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Apostila Consultor Legislativo — Concurso ALEPA/PA 2026

2334 páginas9265 questões comentadasBanca Fundação CETAPProva 13/12/2026PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Consultor Legislativo do concurso ALEPA/PA 2026: 2334 páginas de teoria direcionada, 9265 questões comentadas e resumos. Banca Fundação CETAP. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Compreensão e Interpretação de Textos: compreensão, tipologia e gêneros textuais
  • Argumentação e persuasão
  • Ortografia Oficial
  • Acentuação Gráfica
  • Comunicação assertiva: linguagem simples, concisa e objetiva
  • Emprego do sinal indicativo de crase
  • Uso dos porquês
  • Coesão e coerência
  • Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos
  • Morfologia: Classes de Palavras (substantivo, verbo, adjetivo, pronome, artigo, numeral, preposição, conjunção, interjeição e advérbio) e suas flexões
  • Sintaxe: Período simples e composto
  • Pontuação
  • Concordância Nominal e Verbal
  • Regência Nominal e Verbal
  • Colocação dos pronomes oblíquos átonos
  • Figuras de Linguagem
  • Redação oficial: escrita de textos formais e Manual de Redação da Presidência da República

INFORMÁTICA

  • Sistemas operacionais: Windows 10 e Windows 11
  • Hardware: Conceitos básicos e periféricos de um microcomputador
  • Ferramentas de Escritório: Microsoft Word (versões 2013 até O365)
  • Ferramentas de Escritório: Microsoft Excel (versões 2013 até O365)
  • Ferramentas de Escritório: Microsoft PowerPoint (versões 2013 até O365)
  • Ferramentas de Escritório: LibreOffice 7 ou superior (Writer, Calc, Impress)
  • Segurança da informação: fundamentos, conceitos e mecanismos de segurança
  • Segurança da informação: controle de dispositivos USB, hardening, antimalware e firewall pessoal
  • Organização e gerenciamento de informações: arquivos, pastas e programas
  • Redes de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet
  • Navegadores Web: Google Chrome, Microsoft Edge e Mozilla Firefox
  • Busca e pesquisa na Web
  • Correio eletrônico: Microsoft Outlook (2013 até O365), grupos de discussão, fóruns e wikis
  • Redes Sociais: X (Twitter), Facebook, Linkedin, WhatsApp, YouTube, Instagram e Telegram
  • Educação a distância: plataforma Moodle, Microsoft Sharepoint, Google Drive
  • Tecnologias e ferramentas multimídia: reprodução de áudio e vídeo
  • Ferramentas colaborativas e de trabalho a distância: Microsoft Teams, Cisco Webex e Google Meet

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

  • Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios
  • Dedução de novas informações e avaliação de condições estruturais
  • Raciocínio verbal
  • Conjuntos numéricos racionais e reais: operações, propriedades e problemas
  • Conjuntos numéricos complexos
  • Números e grandezas proporcionais: razão e proporção
  • Divisão proporcional
  • Regra de três simples e composta
  • Porcentagem
  • Raciocínio sequencial
  • Orientação espacial e temporal
  • Formação de conceitos e discriminação de elementos
  • Processo lógico: hipóteses e conclusões determinadas

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

  • Noções de secretaria: preparo, preenchimento e tratamento de documentos
  • Preparo de relatórios, formulários e planilhas
  • Controle de documentos: envio e recebimento
  • Técnicas de arquivo e gestão documental
  • Noções de atendimento ao público
  • Manual de redação da Presidência da República

ADMINISTRAÇÃO

  • Modelos de gestão: competência, processos, projetos e resultados
  • Planejamento: tipos de planos, abrangência e horizonte temporal
  • Ferramentas de gestão: Plano de Ação 5W2H
  • Ciclo PDCA como ferramenta de gestão
  • Gerenciamento de projetos: conceitos, diferença entre projetos e processos, stakeholders e benefícios
  • Ciclo de vida do projeto e papel do gerente de projetos

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Direito administrativo: conceito, objeto e fontes
  • Princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro
  • Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
  • Administração direta: conceito e órgãos públicos
  • Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos
  • Administração indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
  • Agências reguladoras e agências executivas
  • Consórcios públicos
  • Terceiro Setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, OS e OSCIP
  • Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e classificação
  • Espécies de atos administrativos e o silêncio na administração
  • Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação
  • Convalidação, vinculação e discricionariedade
  • Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes
  • Decadência administrativa
  • Poderes da Administração: regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia
  • Deveres da Administração: agir, eficiência, probidade
  • Abuso do poder
  • Agentes públicos: disposições constitucionais, espécies, cargo, emprego e função
  • Serviços públicos: delegação, concessão, permissão e autorização
  • Controle da administração pública: administrativo, legislativo, judicial e social
  • Controle pelo Tribunal de Contas
  • Responsabilidade civil do Estado: evolução, teorias objetiva e subjetiva
  • Responsabilidade por ato comissivo e omissivo do Estado
  • Reparação do dano e direito de regresso

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações
  • Supremacia da Constituição e aplicabilidade das normas
  • Interpretação das normas constitucionais
  • Poder constituinte originário e derivado
  • Princípios fundamentais
  • Direitos e garantias fundamentais: individuais, coletivos e sociais
  • Remédios constitucionais: Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data
  • Direitos políticos
  • Organização do Estado: União, Estados, Municípios e Distrito Federal
  • Intervenção federal e estadual
  • Administração Pública: disposições gerais
  • Organização dos poderes: mecanismos de freios e contrapesos
  • Poder Legislativo, Executivo e Judiciário
  • Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria
  • Controle de constitucionalidade: sistemas, controle difuso e concentrado
  • Controle de constitucionalidade no âmbito estadual: representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça
  • Ações de controle: ADI, ADC, ADO, ADPF e ADI Interventiva
  • Súmulas vinculantes e reclamação constitucional
  • Tutela provisória contra o Poder Público
  • Precedentes judiciais: IRDR e IAC

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

  • Orçamento público na Constituição Federal (arts. 165 a 169)
  • Plano Plurianual (PPA)
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
  • Lei Orçamentária Anual (LOA)
  • Controle de orçamentos e de balanços

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

  • Seguridade social: conceito, organização e princípios
  • Custeio da seguridade social: receitas e contribuições
  • Regime Geral de Previdência Social (RGPS): segurados, dependentes, filiação e inscrição
  • Carência e espécies de benefícios previdenciários
  • Salário de benefício e renda mensal inicial
  • Reajustamento, revisão, prescrição e decadência
  • Acumulação de benefícios e acidente de trabalho
  • Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS)
  • Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira
  • Previdência complementar

DIREITO CIVIL

  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  • Pessoas naturais: personalidade, capacidade e direitos da personalidade
  • Pessoas jurídicas: constituição, extinção, associações e sociedades
  • Bens: imóveis, móveis e públicos
  • Fato e Negócio jurídico: defeitos e invalidade
  • Prescrição e decadência
  • Obrigações: adimplemento e inadimplemento
  • Contratos: princípios e disposições gerais
  • Responsabilidade civil objetiva e subjetiva: dano material e moral

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

  • Função jurisdicional e ação: conceito e condições
  • Pressupostos processuais e preclusão
  • Sujeitos do processo: capacidade, deveres e procuradores
  • Litisconsórcio e intervenção de terceiros
  • Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e nulidades
  • Tutela provisória: urgência e evidência
  • Formação, suspensão e extinção do processo
  • Procedimento comum: petição inicial até julgamento
  • Provas, sentença e coisa julgada
  • Cumprimento de sentença e execução contra a Fazenda Pública
  • Procedimentos especiais e jurisdição voluntária
  • Processos nos tribunais e meios de impugnação
  • Jurisprudência dos tribunais superiores

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

  • Afirmação histórica e fundamentação dos direitos humanos
  • Genealogia dos direitos humanos: origens, direitos naturais e revoluções
  • O paradoxo dos direitos humanos
  • Universalismo versus Culturalismo
  • Diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais
  • Dimensões e características dos direitos humanos

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

  • Ética e moral: conceitos, princípios e valores
  • Ética e democracia: exercício da cidadania
  • Conduta ética e ética profissional
  • Ética e responsabilidade social
  • Ética e função pública: ética no setor público
  • Conceitos e medidas de enfrentamento ao assédio moral e sexual

Conhecimentos Específicos

PROCESSO LEGISLATIVO

  • Órgãos internos das casas legislativas: Mesa e Plenário
  • Comissões parlamentares: permanentes, temporárias e de inquérito (CPI)
  • Mandato parlamentar: federal, estadual e municipal
  • Iniciativa no processo legislativo: executivo, legislativo, judiciário e popular
  • Iniciativa reservada e processo de emendas
  • Proposições legislativas: espécies e diferenças
  • Fases da elaboração legislativa e incidentes processuais
  • Sanção, veto, promulgação e publicação
  • Decreto Legislativo
  • Técnica Legislativa: elaboração, redação e alteração de leis

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
  • Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
  • Decreto nº 11.129/2022 - Regulamenta a Lei Anticorrupção
  • Lei Federal nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  • Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
  • Lei nº 14.230/2021 - Alterações na Lei de Improbidade Administrativa
  • Lei Complementar Federal nº 95/1998 - Técnica Legislativa
  • Lei Federal nº 13.303/2016 - Lei das Estatais
  • Lei Federal nº 8.987/1995 - Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  • Lei Federal nº 11.079/2004 - Parcerias Público-Privadas (PPP)
  • Lei Federal nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
  • Lei Federal nº 13.460/2017 - Direitos do Usuário de Serviços Públicos
  • Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
  • Lei Federal nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos
  • Lei Federal nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
  • Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  • Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor
  • Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
  • Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil
  • Lei nº 9.868/1999 - Processo e Julgamento da ADI e ADC
  • Lei nº 9.882/1999 - Processo e Julgamento da ADPF
  • Lei nº 11.417/2006 - Súmula Vinculante
  • Lei nº 9.507/1997 - Habeas Data
  • Lei nº 12.016/2009 - Mandado de Segurança
  • Lei nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção
  • Lei nº 4.717/1965 - Ação Popular
  • Lei nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública
  • Lei nº 8.437/1992 - Medidas Cautelares contra o Poder Público
  • Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos
  • Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará - Pará - PA
  • Lei nº 8.972/2020 - Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará - Pará - PA
  • Constituição do Estado do Pará (Arts. 11, 86, 90, 92 a 116, 121, 161, 162, 168 e 341) - Pará - PA
  • Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 70/1990 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 39/1991 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 32/1993 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 53/1993 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 29/1995 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 06/1997 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 14/1997 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 36/1997 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 41/1997 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 04/2000 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 22/2003 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 01/2006 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 01/2007 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 04/2007 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 10/2007 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 04/2008 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 45/2009 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 06/2010 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 03/2012 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 04/2012 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 106/2012 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 18/2013 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 27/2014 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 05/2015 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 35/2015 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 02/2017 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 11/2017 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 111/2020 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 15/2021 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 36/2021 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 02/2022 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 23/2022 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 05/2023 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 13/2024 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 14/2024 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 11/2025 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 12/2025 - Pará - PA
  • Decreto Legislativo nº 13/2025 - Pará - PA
  • Resolução nº 11/1991 - Pará - PA
  • Resolução nº 13/1991 - Pará - PA
  • Resolução nº 18/1991 - Pará - PA
  • Resolução nº 62/1991 - Pará - PA
  • Resolução nº 14/1992 - Pará - PA
  • Resolução nº 02/1993 - Pará - PA
  • Resolução nº 04/1993 - Pará - PA
  • Resolução nº 05/1993 - Pará - PA
  • Resolução nº 18/1993 - Pará - PA
  • Resolução nº 29/1993 - Pará - PA
  • Resolução nº 04/1995 - Pará - PA
  • Resolução nº 11/1997 - Pará - PA
  • Resolução nº 01/1999 - Pará - PA
  • Resolução nº 03/2007 - Pará - PA
  • Resolução nº 04/2012 - Pará - PA
  • Resolução nº 08/2012 - Pará - PA
  • Resolução nº 03/2013 - Pará - PA
  • Resolução nº 01/2017 - Pará - PA
  • Resolução nº 05/2017 - Pará - PA
  • Resolução nº 04/2019 - Pará - PA
  • Resolução nº 02/2021 - Pará - PA
  • Resolução nº 03/2021 - Pará - PA
  • Resolução nº 04/2021 - Pará - PA
  • Resolução nº 02/2023 - Pará - PA
  • Resolução nº 01/2025 - Pará - PA
  • Resolução nº 02/2025 - Pará - PA
  • Resolução nº 18/2026 - Pará - PA

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Consultor Legislativo?

A apostila contém 2334 páginas com teoria completa e 9265 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Consultor Legislativo no concurso ALEPA/PA.

Como recebo o material após a compra?

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Posso ver uma amostra antes de comprar?

Sim! A página da apostila tem uma amostra gratuita em PDF para você avaliar a qualidade do material antes de decidir.

A apostila está atualizada com o edital do ALEPA/PA?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso ALEPA/PA, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.