Apostila Controlador Interno — Concurso Câmara de Blumenau/SC 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão e inferência de informações em textos verbais e não verbais
• Tipologia e Gêneros Textuais: características e recursos linguísticos
• Semântica: sentido e emprego de palavras e expressões no contexto
• Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos
• Elementos de Coesão e Coerência Textual
• Identificação de ideias principais e ponto de vista do autor
• Funções da Linguagem
• Figuras de Linguagem
• Morfologia: reconhecimento, emprego e sentidos das classes gramaticais
• Processos de Formação de Palavras: derivação (prefixos e sufixos) e composição
• Mecanismos de flexão nominal e verbal
• Sintaxe: termos da oração e estrutura do período
• Concordância Nominal e Verbal
• Regência Nominal e Verbal (Transitividade)
• Emprego e colocação dos pronomes átonos
• Uso do acento grave (Crase)
• Emprego dos sinais de pontuação
• Acentuação Gráfica
• Ortografia Oficial e uso dos porquês

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º da CF)
• Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 17 da CF)
• Da Organização do Estado (Art. 18 ao 43 da CF)
• Tripartição de Poderes na Constituição Brasileira: Poder, Função e Órgãos
• Funções e Fins do Estado: as três funções estatais

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios da Administração Pública
• Administração Direta e Indireta
• Concessão e Permissão de Serviços Públicos
• Organização administrativa do Município: autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista
• Atos Administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação
• Atos Administrativos: vinculação e discricionariedade
• Atos Administrativos: revogação e invalidação (anulação)
• Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle
• Serviços Públicos: requisitos do serviço e direitos do usuário
• Competências para prestação do serviço e serviços delegados a particulares
• Concessões, permissões e autorizações
• Convênios e Consórcios Administrativos
• Contratos Administrativos: conceito e características
• Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário
• Poderes Administrativos: poder hierárquico, disciplinar e regulamentar
• Poder de Polícia: conceito e limites
• Uso e Abuso do Poder

INFORMÁTICA

• Sistema Operacional Windows 10
• Microsoft Word 2016: edição e formatação de textos
• Microsoft Excel 2016: planilhas, fórmulas e funções
• Microsoft PowerPoint 2016: criação de apresentações
• Internet: conceitos, serviços e tecnologias
• Correio Eletrônico (E-mail): conceitos e ferramentas
• Noções de Hardware e Software para ambiente de microinformática

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Operações com números inteiros e racionais (forma decimal e fracionária)
• Razão e Proporção
• Porcentagem
• Regra de Três Simples e Composta
• Sistema Métrico: medidas de tempo, massa, comprimento, superfície, volume e capacidade
• Média Aritmética Simples
• Teoria dos Conjuntos: operações e problemas envolvendo conjuntos
• Interpretação de Gráficos e Tabelas
• Resolução de situações-problema

CONTABILIDADE

• Teoria da Contabilidade: conceito, objetivos e usuários
• Patrimônio: componentes patrimoniais (Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido)
• Fatos Contábeis e respectivas variações patrimoniais
• Escrituração: sistema de partidas dobradas e operações típicas
• Livros de Escrituração: Diário e Razão
• Erros de escrituração e suas correções
• Balancete de Verificação
• Apuração de Resultados
• Controle de Estoques e do Custo das Vendas (CPV/CMV)
• Balanço Patrimonial: obrigatoriedade, apresentação, grupos e subgrupos
• Classificação das contas e critérios de avaliação do Ativo e do Passivo
• Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.) aplicada ao Balanço e DRE
• Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): estrutura, características e elaboração
• Princípios de Contabilidade (Conselho Federal de Contabilidade)
• Reconhecimento e mensuração de ativos, passivos, receitas, despesas, ganhos e perdas
• Patrimônio Líquido e suas teorias
• Contabilidade Pública: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)
• Princípios de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª Edição
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
• Ementário da Receita, Tabela de Fonte e Tabela de Função e Subfunção
• Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15ª Edição

CONTROLE EXTERNO

• Sistemas de Controle Interno e Controle Externo: conceitos e funcionamento

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Planos e Orçamento Público: conceitos e princípios aplicáveis
• Despesa Pública: conceitos, estágios e categorias

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Instrução Normativa TC nº 28/2021 (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina)
• Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 (Classificação da Receita e Despesa)
• Portaria MOG nº 42/1999 (Discriminação da Despesa por Funções)
• Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro)
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
• Lei Federal nº 10.028/2000 (Crimes praticados contra as finanças públicas)
• Constituição Federal: Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Constituição Federal: Dos Impostos e da repartição da receita tributária
• Constituição Federal: Das finanças públicas e dos orçamentos
• Emenda Constitucional nº 93
• Emenda Constitucional nº 29
• Lei Complementar Federal nº 131/2009 (Lei da Transparência)
• Lei Complementar Federal nº 141/2012 (Recursos mínimos para saúde)
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
• Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
• Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei Federal nº 10.520/2002 (Lei do Pregão)
• Resolução do Senado Federal nº 40/2001 (Limites da Dívida Consolidada)
• Resolução do Senado Federal nº 43/2001 (Operações de Crédito)
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos)
• Lei Federal nº 13.019/2014 (Regime jurídico das parcerias - MROSC)
• Emenda Constitucional nº 25/2000 (Limites para Repasses ao Legislativo)
• Emenda Constitucional nº 58/2009 (Composição das Câmaras Municipais)
• Decisão Normativa TCE-SC nº 06/2008
• Instrução Normativa TCE-SC nº 11/2011
• Instrução Normativa TCE-SC nº 20/2015
• Instrução Normativa TCE-SC nº 19/2015
• Instrução Normativa TC nº 01/2005 (Sistema e-Sfinge)
• Instrução Normativa TCE-SC nº 25/2019
• Instrução Normativa TCE-SC nº 21/2015
• Instrução Normativa TCE-SC nº 33/2024
• Lei Orgânica do Município de Blumenau
• Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Blumenau
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau