Apostila Analista - Direito — Concurso ALECE/CE 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos de variados gêneros
• Estruturação do texto: organização de parágrafos e mecanismos de coesão
• Articulação textual: pronomes, expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais
• Significação contextual de palavras e expressões (Sinonímia e Antonímia)
• Equivalência e transformação de estruturas frasais
• Linguagem verbal e não verbal: conceitos de ícone, índice e símbolo
• Modalizadores discursivos e estratégias de argumentação
• Sintaxe: processos de coordenação e subordinação no período simples e composto
• Emprego de tempos e modos verbais
• Pontuação: emprego e funções dos sinais de pontuação
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação pronominal
• Morfologia: estrutura e formação de palavras
• Classes de palavras: classificação, flexão e funções sintáticas
• Norma-padrão: ortografia oficial e acentuação gráfica

INFORMÁTICA

• Hardware: componentes computacionais, dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos
• Arquivos e extensões: principais formatos e manipulação
• Sistemas Operacionais Windows e Linux: conceitos de pastas, diretórios e atalhos
• Gerenciamento de arquivos: área de trabalho, área de transferência e menus
• Microsoft Office 365: Word (edição, formatação, cabeçalhos, tabelas, quebras e legendas)
• Microsoft Office 365: Excel (planilhas, fórmulas, funções, macros, gráficos e classificação de dados)
• Microsoft Office 365: PowerPoint, OneDrive e Sharepoint
• Correio Eletrônico: preparo, envio e anexação de arquivos
• Ferramentas de comunicação e reuniões on-line: Microsoft Teams, Google Meet e Zoom
• Internet e Intranet: protocolos, serviços, URLs, links e sítios de busca
• Navegadores: Mozilla Firefox e Google Chrome (navegação e busca)
• Computação em nuvem e Redes Sociais
• Segurança da Informação: princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade
• Assinatura digital e procedimentos de backup
• Ferramentas de segurança: Antivírus e Firewalls
• Ameaças virtuais: Malwares e tipos de ataques
• Tecnologias emergentes: conceitos básicos de Inteligência Artificial
• Engenharia de Prompt: técnicas de elaboração de prompts

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: conceito, classificação e aplicabilidade das normas
• Normas constitucionais: eficácia plena, contida, limitada e programática
• Princípios Fundamentais da República
• Direitos e Garantias Fundamentais: direitos individuais, coletivos, sociais e nacionalidade
• Direitos Políticos e Partidos Políticos
• Organização Político-Administrativa: União, Estados, DF, Municípios e Territórios
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República
• Poder Legislativo: estrutura, funcionamento, atribuições e fiscalização
• Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI)
• Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos, competências e CNJ
• Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
• Tribunais de Contas: organização e competências
• Controle de Constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado
• Controle preventivo e repressivo; inconstitucionalidade formal e material
• Ações de Controle: ADI, ADC, ADPF e ADO

ÉTICA E INTEGRIDADE

• Ética e Moral: definição, distinção e aplicação na função pública
• Valores do serviço público: honestidade, integridade, decoro e zelo
• Ética, democracia e cidadania
• Conflito de interesses e prevenção da corrupção
• Sigilo profissional e responsabilidade na emissão de pareceres
• Crimes contra a Administração Pública e contra as Finanças Públicas

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública: princípios constitucionais e administrativos
• Poderes Administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Atos Administrativos: requisitos, atributos, classificação e espécies
• Extinção dos atos: anulação, revogação, cassação e convalidação
• Processo Administrativo: princípios, competência, instrução e recursos
• Processo administrativo sancionador e disciplinar
• Agentes Públicos: cargos, empregos, funções e regime jurídico
• Responsabilidade Civil do Estado
• Controle da Administração Pública e Improbidade Administrativa
• Governança pública, integridade, compliance e gestão de riscos

Conhecimentos Específicos

PROCESSO LEGISLATIVO E TÉCNICA LEGISLATIVA

• Processo Legislativo Constitucional: iniciativa, discussão, votação, sanção e veto
• Promulgação e publicação das espécies normativas
• Processo Legislativo Estadual: iniciativa parlamentar, do Governador e demais órgãos
• Iniciativa popular e limites constitucionais à iniciativa estadual
• Tramitação de proposições: projetos de lei, emendas, vetos e requerimentos
• Espécies normativas estaduais: Emenda à Constituição, Lei Complementar, Lei Ordinária, Resolução e Decreto Legislativo
• Comissões permanentes e temporárias: competências da CCJR
• Sessões legislativas, regimes de tramitação e quóruns deliberativos
• Técnica Legislativa: elaboração, redação, alteração e consolidação de leis
• Estrutura das normas: epígrafe, ementa, preâmbulo, parte normativa e disposições finais
• Atributos da redação oficial: clareza, precisão, concisão e impessoalidade
• Elaboração de pareceres jurídicos, notas técnicas e manifestações
• Atos normativos internos: resoluções, atos da Mesa e portarias

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

• Planejamento das contratações: ETP, Termo de Referência e Projeto Básico
• Modalidades de licitação e critérios de julgamento
• Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação
• Contratos Administrativos: formalização, execução e fiscalização
• Alterações contratuais, sanções e extinção do contrato
• Convênios, acordos e instrumentos congêneres
• Análise jurídica de editais e instrumentos convocatórios

DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO

• Receita e Despesa Pública: conceitos e classificações
• Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
• Créditos adicionais e execução orçamentária
• Restos a pagar e controle da execução pelo Poder Legislativo
• Impacto orçamentário-financeiro das proposições legislativas

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Normas fundamentais e princípios do processo civil
• Jurisdição, ação e competência
• Partes, procuradores e prerrogativas da Fazenda Pública
• Tutela provisória: urgência e evidência
• Procedimento comum: petição inicial, contestação e saneamento
• Sentença, coisa julgada e remessa necessária
• Teoria geral dos recursos: apelação, agravos, embargos e recursos aos tribunais superiores
• Ações autônomas: Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública
• Habeas Data e Mandado de Injunção

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Constituição do Estado do Ceará
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
• Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei Federal nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro)
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei Complementar Federal nº 95/1998 (Elaboração, Redação e Alteração das Leis)
• Lei Complementar Federal nº 107/2001
• Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal)
• Lei Federal nº 4.737/1965 (Código Eleitoral)
• Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)
• Lei Federal nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos)
• Lei Complementar Federal nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades)
• Lei Complementar Federal nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
• Lei Federal nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
• Lei Estadual nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará)
• Lei Estadual nº 17.091/2019 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da ALECE)
• Lei Complementar Estadual nº 13/1999 (Regime Previdenciário Parlamentar)
• Resolução ALECE nº 751/2022 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará)
• Resolução ALECE nº 546/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar)
• Resolução ALECE nº 780/2025 (Estrutura Organizacional da ALECE)
• Resolução ALECE nº 783/2026 (Código de Ética e Conduta dos Servidores da ALECE)