Apostila Analista - Consultoria Técnica — Concurso ALECE/CE 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos de variados gêneros
• Estruturação do texto: organização de parágrafos e mecanismos de coesão
• Articulação textual: pronomes, expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais
• Significação contextual de palavras e expressões (Sinonímia e Antonímia)
• Equivalência e transformação de estruturas frasais
• Linguagem verbal e não verbal: ícone, índice e símbolo
• Modalizadores discursivos e marcas de subjetividade
• Morfologia: estrutura e formação de palavras
• Classes de palavras: funções, empregos e flexões (nominal e verbal)
• Sintaxe do período simples e composto: processos de coordenação e subordinação
• Emprego de tempos e modos verbais
• Sintaxe de Concordância nominal e verbal
• Sintaxe de Regência nominal e verbal
• Emprego e colocação dos pronomes (formas de tratamento)
• Sinais de Pontuação e seus efeitos de sentido
• Norma-padrão: Ortografia oficial e Acentuação gráfica

INFORMÁTICA

• Hardware: dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos
• Arquivos e Extensões: principais formatos e manipulação
• Sistemas Operacionais Windows e Linux: conceitos de pastas, diretórios e atalhos
• Gerenciamento de arquivos: área de trabalho, área de transferência e menus
• Pacote Microsoft Office 365: Word (edição, formatação, cabeçalhos, tabelas e índices)
• Pacote Microsoft Office 365: Excel (células, fórmulas, funções, gráficos e macros)
• Pacote Microsoft Office 365: PowerPoint, OneDrive e Sharepoint
• Correio Eletrônico: preparo, envio e anexação de arquivos
• Ferramentas de comunicação e reuniões on-line: Microsoft Teams, Google Meet e Zoom
• Internet, Intranet e Extranet: conceitos, protocolos e serviços
• Navegadores: Mozilla Firefox e Google Chrome (navegação, busca e links)
• Computação em nuvem (Cloud Computing) e Redes Sociais
• Segurança da Informação: princípios de confidencialidade e assinatura digital
• Procedimentos de segurança: backup, antivírus e firewalls
• Ameaças virtuais: Malwares e tipos de ataques
• Tecnologias emergentes: conceitos básicos de Inteligência Artificial e técnicas de prompts

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

• Ética e Moral: definição, distinção e aplicação no setor público
• Ética e função pública: o papel do servidor perante a sociedade
• Valores fundamentais: honestidade, integridade, decoro e zelo
• Ética, democracia e cidadania
• Princípios da Administração Pública aplicados à ética: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Teoria Geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação
• Supremacia da Constituição e o princípio hierárquico das normas
• Poder Constituinte: originário, derivado (emenda, reforma e revisão)
• Direitos e Garantias Fundamentais: direitos individuais, coletivos e sociais
• Nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
• Organização Político-Administrativa: competências da União, Estados e Municípios
• Administração Pública: disposições gerais e regime dos servidores públicos
• Controle de Constitucionalidade: preventivo, repressivo, vícios formais e materiais
• Hermenêutica e Interpretação das Normas: métodos, analogia, princípios gerais, razoabilidade e proporcionalidade

REDAÇÃO OFICIAL E PARLAMENTAR

• Redação Oficial: clareza, precisão, concisão, impessoalidade e uniformidade
• Linguagem técnico-legislativa e terminologia parlamentar
• Produção de documentos: pareceres, relatórios, requerimentos, indicações e moções
• Comunicação Institucional: exposições de motivos, pronunciamentos e discursos

Conhecimentos Específicos

PROCESSO LEGISLATIVO E TÉCNICA LEGISLATIVA

• Organização do Poder Legislativo: funções típicas e atípicas, estrutura e funcionamento
• Órgãos do Legislativo: Mesa Diretora, Plenário e Comissões (Permanentes e Temporárias)
• Dinâmica Parlamentar: lideranças, bancadas e frentes parlamentares
• Estatuto dos Congressistas: prerrogativas, deveres, imunidades e vedações
• Processo Legislativo: iniciativa, discussão, votação, sanção, veto, promulgação e publicação
• Espécies Normativas e ritos de tramitação (ordinário, especial, urgência e prioridade)
• Quóruns deliberativos e prazos legislativos
• Processo Legislativo Estadual: competências e relações entre os Poderes Executivo e Legislativo
• Técnica Legislativa: elaboração, redação, alteração e consolidação das leis
• Estrutura das proposições: ementa, preâmbulo, articulação (artigos, parágrafos, incisos, alíneas)
• Legística e Qualidade Legislativa: simplificação, impacto legislativo e efetividade das normas

CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR

• Atividade de Consultoria: elaboração de estudos, notas técnicas e pareceres
• Assessoramento a parlamentares, comissões e órgãos da Assembleia
• Elaboração e adequação de minutas de projetos de lei, PECs, resoluções e decretos
• Análise de constitucionalidade, juridicidade e legalidade das proposições
• Estudos Legislativos e Políticas Públicas: formulação, monitoramento e avaliação
• Transparência, Controle Social e Accountability no Poder Legislativo
• Ética e Responsabilidade na Consultoria: imparcialidade, sigilo e conflito de interesses
• Jurisprudência aplicada ao processo legislativo e controle de constitucionalidade

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal de 1988 (ênfase em Organização do Estado, Poder Legislativo e Processo Legislativo)
• Constituição do Estado do Ceará
• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei Complementar Federal nº 95/1998 - Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis
• Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Lei Estadual nº 9.826/1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará
• Lei Estadual nº 17.091/2019 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da ALECE
• Resolução ALECE nº 546/2006 - Código de Ética e Decoro Parlamentar
• Resolução ALECE nº 751/2022 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
• Resolução ALECE nº 780/2025 - Estrutura Organizacional da ALECE
• Resolução ALECE nº 783/2026 - Código de Ética e Conduta dos Servidores da ALECE