Apostila Analista - Controle Interno — Concurso ALECE/CE 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos de variados gêneros
• Estruturação do texto: organização de parágrafos e mecanismos de coesão
• Articulação textual: pronomes, expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais
• Significação contextual de palavras e expressões (Sinonímia e Antonímia)
• Equivalência e transformação de estruturas frasais
• Linguagem verbal e não verbal: ícone, índice e símbolo
• Modalizadores discursivos e estratégias de argumentação
• Morfologia: estrutura e formação de palavras
• Morfologia: classes de palavras, funções gramaticais e flexões (nominal e verbal)
• Sintaxe da oração e do período: processos de coordenação e subordinação
• Sintaxe do período simples e composto
• Emprego de tempos e modos verbais
• Sinais de pontuação e seus efeitos de sentido
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação pronominal
• Norma-padrão: Ortografia oficial e acentuação gráfica

INFORMÁTICA

• Hardware: componentes computacionais, dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos
• Arquivos e extensões: principais formatos e manipulação
• Sistemas Operacionais Windows e Linux: conceitos de pastas, diretórios e atalhos
• Gerenciamento de arquivos: área de trabalho, área de transferência e manipulação de pastas
• Microsoft Office 365: Word (edição, formatação, cabeçalhos, tabelas, legendas e índices)
• Microsoft Office 365: Excel (estruturas, fórmulas, funções, macros, gráficos e dados externos)
• Microsoft Office 365: PowerPoint, OneDrive e Sharepoint
• Correio Eletrônico: preparo, envio e anexação de arquivos
• Ferramentas de comunicação e reuniões on-line: Microsoft Teams, Google Meet e Zoom
• Internet: conceitos de URL, links, sites, busca e pesquisa
• Navegadores: Mozilla Firefox e Google Chrome (navegação e impressão)
• Redes de computadores: Internet, Intranet e Extranet
• Computação em nuvem (Cloud Computing) e Redes Sociais
• Segurança da Informação: princípios de confidencialidade, assinatura digital e backup
• Ferramentas de segurança: Antivírus e Firewalls
• Ameaças virtuais: Malwares e tipos de ataques
• Tecnologias emergentes: Conceitos básicos de Inteligência Artificial
• Engenharia de Prompt: técnicas de prompts para IA

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

• Ética e Moral: definição, distinção e aplicação
• Ética e função pública: o papel do servidor no Estado Democrático
• Valores fundamentais: honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público
• Ética, democracia e cidadania
• Princípios da Administração Pública aplicados à ética: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

Conhecimentos Específicos

CONTROLE E AUDITORIA GOVERNAMENTAL

• Fundamentos do Controle na Administração Pública: conceitos, objetivos e espécies
• Controle Interno, Externo, Social, Administrativo, Legislativo e Judicial
• Momentos do controle: preventivo, concomitante e corretivo
• Sistemas de controle interno no setor público: estrutura, competências e funcionamento
• Controladoria governamental e controle interno como instrumento de governança
• Auditoria Governamental: conceitos, objetivos e tipos (conformidade, operacional, financeira, especial e patrimonial)
• Auditoria baseada em riscos e Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM)
• Planejamento de auditoria: matriz de planejamento e programa de auditoria
• Execução de auditoria: evidências, técnicas, testes de controle e testes substantivos
• Amostragem e papéis de trabalho em auditoria
• Achados de auditoria, relatórios, recomendações, pareceres e plano de providências
• Monitoramento das recomendações e decisões dos Tribunais de Contas
• Jurisprudência e entendimentos do STF, TCU e TCE-CE aplicáveis ao controle

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (AFO)

• Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA) e Ciclo Orçamentário
• Programação e execução orçamentária e financeira
• Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários
• Gestão Fiscal: metas fiscais, riscos fiscais e critérios para limitação de empenho
• Novo Regime Fiscal: teto das despesas primárias
• Receita Pública: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento
• Despesa Pública: empenho, liquidação e pagamento
• Restos a pagar e disponibilidade de caixa
• Descentralização orçamentária e mecanismos de controle da execução
• Conselho Estadual de Governança Fiscal

CONTABILIDADE PÚBLICA

• Contabilidade Aplicada ao Setor Público: conceitos e campo de aplicação
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
• Demonstrações Contábeis (DCASP): Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial
• Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e Fluxos de Caixa (DFC)
• Controle dos registros contábeis: conformidade, tempestividade e fidedignidade
• Gestão Patrimonial: bens móveis e imóveis, inventário e baixa patrimonial
• Mensuração de ativos: depreciação, amortização, reavaliação e redução ao valor recuperável
• Tomadas e prestações de contas: anual, especial e extraordinária

GOVERNANÇA, RISCOS E GESTÃO

• Governança Pública e Accountability
• Modelos de controle: COSO I, COSO II (ERM) e COSO III aplicados ao setor público
• Modelo das 3 Linhas do IIA e gestão estratégica do controle
• Gestão de Riscos: risco inerente, residual, apetite ao risco e tratamento
• Mapeamento e modelagem de processos: Fluxogramas e notação BPMN
• Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) e Matriz de riscos e controles
• Programas de integridade, compliance público e combate à corrupção
• Gestão por processos e racionalização de gastos públicos
• Informações gerenciais: indicadores de desempenho (Eficiência, Eficácia, Efetividade e Economicidade)
• Business Intelligence (BI), Power BI e Dashboards aplicados ao controle

CONTROLE INTERNO NO PODER LEGISLATIVO

• Organização e funcionamento da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE)
• Estrutura de governança e fiscalização institucional no Poder Legislativo
• Controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial na ALECE
• Monitoramento de contratos, convênios e instrumentos congêneres no Legislativo
• Consultoria, orientação preventiva e apoio técnico aos órgãos da ALECE
• Transparência e acompanhamento da gestão pública legislativa

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal: Disposições sobre fiscalização e controle da administração pública
• Constituição do Estado do Ceará: Disposições sobre controle, fiscalização e administração pública
• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei Federal nº 14.129/2021 - Lei do Governo Digital
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Federal nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei Estadual nº 9.826/1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará
• Lei Estadual nº 17.091/2019 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da ALECE
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Emenda Constitucional Federal nº 95/2016 - Novo Regime Fiscal
• Emenda Constitucional Estadual nº 88/2016
• Emenda Constitucional Estadual nº 94/2018
• Resolução ALECE nº 546/2006 - Código de Ética e Decoro Parlamentar
• Resolução ALECE nº 751/2022 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Ceará
• Resolução ALECE nº 780/2025 - Estrutura Organizacional da ALECE
• Resolução ALECE nº 783/2026 - Código de Ética e Conduta dos Servidores da ALECE
• NBC TSP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
• MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
• Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE)
• Resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE)