Apostila Procurador — Concurso Câmara de Blumenau/SC 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão, inferência e sentidos construídos em textos verbais e não verbais
• Tipologia e Gêneros Textuais: características e recursos linguísticos
• Semântica: sentido e emprego de palavras e expressões no contexto; significação das palavras
• Coesão e Coerência Textual: elementos e mecanismos
• Funções da Linguagem e Figuras de Linguagem
• Gramática Normativa: reconhecimento, emprego e sentidos das classes gramaticais
• Morfologia: processos de formação de palavras; acréscimo de prefixos e sufixos
• Morfossintaxe: mecanismos de flexão de nomes e verbos
• Sintaxe da Oração e do Período: termos sintáticos da oração
• Concordância Nominal e Verbal
• Regência Nominal e Verbal; Transitividade
• Emprego e colocação dos pronomes átonos
• Uso do acento grave (Crase)
• Pontuação: emprego dos sinais de pontuação
• Ortografia Oficial e uso dos porquês
• Acentuação Gráfica

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Tripartição de poderes na constituição brasileira: Poder, Função e órgãos
• Funções e fins do Estado; As três funções estatais

INFORMÁTICA

• Sistema Operacional Windows 10
• Editor de Textos: Microsoft Word 2016
• Planilhas Eletrônicas: Microsoft Excel 2016
• Apresentações: Microsoft PowerPoint 2016
• Internet: conceitos, serviços e tecnologias relacionados
• Correio Eletrônico (E-mail)
• Hardware e Software: noções básicas para ambiente de microinformática

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Operações com números inteiros e racionais (decimais e fracionários): adição, subtração, multiplicação e divisão
• Porcentagem
• Razão e Proporção
• Regra de Três Simples e Composta
• Sistema Métrico: medidas de tempo, massa, comprimento, superfície, volume e capacidade
• Média Aritmética Simples
• Teoria dos Conjuntos: operações e problemas envolvendo conjuntos
• Tratamento da Informação: interpretação de gráficos e tabelas
• Resolução de situações-problema

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Teoria da Constituição: princípios de interpretação, Direito Constitucional Intertemporal, vigência e eficácia
• Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
• Direitos e Garantias Fundamentais: individuais, coletivos, sociais e políticos
• Organização do Estado: repartição de competências, autonomia dos entes e intervenção
• O Município na Constituição Federal: princípios de organização e competências municipais
• Separação de Poderes: sistema de freios e contrapesos
• Poder Legislativo: organização, funções, imunidades, processo legislativo e espécies legislativas
• Poder Executivo: atribuições do Prefeito, responsabilidade, crimes de responsabilidade e improbidade
• Poder Judiciário: órgãos, competências do Tribunal de Justiça e ações constitucionais
• Controle de Constitucionalidade: modelos difuso e concentrado; ADI, ADC, ADPF e ADO
• Finanças Públicas e Orçamento: princípios constitucionais e fiscalização
• Sistema Tributário Nacional: competências e limitações ao poder de tributar
• Ordem Econômica e Financeira: princípios e intervenção do Estado
• O Meio Ambiente na Constituição Federal: princípios e competências

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Conceito, Princípios (explícitos e implícitos) e Tendências Contemporâneas
• Ato Administrativo: elementos, características, classificação e desfazimento (anulação e revogação)
• Organização Administrativa: administração direta e indireta; autarquias, empresas públicas e fundações
• Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021
• Serviços Públicos: concessão, permissão, autorização e Parcerias Público-Privadas (PPP)
• Agentes Públicos: cargo, emprego, função, provimento, remuneração e regime disciplinar
• Bens Públicos: regime jurídico, espécies e gestão patrimonial
• Intervenção do Estado na Propriedade: desapropriação, servidão, tombamento e limitações
• Responsabilidade Civil do Estado: atos comissivos, omissivos e direito de regresso
• Controle da Administração Pública: controle parlamentar, judicial e pelos Tribunais de Contas
• Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) aplicada à gestão pública

DIREITO AMBIENTAL

• Princípios do Direito Ambiental: precaução, prevenção, poluidor-pagador e sustentabilidade
• Repartição de competências constitucionais em matéria ambiental
• Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Sistema Municipal (SUSMUMA)
• Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981)
• Licenciamento Ambiental e Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
• Proteção da Vegetação Nativa e Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - Lei nº 9.985/2000)
• Políticas Nacionais: Resíduos Sólidos, Saneamento Básico e Recursos Hídricos
• Infrações e Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008)
• Responsabilidade Civil Ambiental e reparação do dano ecológico

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional: princípios constitucionais tributários e limitações ao poder de tributar
• Tributo: conceito, classificação e espécies (impostos, taxas, contribuições)
• Competência Tributária e Repartição das Receitas Tributárias
• Legislação Tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração
• Obrigação Tributária: fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo e responsabilidade
• Crédito Tributário: constituição, suspensão, extinção e exclusão
• Impostos Municipais: ISS, IPTU e ITBI (fato gerador, base de cálculo e sujeitos)
• Taxas e Preços Públicos; Contribuição de Iluminação Pública (CIP)
• Evasão e Elisão Fiscal; Normas Antielisivas

Conhecimentos Específicos

DIREITO URBANÍSTICO

• Ordenamento Territorial e Competências Urbanísticas
• Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001): diretrizes e instrumentos
• Plano Diretor: normas gerais e o Plano Diretor de Blumenau
• Função Social da Propriedade Urbana e Direito à Cidade
• Uso e Ocupação do Solo Urbano e Licenças Urbanísticas
• Regularização Fundiária Urbana (REURB - Lei nº 13.465/2017)
• Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979)
• Proteção do Patrimônio Cultural e Histórico: tombamento e instrumentos de tutela

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Normas Fundamentais e Aplicação da Norma Processual
• Jurisdição, Ação e Competência
• Partes e Procuradores: capacidade, deveres, despesas e honorários
• Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
• Tutela Provisória: urgência e evidência
• Atos Processuais: forma, tempo, prazos e comunicações (citação/intimação)
• Procedimento Comum: petição inicial, resposta do réu, saneamento e provas
• Sentença e Coisa Julgada
• Remessa Necessária e Liquidação de Sentença
• Cumprimento de Sentença e Processo de Execução
• Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980)
• Processos nos Tribunais e Teoria Geral dos Recursos
• Procedimentos Especiais: Possessórias, Usucapião, Monitória e Inventário
• Ações de Controle e Processo Coletivo: Ação Civil Pública, Ação Popular e Mandado de Segurança

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil)
• Lei nº 11.079/2004 (Parcerias Público-Privadas)
• Lei nº 4.320/1964 (Direito Financeiro)
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)
• Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)
• Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano)
• Lei nº 13.465/2017 (Regularização Fundiária)
• Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
• Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
• Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
• Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico)
• Lei nº 12.305/2010 (Resíduos Sólidos)
• Lei Complementar nº 140/2011 (Competências Ambientais)
• Lei Orgânica do Município de Blumenau
• Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Blumenau
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau
• Código Tributário do Município de Blumenau
• Plano Diretor de Blumenau
• Lei Estadual nº 14.675/2009 (Código Ambiental de Santa Catarina)
• Lei Estadual nº 12.854/2003 (Código Estadual de Proteção aos Animais)