Apostila Técnico Legislativo — Concurso ALECE/CE 2026

Conhecimentos Básicos

REDAÇÃO OFICIAL

• Características da Redação Oficial: clareza, precisão, concisão, impessoalidade e objetividade
• Formalidade padronizada, uniformidade e emprego do padrão culto da língua
• Estrutura e elaboração de documentos: Atas (finalidade e formalidades)
• Estrutura e elaboração de documentos: Memorandos e Ofícios (endereçamento, assunto, corpo e fecho)
• Estrutura e aplicação: Portarias, Atos, Circulares, Cartas e expedientes correlatos
• Comunicações eletrônicas: e-mails institucionais, memorandos eletrônicos e documentos digitais
• Revisão gramatical aplicada: ortografia, acentuação, pontuação, concordância, regência e crase
• Vícios de linguagem: redundância, prolixidade, ambiguidade e impropriedades textuais
• Padronização documental: identificação, numeração, timbre e campos obrigatórios

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos de variados gêneros
• Estruturação do texto: organização de parágrafos e mecanismos de coesão
• Articulação textual: pronomes, expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais
• Significação contextual de palavras e expressões (Sinonímia e Antonímia)
• Equivalência e transformação de estruturas frasais
• Linguagem verbal e não verbal: conceitos de ícone, índice e símbolo
• Modalizadores discursivos e estratégias de argumentação
• Morfologia: estrutura e formação de palavras
• Morfologia: classes de palavras, funções gramaticais e flexões (nominal e verbal)
• Sintaxe da oração e do período: processos de coordenação e subordinação
• Sintaxe: emprego de tempos e modos verbais
• Sintaxe: concordância nominal e verbal
• Sintaxe: regência nominal e verbal
• Sintaxe: emprego e colocação de pronomes e formas de tratamento
• Sintaxe: emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação: emprego e funções dos sinais de pontuação
• Norma-padrão: Ortografia oficial e Acentuação gráfica

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Estruturas lógicas e lógica de argumentação
• Dedução de novas informações a partir de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos
• Avaliação de condições e estruturas lógicas
• Compreensão e análise lógica de situações-problema
• Raciocínio Verbal e formação de conceitos
• Raciocínio Matemático: problemas aritméticos, geométricos e matriciais
• Raciocínio Sequencial e identificação de padrões
• Orientação espacial e temporal
• Teoria dos Conjuntos: operações básicas e resolução de problemas
• Discriminação de elementos e análise de situações lógicas

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

• Ética e Moral: definições, distinções e aplicação na função pública
• Valores fundamentais: honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público
• Ética, democracia e cidadania: o papel social do servidor público
• Princípios da Administração Pública (Art. 37 da CF/88): Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
• Aplicação dos princípios éticos na gestão e no atendimento administrativo

INFORMÁTICA

• Editores de texto: recursos de formatação e padronização documental
• Planilhas eletrônicas: controle de documentos, dados e geração de relatórios
• Correio eletrônico institucional e ferramentas de comunicação digital
• Sistemas informatizados de protocolo e gestão documental
• Pesquisa e acompanhamento de processos em sistemas digitais

Conhecimentos Específicos

ARQUIVOLOGIA E GESTÃO DOCUMENTAL

• Conceitos fundamentais: documento, informação, arquivo, processo, pasta e prontuário
• Fundamentos e princípios arquivísticos
• Ciclo vital dos documentos e Teoria das Três Idades (Arquivos Corrente, Intermediário e Permanente)
• Gestão de documentos: produção, tramitação, utilização e destinação
• Classificação, avaliação e Tabela de Temporalidade documental
• Métodos de arquivamento: alfabético, numérico, cronológico, geográfico e ideográfico
• Sistemas de arquivamento, organização e conservação de acervos
• Instrumentos de pesquisa: índices, inventários, catálogos, guias e sumários
• Protocolo: recebimento, registro, classificação, distribuição e expedição
• Instrução processual: autuação, juntada, anexação, apensação e incorporação
• Digitalização e Gestão Eletrônica de Documentos (GED)

PROCESSO LEGISLATIVO

• Estrutura e organização do Poder Legislativo Estadual
• Órgãos da Casa: Mesa Diretora, Presidência, Plenário e Comissões (Permanentes e Temporárias)
• Organização política: bancadas, lideranças e blocos parlamentares
• Processo Legislativo: conceitos, fases e ritos
• Proposições legislativas: projeto de lei, emenda, requerimento, indicação, moção e substitutivo
• Tramitação: protocolo, autuação, distribuição, pareceres, pauta e votação
• Fase final: redação final, sanção, veto, promulgação e publicação
• Técnica legislativa e elaboração normativa: espécies e consolidação
• Sistemas informatizados de gestão e tramitação legislativa

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Conceitos de Administração Pública e Organização Administrativa
• Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle
• Rotinas, procedimentos e métodos administrativos
• Gestão de processos administrativos e instrução processual
• Atos administrativos: conceitos, requisitos e noções gerais
• Elaboração de minutas e expedientes administrativos
• Projetos administrativos: planejamento, implantação e monitoramento
• Apoio técnico a comissões e grupos de trabalho

ATENDIMENTO AO PÚBLICO E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

• Técnicas de atendimento ao público interno e externo
• Acolhimento, escuta ativa e orientação ao usuário
• Comunicação institucional e prestação de informações
• Relações interpessoais e postura profissional no ambiente de trabalho
• Comunicação escrita e verbal no contexto institucional

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Constituição do Estado do Ceará - Disposições relativas ao Poder Legislativo Estadual
• Lei Estadual nº 9.826/1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará
• Lei Estadual nº 17.091/2019 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da ALECE
• Resolução nº 546/2006 - Código de Ética e Decoro Parlamentar
• Resolução nº 751/2022 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
• Resolução ALECE nº 780/2025 - Estrutura Organizacional da ALECE
• Resolução nº 783/2026 - Código de Ética e Conduta dos Servidores da ALECE