais betuminosos
• Propriedades físicas e mecânicas dos materiais e ensaios laboratoriais
• Mecânica dos solos: origem, formação, índices físicos e caracterização
• Pressões nos solos e prospecção geotécnica
• Permeabilidade, percolação, compactação e adensamento dos solos
• Resistência ao cisalhamento e estabilidade de taludes e fundações
• Projeto e execução de barragens e hidrelétricas: tipos, elementos e mecanismos de ruptura
• Resistência dos materiais: deformações, análise de tensões e diagramas de esforços
• Estruturas isostáticas e hiperestáticas: métodos dos esforços e deslocamentos
• Dimensionamento de concreto armado: pilares, lajes e vigas
• Detalhamento de armação, concreto protendido e concreto pré-moldado
• Engenharia legal: avaliações, métodos, depreciação e desapropriações
• Fiscalização de obras: medições, faturas, reajustamentos e documentação técnica (ART, diário de obra)
• Engenharia de custos: orçamento analítico/sintético, BDI e encargos sociais
• Patologia de obras: edificações, obras de terra e obras hídricas
• Engenharia de transportes: planejamento, intermodalidade e logística
• Setor de gás canalizado: cadeia produtiva, distribuição e matriz energética
• Transição energética e biocombustíveis

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal de 1988: artigos sobre recursos hídricos, meio ambiente e serviços públicos
• Constituição do Estado do Paraná
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei Federal nº 8.987/1995 - Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos
• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei Federal nº 11.445/2007 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
• Lei Federal nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei Federal nº 11.079/2004 - Normas para Parceria Público-Privada (PPP)
• Lei Federal nº 9.984/2000 - Criação da Agência Nacional de Águas (ANA)
• Lei Federal nº 14.134/2021 - Lei do Gás
• Lei Federal nº 9.478/1997 - Lei do Petróleo e criação da ANP
• Lei Federal nº 10.233/2001 - Reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre
• Lei Federal nº 14.129/2021 - Princípios e regras para o Governo Digital
• Lei Federal nº 13.848/2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei Complementar Federal nº 237/2021 - Instituição de microrregiões de saneamento básico
• Lei Complementar Estadual nº 190/2015 (Paraná)
• Lei Complementar Estadual nº 222/2020 (Paraná)
• Lei Complementar Estadual nº 205/2017 (Paraná)
• Lei Complementar Estadual nº 153/2013 - Transporte coletivo intermunicipal (Paraná)
• Lei Complementar Estadual nº 76/1995 - Concessões e permissões estaduais (Paraná)
• Lei Estadual nº 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Paraná
• Decreto Estadual nº 10.086/2022 - Regulamenta licitações e contratos no Paraná
• Decreto Estadual nº 3.447/2023 (Paraná)
• Decreto Estadual nº 12.674/2026 (Paraná)
• Decreto Estadual nº 6.474/2020 - Regulamenta a LGPD na administração estadual (Paraná)
• Resolução Agepar nº 31/2022 - Código de Ética
• Resolução ANA nº 79/2021 (Norma de Referência nº 1 - Resíduos sólidos e limpeza urbana)
• Resolução ANA nº 161/2023 (Norma de Referência nº 3 - Água e esgoto)
• Resolução ANA nº 177/2024 (Norma de Referência nº 4 - Agências reguladoras do saneamento)
• Resolução ANA nº 178/2024 (Norma de Referência nº 5 - Água e esgoto)
• Resolução ANA nº 183/2024 (Norma de Referência nº 6 - Água e esgoto)
• Resolução ANA nº 187/2024 (Norma de Referência nº 7 - Resíduos sólidos e limpeza urbana)
• Resolução ANA nº 192/2024 (Norma de Referência nº 8 - Água e esgoto)
• Resolução ANA nº 211/2024 (Norma de Referência nº 9 - Água e esgoto)
• Resolução ANA nº 228/2024 (Norma de Referência nº 10 - Água e esgoto)
• Resolução ANA nº 230/2024 (Norma de Referência nº 11 - Água e esgoto)
• Resolução ANA nº 245/2025 (Norma de Referência nº 12 - Drenagem)
• Resolução ANA nº 271/2025 (Norma de Referência nº 13 - Água e esgoto)
• Resolução ANA nº 276/2025 (Norma de Referência nº 14 - Resíduos sólidos e limpeza urbana)
• Resolução ANA nº 275/2025 (Norma de Referência nº 15 - Água)