Apostila Consultor Legislativo — Concurso ALEPA/PA 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Consultor Legislativo do concurso ALEPA/PA 2026: 2334 páginas de teoria direcionada, 9265 questões comentadas e resumos. Banca Fundação CETAP. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Compreensão e Interpretação de Textos: compreensão, tipologia e gêneros textuais
- Argumentação e persuasão
- Ortografia Oficial
- Acentuação Gráfica
- Comunicação assertiva: linguagem simples, concisa e objetiva
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Uso dos porquês
- Coesão e coerência
- Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos
- Morfologia: Classes de Palavras (substantivo, verbo, adjetivo, pronome, artigo, numeral, preposição, conjunção, interjeição e advérbio) e suas flexões
- Sintaxe: Período simples e composto
- Pontuação
- Concordância Nominal e Verbal
- Regência Nominal e Verbal
- Colocação dos pronomes oblíquos átonos
- Figuras de Linguagem
- Redação oficial: escrita de textos formais e Manual de Redação da Presidência da República
INFORMÁTICA
- Sistemas operacionais: Windows 10 e Windows 11
- Hardware: Conceitos básicos e periféricos de um microcomputador
- Ferramentas de Escritório: Microsoft Word (versões 2013 até O365)
- Ferramentas de Escritório: Microsoft Excel (versões 2013 até O365)
- Ferramentas de Escritório: Microsoft PowerPoint (versões 2013 até O365)
- Ferramentas de Escritório: LibreOffice 7 ou superior (Writer, Calc, Impress)
- Segurança da informação: fundamentos, conceitos e mecanismos de segurança
- Segurança da informação: controle de dispositivos USB, hardening, antimalware e firewall pessoal
- Organização e gerenciamento de informações: arquivos, pastas e programas
- Redes de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet
- Navegadores Web: Google Chrome, Microsoft Edge e Mozilla Firefox
- Busca e pesquisa na Web
- Correio eletrônico: Microsoft Outlook (2013 até O365), grupos de discussão, fóruns e wikis
- Redes Sociais: X (Twitter), Facebook, Linkedin, WhatsApp, YouTube, Instagram e Telegram
- Educação a distância: plataforma Moodle, Microsoft Sharepoint, Google Drive
- Tecnologias e ferramentas multimídia: reprodução de áudio e vídeo
- Ferramentas colaborativas e de trabalho a distância: Microsoft Teams, Cisco Webex e Google Meet
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
- Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios
- Dedução de novas informações e avaliação de condições estruturais
- Raciocínio verbal
- Conjuntos numéricos racionais e reais: operações, propriedades e problemas
- Conjuntos numéricos complexos
- Números e grandezas proporcionais: razão e proporção
- Divisão proporcional
- Regra de três simples e composta
- Porcentagem
- Raciocínio sequencial
- Orientação espacial e temporal
- Formação de conceitos e discriminação de elementos
- Processo lógico: hipóteses e conclusões determinadas
ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL
- Noções de secretaria: preparo, preenchimento e tratamento de documentos
- Preparo de relatórios, formulários e planilhas
- Controle de documentos: envio e recebimento
- Técnicas de arquivo e gestão documental
- Noções de atendimento ao público
- Manual de redação da Presidência da República
ADMINISTRAÇÃO
- Modelos de gestão: competência, processos, projetos e resultados
- Planejamento: tipos de planos, abrangência e horizonte temporal
- Ferramentas de gestão: Plano de Ação 5W2H
- Ciclo PDCA como ferramenta de gestão
- Gerenciamento de projetos: conceitos, diferença entre projetos e processos, stakeholders e benefícios
- Ciclo de vida do projeto e papel do gerente de projetos
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Direito administrativo: conceito, objeto e fontes
- Princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro
- Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
- Administração direta: conceito e órgãos públicos
- Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos
- Administração indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
- Agências reguladoras e agências executivas
- Consórcios públicos
- Terceiro Setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, OS e OSCIP
- Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e classificação
- Espécies de atos administrativos e o silêncio na administração
- Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação
- Convalidação, vinculação e discricionariedade
- Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes
- Decadência administrativa
- Poderes da Administração: regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia
- Deveres da Administração: agir, eficiência, probidade
- Abuso do poder
- Agentes públicos: disposições constitucionais, espécies, cargo, emprego e função
- Serviços públicos: delegação, concessão, permissão e autorização
- Controle da administração pública: administrativo, legislativo, judicial e social
- Controle pelo Tribunal de Contas
- Responsabilidade civil do Estado: evolução, teorias objetiva e subjetiva
- Responsabilidade por ato comissivo e omissivo do Estado
- Reparação do dano e direito de regresso
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações
- Supremacia da Constituição e aplicabilidade das normas
- Interpretação das normas constitucionais
- Poder constituinte originário e derivado
- Princípios fundamentais
- Direitos e garantias fundamentais: individuais, coletivos e sociais
- Remédios constitucionais: Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data
- Direitos políticos
- Organização do Estado: União, Estados, Municípios e Distrito Federal
- Intervenção federal e estadual
- Administração Pública: disposições gerais
- Organização dos poderes: mecanismos de freios e contrapesos
- Poder Legislativo, Executivo e Judiciário
- Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria
- Controle de constitucionalidade: sistemas, controle difuso e concentrado
- Controle de constitucionalidade no âmbito estadual: representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça
- Ações de controle: ADI, ADC, ADO, ADPF e ADI Interventiva
- Súmulas vinculantes e reclamação constitucional
- Tutela provisória contra o Poder Público
- Precedentes judiciais: IRDR e IAC
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
- Orçamento público na Constituição Federal (arts. 165 a 169)
- Plano Plurianual (PPA)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Controle de orçamentos e de balanços
DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
- Seguridade social: conceito, organização e princípios
- Custeio da seguridade social: receitas e contribuições
- Regime Geral de Previdência Social (RGPS): segurados, dependentes, filiação e inscrição
- Carência e espécies de benefícios previdenciários
- Salário de benefício e renda mensal inicial
- Reajustamento, revisão, prescrição e decadência
- Acumulação de benefícios e acidente de trabalho
- Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS)
- Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira
- Previdência complementar
DIREITO CIVIL
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Pessoas naturais: personalidade, capacidade e direitos da personalidade
- Pessoas jurídicas: constituição, extinção, associações e sociedades
- Bens: imóveis, móveis e públicos
- Fato e Negócio jurídico: defeitos e invalidade
- Prescrição e decadência
- Obrigações: adimplemento e inadimplemento
- Contratos: princípios e disposições gerais
- Responsabilidade civil objetiva e subjetiva: dano material e moral
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Função jurisdicional e ação: conceito e condições
- Pressupostos processuais e preclusão
- Sujeitos do processo: capacidade, deveres e procuradores
- Litisconsórcio e intervenção de terceiros
- Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e nulidades
- Tutela provisória: urgência e evidência
- Formação, suspensão e extinção do processo
- Procedimento comum: petição inicial até julgamento
- Provas, sentença e coisa julgada
- Cumprimento de sentença e execução contra a Fazenda Pública
- Procedimentos especiais e jurisdição voluntária
- Processos nos tribunais e meios de impugnação
- Jurisprudência dos tribunais superiores
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
- Afirmação histórica e fundamentação dos direitos humanos
- Genealogia dos direitos humanos: origens, direitos naturais e revoluções
- O paradoxo dos direitos humanos
- Universalismo versus Culturalismo
- Diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais
- Dimensões e características dos direitos humanos
ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO
- Ética e moral: conceitos, princípios e valores
- Ética e democracia: exercício da cidadania
- Conduta ética e ética profissional
- Ética e responsabilidade social
- Ética e função pública: ética no setor público
- Conceitos e medidas de enfrentamento ao assédio moral e sexual
Conhecimentos Específicos
PROCESSO LEGISLATIVO
- Órgãos internos das casas legislativas: Mesa e Plenário
- Comissões parlamentares: permanentes, temporárias e de inquérito (CPI)
- Mandato parlamentar: federal, estadual e municipal
- Iniciativa no processo legislativo: executivo, legislativo, judiciário e popular
- Iniciativa reservada e processo de emendas
- Proposições legislativas: espécies e diferenças
- Fases da elaboração legislativa e incidentes processuais
- Sanção, veto, promulgação e publicação
- Decreto Legislativo
- Técnica Legislativa: elaboração, redação e alteração de leis
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
- Decreto nº 11.129/2022 - Regulamenta a Lei Anticorrupção
- Lei Federal nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
- Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
- Lei nº 14.230/2021 - Alterações na Lei de Improbidade Administrativa
- Lei Complementar Federal nº 95/1998 - Técnica Legislativa
- Lei Federal nº 13.303/2016 - Lei das Estatais
- Lei Federal nº 8.987/1995 - Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos
- Lei Federal nº 11.079/2004 - Parcerias Público-Privadas (PPP)
- Lei Federal nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
- Lei Federal nº 13.460/2017 - Direitos do Usuário de Serviços Públicos
- Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Lei Federal nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos
- Lei Federal nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
- Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor
- Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
- Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil
- Lei nº 9.868/1999 - Processo e Julgamento da ADI e ADC
- Lei nº 9.882/1999 - Processo e Julgamento da ADPF
- Lei nº 11.417/2006 - Súmula Vinculante
- Lei nº 9.507/1997 - Habeas Data
- Lei nº 12.016/2009 - Mandado de Segurança
- Lei nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção
- Lei nº 4.717/1965 - Ação Popular
- Lei nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública
- Lei nº 8.437/1992 - Medidas Cautelares contra o Poder Público
- Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos
- Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará - Pará - PA
- Lei nº 8.972/2020 - Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará - Pará - PA
- Constituição do Estado do Pará (Arts. 11, 86, 90, 92 a 116, 121, 161, 162, 168 e 341) - Pará - PA
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Pará - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 70/1990 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 39/1991 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 32/1993 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 53/1993 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 29/1995 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 06/1997 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 14/1997 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 36/1997 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 41/1997 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 04/2000 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 22/2003 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 01/2006 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 01/2007 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 04/2007 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 10/2007 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 04/2008 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 45/2009 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 06/2010 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 03/2012 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 04/2012 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 106/2012 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 18/2013 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 27/2014 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 05/2015 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 35/2015 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 02/2017 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 11/2017 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 111/2020 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 15/2021 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 36/2021 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 02/2022 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 23/2022 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 05/2023 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 13/2024 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 14/2024 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 11/2025 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 12/2025 - Pará - PA
- Decreto Legislativo nº 13/2025 - Pará - PA
- Resolução nº 11/1991 - Pará - PA
- Resolução nº 13/1991 - Pará - PA
- Resolução nº 18/1991 - Pará - PA
- Resolução nº 62/1991 - Pará - PA
- Resolução nº 14/1992 - Pará - PA
- Resolução nº 02/1993 - Pará - PA
- Resolução nº 04/1993 - Pará - PA
- Resolução nº 05/1993 - Pará - PA
- Resolução nº 18/1993 - Pará - PA
- Resolução nº 29/1993 - Pará - PA
- Resolução nº 04/1995 - Pará - PA
- Resolução nº 11/1997 - Pará - PA
- Resolução nº 01/1999 - Pará - PA
- Resolução nº 03/2007 - Pará - PA
- Resolução nº 04/2012 - Pará - PA
- Resolução nº 08/2012 - Pará - PA
- Resolução nº 03/2013 - Pará - PA
- Resolução nº 01/2017 - Pará - PA
- Resolução nº 05/2017 - Pará - PA
- Resolução nº 04/2019 - Pará - PA
- Resolução nº 02/2021 - Pará - PA
- Resolução nº 03/2021 - Pará - PA
- Resolução nº 04/2021 - Pará - PA
- Resolução nº 02/2023 - Pará - PA
- Resolução nº 01/2025 - Pará - PA
- Resolução nº 02/2025 - Pará - PA
- Resolução nº 18/2026 - Pará - PA
Dúvidas Frequentes
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