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Apostila Analista de Assistência Legislativa — Concurso ALEPA/PA 2026

2445 páginas9748 questões comentadasBanca Fundação CETAPProva 13/12/2026PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Analista de Assistência Legislativa do concurso ALEPA/PA 2026: 2445 páginas de teoria direcionada, 9748 questões comentadas e resumos. Banca Fundação CETAP. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Compreensão e Interpretação de Textos: tipologia e gêneros textuais
  • Argumentação e persuasão
  • Ortografia Oficial
  • Acentuação Gráfica
  • Comunicação assertiva: linguagem simples, concisa e objetiva
  • Emprego do sinal indicativo de crase
  • Uso dos porquês
  • Coesão e Coerência textual
  • Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos
  • Morfologia: Classes de palavras (substantivo, verbo, adjetivo, pronome, artigo, numeral, preposição, conjunção, interjeição e advérbio) e suas flexões
  • Sintaxe: Período simples e composto
  • Pontuação
  • Concordância Nominal e Verbal
  • Regência Nominal e Verbal
  • Colocação dos pronomes oblíquos átonos
  • Figuras de Linguagem
  • Redação oficial: escrita de textos formais e Manual de Redação da Presidência da República

INFORMÁTICA

  • Sistemas Operacionais: Windows 10 e Windows 11
  • Hardware: Conceitos básicos e periféricos de um microcomputador
  • Ferramentas de Escritório: Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint – versões 2013 até O365)
  • Ferramentas de Escritório: LibreOffice 7 ou superior
  • Segurança da informação: fundamentos, conceitos e mecanismos de segurança
  • Segurança da informação: controle de dispositivos USB, hardening, antimalware e firewall pessoal
  • Gerenciamento de informações: arquivos, pastas e programas
  • Redes de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet
  • Navegadores Web: Google Chrome, Microsoft Edge e Mozilla Firefox
  • Busca e pesquisa na Web
  • Correio eletrônico: Microsoft Outlook (2013 até O365), grupos de discussão, fóruns e wikis
  • Redes Sociais: X, Facebook, Linkedin, WhatsApp, YouTube, Instagram e Telegram
  • Educação a distância: plataforma Moodle, Microsoft Sharepoint, Google Drive
  • Tecnologias e ferramentas multimídia: reprodução de áudio e vídeo
  • Ferramentas colaborativas e de trabalho a distância: Microsoft Teams, Cisco Webex e Google Meet

RACIOCÍNIO LÓGICO

  • Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios
  • Dedução de novas informações e avaliação de condições estruturais
  • Raciocínio verbal
  • Raciocínio matemático: conjuntos numéricos racionais e reais (operações e propriedades)
  • Problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal
  • Conjuntos numéricos complexos
  • Números e grandezas proporcionais: razão e proporção, divisão proporcional
  • Regra de três simples e composta
  • Porcentagem
  • Raciocínio sequencial
  • Orientação espacial e temporal
  • Formação de conceitos e discriminação de elementos
  • Processo lógico: hipóteses e conclusões determinadas

REDAÇÃO OFICIAL, CERIMONIAL, ARQUIVO E NOÇÕES DE SECRETARIA

  • Redação oficial e correspondência: padrão ofício (ofício, memorando e comunicações internas)
  • Redação oficial e correspondência: correio eletrônico institucional
  • Redação oficial e correspondência: convites, certidões, declarações e requerimentos
  • Redação oficial e correspondência: pronomes e formas de tratamento
  • Cerimonial e protocolo: ordem geral de precedência (Decreto Federal nº 70.274/1972)
  • Cerimonial e protocolo: organização de listas de autoridades e composição de mesa
  • Cerimonial e protocolo: roteiros de sessões solenes e eventos institucionais
  • Arquivo e protocolo: teoria das três idades
  • Arquivo e protocolo: protocolo (recebimento, registro, tramitação e expedição)
  • Arquivo e protocolo: classificação e métodos de arquivamento
  • Arquivo e protocolo: tabela de temporalidade
  • Arquivo e protocolo: organização de coleções de leis, decretos, portarias e do Diário Oficial
  • Arquivo e protocolo: Lei Federal nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos)
  • Noções básicas de secretaria: preparo, preenchimento e tratamento de documentos
  • Preparo de relatórios, formulários e planilhas
  • Controle de documentos: envio e recebimento
  • Técnicas de arquivo
  • Noções de atendimento ao público
  • Manual de redação da Presidência da República
  • Modelos de gestão: competência, processos, projetos e resultados

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Direito administrativo: conceito, objeto e fontes
  • Princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro
  • Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
  • Administração direta: conceito e órgãos públicos
  • Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos
  • Administração indireta: autarquias, agências reguladoras, agências executivas, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
  • Consórcios públicos
  • Terceiro Setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, OS e OSCIP
  • Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e classificação
  • O silêncio no direito administrativo
  • Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação
  • Convalidação, vinculação e discricionariedade
  • Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes
  • Decadência administrativa
  • Poderes e deveres da Administração Pública: regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia
  • Deveres do administrador: agir, eficiência, probidade
  • Agentes públicos: disposições constitucionais e doutrinárias
  • Cargo, emprego e função pública
  • Serviços públicos: conceitos e delegação (concessão, permissão e autorização)
  • Controle da administração pública: administrativo, legislativo, judicial e social
  • Controle pelo Tribunal de Contas
  • Responsabilidade civil do Estado: evolução histórica e teorias (subjetiva e objetiva)
  • Responsabilidade por ato comissivo e omissivo do Estado
  • Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade
  • Reparação do dano e direito de regresso
  • Responsabilidade primária e subsidiária

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações
  • Supremacia da Constituição e aplicabilidade das normas
  • Interpretação das normas constitucionais
  • Poder constituinte originário e derivado
  • Princípios fundamentais
  • Direitos e garantias fundamentais: individuais, coletivos e sociais
  • Remédios constitucionais: Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data
  • Direitos políticos
  • Organização do Estado: União, Estados, Municípios, DF e Territórios
  • Intervenção federal e estadual
  • Administração Pública: disposições gerais
  • Organização dos poderes: freios e contrapesos
  • Poder Legislativo, Executivo e Judiciário
  • Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública
  • Controle de constitucionalidade: sistemas, controle difuso e concentrado
  • Ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ADC, ADO e ADPF
  • Processo Legislativo: órgãos internos, mesa, plenário e comissões
  • Comissões parlamentares de inquérito (CPI)
  • Mandato parlamentar: federal, estadual e municipal
  • Iniciativa no processo legislativo: executiva, legislativa, judiciária, popular e reservada
  • Fases da elaboração legislativa: emendas, sanção, veto, promulgação e publicação
  • Espécies normativas: proposições e decreto legislativo

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

  • Afirmação histórica e fundamentação dos direitos humanos
  • Genealogia dos direitos humanos: origens clássicas, direitos naturais e revoluções
  • Universalismo versus Culturalismos
  • Diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais
  • Dimensões e características dos direitos humanos: imprescritibilidade, irrenunciabilidade, inalienabilidade, complementaridade e universalidade

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E GESTÃO DE RECURSOS

  • Estrutura organizacional: organogramas, fluxogramas e layout
  • Racionalização do trabalho, rotinas e formulários
  • Noções de gestão de pessoas: descrição e classificação de cargos, estrutura salarial
  • Administração de materiais: classificação, controle de estoque, curva ABC, recebimento, armazenagem e distribuição
  • Gestão patrimonial: tombamento, registro, inventário, movimentação e baixa de bens

ORÇAMENTO E CONTABILIDADE PÚBLICA

  • Plano Plurianual (PPA)
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
  • Lei Orçamentária Anual (LOA)
  • Princípios orçamentários
  • Lei Federal nº 4.320/1964: receita e despesa públicas e suas classificações
  • Estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento
  • Empenho: modalidades e análise
  • Restos a pagar e regime de adiantamento (suprimento de fundos)
  • Prestação de contas: conceito, documentação e análise
  • Escrituração contábil: plano de contas, lançamentos e encerramento do exercício
  • Balancetes e demonstrações: balanço orçamentário, financeiro e patrimonial
  • Conciliação bancária
  • Boletins de receita e despesa
  • Lei de Responsabilidade Fiscal: noções, limites de despesa com pessoal do Poder Legislativo e relatórios fiscais

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

  • Ética e moral
  • Ética, princípios, valores e a lei
  • Ética e democracia: exercício da cidadania
  • Conduta ética e Ética profissional
  • Ética e responsabilidade social
  • Ética e função pública: ética no setor público
  • Conceitos e medidas de enfrentamento ao assédio moral e sexual

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
  • Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
  • Decreto nº 11.129/2022 - Regulamenta a Lei Anticorrupção
  • Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
  • Lei nº 14.230/2021 - Alterações na Lei de Improbidade Administrativa
  • Constituição do Estado do Pará aplicada ao Poder Legislativo (arts. 11, 86, 90, 92 a 116, 121, 161, 162, 168 e 341) - Pará - PA
  • Lei Complementar Federal nº 95/1998 - Técnica Legislativa
  • Regimento Interno e Processo Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Pará - Pará - PA
  • Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará - Pará - PA
  • Lei nº 8.972/2020 - Processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará - Pará - PA
  • Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
  • Lei Federal nº 8.987/1995 - Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  • Lei Federal nº 11.079/2004 - Parcerias Público-Privadas (PPP)
  • Lei Federal nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
  • Lei Federal nº 13.460/2017 - Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos
  • Lei Federal nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos
  • Lei Federal nº 13.303/2016 - Lei das Estatais
  • Lei Federal nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  • Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  • Lei Federal nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
  • Decretos Legislativos (Pará): nº 70/1990, nº 39/1991, nº 32/1993, nº 53/1993, nº 29/1995, nº 06/1997, nº 14/1997, nº 36/1997, nº 41/1997, nº 04/2000, nº 22/2003, nº 01/2006, nº 01/2007, nº 04/2007, nº 10/2007, nº 04/2008, nº 45/2009, nº 06/2010, nº 03/2012, nº 04/2012, nº 106/2012, nº 18/2013, nº 27/2014, nº 05/2015, nº 35/2015, nº 02/2017, nº 11/2017, nº 111/2020, nº 15/2021, nº 36/2021, nº 02/2022, nº 23/2022, nº 05/2023, nº 13/2024, nº 14/2024, nº 11/2025, nº 12/2025, nº 13/2025
  • Resoluções (Pará): nº 11/1991, nº 13/1991, nº 18/1991, nº 62/1991, nº 14/1992, nº 02/1993, nº 04/1993, nº 05/1993, nº 18/1993, nº 29/1993, nº 04/1995, nº 11/1997, nº 01/1999, nº 03/2007, nº 04/2012, nº 08/2012, nº 03/2013, nº 01/2017, nº 05/2017, nº 04/2019, nº 02/2021, nº 03/2021, nº 04/2021, nº 02/2023, nº 01/2025, nº 02/2025
  • Decreto nº 70.274/1972 - Normas do cerimonial público e ordem geral de precedência
  • Lei Federal nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
  • Resolução ALEPA nº 18/1989 - Participação de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Pará em congressos, seminários e eventos culturais

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Analista de Assistência Legislativa?

A apostila contém 2445 páginas com teoria completa e 9748 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Analista de Assistência Legislativa no concurso ALEPA/PA.

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A apostila está atualizada com o edital do ALEPA/PA?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso ALEPA/PA, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.