Apostila Coordenador de Políticas Públicas — Processo Seletivo AMAI/SC 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Elementos da comunicação e Funções da linguagem
• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão geral, ponto de vista, ideia central e argumentação
• Coesão e Coerência: elementos coesivos e articulação textual
• Gêneros e Tipologias Textuais: aspectos formais, objetivos e usos
• Ortografia Oficial e Questões notacionais da língua
• Acentuação Gráfica
• Morfologia: estrutura, formação e classes de palavras (identificação, classificação e emprego)
• Sintaxe da Oração: período simples, termos fundamentais e acessórios, tipos de predicado
• Sintaxe do Período: coordenação e subordinação
• Aposto e Vocativo
• Concordância Verbal e Nominal
• Regência Verbal e Nominal
• Emprego do sinal indicativo de Crase
• Pontuação e efeitos de sentido
• Semântica: adequação vocabular, denotação, conotação, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e ambiguidade
• Figuras de Linguagem e Vícios de Linguagem
• Variação Linguística e adequação ao contexto
• Vozes do texto: discurso direto, indireto e indireto livre

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Conjuntos Numéricos: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais e complexos
• Operações com números reais e Raiz quadrada
• Teoria dos Conjuntos
• Álgebra: sequências, conceitos e operações com expressões algébricas
• Polinômios, Radiciação e Exponenciação
• Equações e Inequações de 1º e 2º graus
• Mínimo Múltiplo Comum (MMC) e Máximo Divisor Comum (MDC)
• Razão e Proporção
• Regra de Três Simples e Composta
• Juros Simples e Compostos
• Funções: exponenciais, trigonométricas e logarítmicas
• Matrizes, Determinantes e Sistemas de Equações Lineares
• Análise Combinatória e Noções de Probabilidade
• Progressões Aritméticas (PA) e Geométricas (PG)
• Geometria: elementos básicos, conceitos primitivos e representação no plano
• Sistemas de Medidas: comprimento, superfície, volume, capacidade, ângulo, tempo, massa, peso, velocidade e temperatura
• Estatística Descritiva e Inferencial: gráficos, tabelas, medidas de posição e dispersão
• Distribuições discretas e contínuas, intervalos de confiança e testes de hipóteses

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Assuntos de interesse geral nacional e internacional veiculados pela imprensa
• Mundo contemporâneo: sociedade e cultura brasileira
• Sociedade e cultura catarinense - Xanxerê - SC
• Aspectos históricos, geográficos e políticos do Brasil e do Mundo
• Aspectos históricos, geográficos e políticos do Estado de Santa Catarina - Xanxerê - SC
• Estrutura política, econômica e administrativa dos entes estatais
• A AMAI: Associação dos Municípios do Alto Irani - Xanxerê - SC
• Aspectos econômicos, históricos, políticos, geográficos e culturais do Município de Xanxerê - Xanxerê - SC
• Ecologia, meio ambiente e sustentabilidade
• Movimentos sociais e religiosos da atualidade
• Quadro sócio-político do Brasil na atualidade

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios da Administração Pública (Art. 37 da CF/88)
• Descentralização administrativa e relações intergovernamentais
• Natureza jurídica, finalidade e organização das associações de representação de municípios
• Diferenças entre associações de municípios e consórcios públicos
• Convênios administrativos e parcerias com o terceiro setor
• Transparência na gestão pública e Governança Digital
• Regime de Improbidade Administrativa
• Noções gerais de licitações e contratos administrativos

ADMINISTRAÇÃO

• Conceitos e Ciclo das Políticas Públicas: diagnóstico, agenda, formulação, implementação, monitoramento e avaliação
• Governança pública, accountability e controle social
• Planejamento Estratégico governamental
• Elaboração e gestão de programas e projetos públicos
• Matriz de Marco Lógico e indicadores de desempenho (KPIs)
• Gestão de riscos e integridade (compliance) na formulação de políticas públicas
• Mediação de conflitos e técnicas de negociação intersetorial
• Formação de redes de cooperação institucional
• Avaliação de impacto de políticas públicas e pesquisas de satisfação

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Instrumentos de planejamento governamental: PPA, LDO e LOA
• Noções de receitas e despesas públicas
• Execução orçamentária e prestação de contas
• Responsabilidade Fiscal e limites de gastos

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

• Técnicas de Redação Oficial: ofícios, pareceres técnicos e relatórios gerenciais
• Documentação de reuniões: elaboração de pautas, atas, convocações e deliberações
• Organização de capacitações e eventos técnicos institucionais

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

• Políticas públicas de saúde e o funcionamento do SUS

ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS E POLÍTICAS PÚBLICAS)

• Políticas públicas de assistência social e o SUAS

Etica E Conduta No Servico Publico

• Ética e responsabilidade no serviço público

DIREITO AMBIENTAL

• Políticas setoriais de meio ambiente e saneamento básico

Conhecimentos Específicos

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

• Federalismo, autonomia municipal e cooperação interfederativa
• Articulação regional e gestão de colegiados (câmaras técnicas, comitês e fóruns)
• Planejamento e condução de reuniões deliberativas
• Metodologia de elaboração de diagnósticos socioterritoriais e regionais
• Planos de ação regional e propostas de intervenção
• Políticas públicas setoriais: resíduos sólidos, mobilidade urbana, educação básica, habitação e desenvolvimento econômico local
• Instrumentos de participação popular: conferências públicas, audiências e consultas à sociedade civil
• Acompanhamento de encaminhamentos, prazos, responsáveis, metas e indicadores de programas e projetos, e monitoramento físico-financeiro

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal de 1988 - Artigo 37 (Administração Pública)
• Lei Federal nº 14.341/2022 (Associação de Municípios)
• Lei Estadual de Santa Catarina nº 18.254/2021 (Associações de Municípios)
• Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) - Artigos 51 a 61
• Constituição do Estado de Santa Catarina - Artigo 114, § 3º
• Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
• Lei Federal nº 11.107/2005 (Consórcios Públicos)
• Lei Federal nº 4.320/1964 (Direito Financeiro)
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC)
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Estatuto da AMAI (Associação dos Municípios do Alto Irani) - Xanxerê - SC
• Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde)
• Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social)
• Lei Federal nº 11.445/2007 (Saneamento Básico)
• Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
• Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana)
• Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)