Apostila Analista de Assistência Legislativa — Concurso ALEPA/PA 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Analista de Assistência Legislativa do concurso ALEPA/PA 2026: 2445 páginas de teoria direcionada, 9748 questões comentadas e resumos. Banca Fundação CETAP. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Compreensão e Interpretação de Textos: tipologia e gêneros textuais
- Argumentação e persuasão
- Ortografia Oficial
- Acentuação Gráfica
- Comunicação assertiva: linguagem simples, concisa e objetiva
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Uso dos porquês
- Coesão e Coerência textual
- Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos
- Morfologia: Classes de palavras (substantivo, verbo, adjetivo, pronome, artigo, numeral, preposição, conjunção, interjeição e advérbio) e suas flexões
- Sintaxe: Período simples e composto
- Pontuação
- Concordância Nominal e Verbal
- Regência Nominal e Verbal
- Colocação dos pronomes oblíquos átonos
- Figuras de Linguagem
- Redação oficial: escrita de textos formais e Manual de Redação da Presidência da República
INFORMÁTICA
- Sistemas Operacionais: Windows 10 e Windows 11
- Hardware: Conceitos básicos e periféricos de um microcomputador
- Ferramentas de Escritório: Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint – versões 2013 até O365)
- Ferramentas de Escritório: LibreOffice 7 ou superior
- Segurança da informação: fundamentos, conceitos e mecanismos de segurança
- Segurança da informação: controle de dispositivos USB, hardening, antimalware e firewall pessoal
- Gerenciamento de informações: arquivos, pastas e programas
- Redes de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet
- Navegadores Web: Google Chrome, Microsoft Edge e Mozilla Firefox
- Busca e pesquisa na Web
- Correio eletrônico: Microsoft Outlook (2013 até O365), grupos de discussão, fóruns e wikis
- Redes Sociais: X, Facebook, Linkedin, WhatsApp, YouTube, Instagram e Telegram
- Educação a distância: plataforma Moodle, Microsoft Sharepoint, Google Drive
- Tecnologias e ferramentas multimídia: reprodução de áudio e vídeo
- Ferramentas colaborativas e de trabalho a distância: Microsoft Teams, Cisco Webex e Google Meet
RACIOCÍNIO LÓGICO
- Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios
- Dedução de novas informações e avaliação de condições estruturais
- Raciocínio verbal
- Raciocínio matemático: conjuntos numéricos racionais e reais (operações e propriedades)
- Problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal
- Conjuntos numéricos complexos
- Números e grandezas proporcionais: razão e proporção, divisão proporcional
- Regra de três simples e composta
- Porcentagem
- Raciocínio sequencial
- Orientação espacial e temporal
- Formação de conceitos e discriminação de elementos
- Processo lógico: hipóteses e conclusões determinadas
REDAÇÃO OFICIAL, CERIMONIAL, ARQUIVO E NOÇÕES DE SECRETARIA
- Redação oficial e correspondência: padrão ofício (ofício, memorando e comunicações internas)
- Redação oficial e correspondência: correio eletrônico institucional
- Redação oficial e correspondência: convites, certidões, declarações e requerimentos
- Redação oficial e correspondência: pronomes e formas de tratamento
- Cerimonial e protocolo: ordem geral de precedência (Decreto Federal nº 70.274/1972)
- Cerimonial e protocolo: organização de listas de autoridades e composição de mesa
- Cerimonial e protocolo: roteiros de sessões solenes e eventos institucionais
- Arquivo e protocolo: teoria das três idades
- Arquivo e protocolo: protocolo (recebimento, registro, tramitação e expedição)
- Arquivo e protocolo: classificação e métodos de arquivamento
- Arquivo e protocolo: tabela de temporalidade
- Arquivo e protocolo: organização de coleções de leis, decretos, portarias e do Diário Oficial
- Arquivo e protocolo: Lei Federal nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos)
- Noções básicas de secretaria: preparo, preenchimento e tratamento de documentos
- Preparo de relatórios, formulários e planilhas
- Controle de documentos: envio e recebimento
- Técnicas de arquivo
- Noções de atendimento ao público
- Manual de redação da Presidência da República
- Modelos de gestão: competência, processos, projetos e resultados
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Direito administrativo: conceito, objeto e fontes
- Princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro
- Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
- Administração direta: conceito e órgãos públicos
- Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos
- Administração indireta: autarquias, agências reguladoras, agências executivas, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
- Consórcios públicos
- Terceiro Setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, OS e OSCIP
- Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e classificação
- O silêncio no direito administrativo
- Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação
- Convalidação, vinculação e discricionariedade
- Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes
- Decadência administrativa
- Poderes e deveres da Administração Pública: regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia
- Deveres do administrador: agir, eficiência, probidade
- Agentes públicos: disposições constitucionais e doutrinárias
- Cargo, emprego e função pública
- Serviços públicos: conceitos e delegação (concessão, permissão e autorização)
- Controle da administração pública: administrativo, legislativo, judicial e social
- Controle pelo Tribunal de Contas
- Responsabilidade civil do Estado: evolução histórica e teorias (subjetiva e objetiva)
- Responsabilidade por ato comissivo e omissivo do Estado
- Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade
- Reparação do dano e direito de regresso
- Responsabilidade primária e subsidiária
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações
- Supremacia da Constituição e aplicabilidade das normas
- Interpretação das normas constitucionais
- Poder constituinte originário e derivado
- Princípios fundamentais
- Direitos e garantias fundamentais: individuais, coletivos e sociais
- Remédios constitucionais: Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data
- Direitos políticos
- Organização do Estado: União, Estados, Municípios, DF e Territórios
- Intervenção federal e estadual
- Administração Pública: disposições gerais
- Organização dos poderes: freios e contrapesos
- Poder Legislativo, Executivo e Judiciário
- Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública
- Controle de constitucionalidade: sistemas, controle difuso e concentrado
- Ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ADC, ADO e ADPF
- Processo Legislativo: órgãos internos, mesa, plenário e comissões
- Comissões parlamentares de inquérito (CPI)
- Mandato parlamentar: federal, estadual e municipal
- Iniciativa no processo legislativo: executiva, legislativa, judiciária, popular e reservada
- Fases da elaboração legislativa: emendas, sanção, veto, promulgação e publicação
- Espécies normativas: proposições e decreto legislativo
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
- Afirmação histórica e fundamentação dos direitos humanos
- Genealogia dos direitos humanos: origens clássicas, direitos naturais e revoluções
- Universalismo versus Culturalismos
- Diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais
- Dimensões e características dos direitos humanos: imprescritibilidade, irrenunciabilidade, inalienabilidade, complementaridade e universalidade
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E GESTÃO DE RECURSOS
- Estrutura organizacional: organogramas, fluxogramas e layout
- Racionalização do trabalho, rotinas e formulários
- Noções de gestão de pessoas: descrição e classificação de cargos, estrutura salarial
- Administração de materiais: classificação, controle de estoque, curva ABC, recebimento, armazenagem e distribuição
- Gestão patrimonial: tombamento, registro, inventário, movimentação e baixa de bens
ORÇAMENTO E CONTABILIDADE PÚBLICA
- Plano Plurianual (PPA)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Princípios orçamentários
- Lei Federal nº 4.320/1964: receita e despesa públicas e suas classificações
- Estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento
- Empenho: modalidades e análise
- Restos a pagar e regime de adiantamento (suprimento de fundos)
- Prestação de contas: conceito, documentação e análise
- Escrituração contábil: plano de contas, lançamentos e encerramento do exercício
- Balancetes e demonstrações: balanço orçamentário, financeiro e patrimonial
- Conciliação bancária
- Boletins de receita e despesa
- Lei de Responsabilidade Fiscal: noções, limites de despesa com pessoal do Poder Legislativo e relatórios fiscais
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
- Ética e moral
- Ética, princípios, valores e a lei
- Ética e democracia: exercício da cidadania
- Conduta ética e Ética profissional
- Ética e responsabilidade social
- Ética e função pública: ética no setor público
- Conceitos e medidas de enfrentamento ao assédio moral e sexual
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
- Decreto nº 11.129/2022 - Regulamenta a Lei Anticorrupção
- Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
- Lei nº 14.230/2021 - Alterações na Lei de Improbidade Administrativa
- Constituição do Estado do Pará aplicada ao Poder Legislativo (arts. 11, 86, 90, 92 a 116, 121, 161, 162, 168 e 341) - Pará - PA
- Lei Complementar Federal nº 95/1998 - Técnica Legislativa
- Regimento Interno e Processo Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Pará - Pará - PA
- Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará - Pará - PA
- Lei nº 8.972/2020 - Processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará - Pará - PA
- Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Lei Federal nº 8.987/1995 - Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos
- Lei Federal nº 11.079/2004 - Parcerias Público-Privadas (PPP)
- Lei Federal nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
- Lei Federal nº 13.460/2017 - Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos
- Lei Federal nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos
- Lei Federal nº 13.303/2016 - Lei das Estatais
- Lei Federal nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
- Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- Lei Federal nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
- Decretos Legislativos (Pará): nº 70/1990, nº 39/1991, nº 32/1993, nº 53/1993, nº 29/1995, nº 06/1997, nº 14/1997, nº 36/1997, nº 41/1997, nº 04/2000, nº 22/2003, nº 01/2006, nº 01/2007, nº 04/2007, nº 10/2007, nº 04/2008, nº 45/2009, nº 06/2010, nº 03/2012, nº 04/2012, nº 106/2012, nº 18/2013, nº 27/2014, nº 05/2015, nº 35/2015, nº 02/2017, nº 11/2017, nº 111/2020, nº 15/2021, nº 36/2021, nº 02/2022, nº 23/2022, nº 05/2023, nº 13/2024, nº 14/2024, nº 11/2025, nº 12/2025, nº 13/2025
- Resoluções (Pará): nº 11/1991, nº 13/1991, nº 18/1991, nº 62/1991, nº 14/1992, nº 02/1993, nº 04/1993, nº 05/1993, nº 18/1993, nº 29/1993, nº 04/1995, nº 11/1997, nº 01/1999, nº 03/2007, nº 04/2012, nº 08/2012, nº 03/2013, nº 01/2017, nº 05/2017, nº 04/2019, nº 02/2021, nº 03/2021, nº 04/2021, nº 02/2023, nº 01/2025, nº 02/2025
- Decreto nº 70.274/1972 - Normas do cerimonial público e ordem geral de precedência
- Lei Federal nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
- Resolução ALEPA nº 18/1989 - Participação de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Pará em congressos, seminários e eventos culturais
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Analista de Assistência Legislativa?
A apostila contém 2445 páginas com teoria completa e 9748 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Analista de Assistência Legislativa no concurso ALEPA/PA.
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