Apostila Assistente Legislativo — Concurso Capão do Leão/RS 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Assistente Legislativo do concurso Capão do Leão/RS 2026: 740 páginas de teoria direcionada, 3008 questões comentadas e resumos. Banca Legalle Concursos. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Leitura e compreensão de textos: Assunto, Estruturação, Ideias principais e secundárias
- Relação entre as ideias e Efeitos de sentido
- Figuras de linguagem e Recursos de argumentação
- Informações implícitas: pressupostos e subentendidos
- Coesão e coerência textuais
- Léxico: Significação de palavras e expressões no texto
- Substituição de palavras e de expressões no texto
- Estrutura e formação de palavras
- Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos
- Ortografia Oficial: emprego de letras e acentuação gráfica (sistema oficial vigente)
- Relações entre fonemas e grafias
- Morfologia: Flexões e emprego de classes gramaticais
- Vozes verbais e sua conversão
- Sintaxe: Concordância nominal e verbal
- Sintaxe: Regência nominal e verbal
- Emprego do acento indicativo de crase
- Pontuação: regras e implicações de sentido
- Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos
INFORMÁTICA
- Microsoft Windows 11: Atalhos de teclado, Área de Trabalho e Menu Iniciar
- Gerenciamento de arquivos, pastas e bibliotecas: localizar, copiar, mover, criar, excluir, renomear e propriedades
- Painel de Controle e Lixeira: configuração de ambientes e componentes
- Gerenciador de Tarefas: fechar programas e monitoramento de processos
- Microsoft Word 365: Ambiente, componentes da janela e funcionalidades
- Formatação de textos e documentos: Faixa de Opções (Início, Inserir, Layout, Referências, Correspondências, Revisão e Exibição)
- Configurações de página, numeração, revisão de erros e zoom
- Google Chrome: Atalhos, login, perfil e sincronização
- Navegação: favoritos, histórico, navegação anônima e gerenciamento de guias
- Configurações de privacidade e segurança: cookies, senhas e permissões de sites
- Downloads e impressão no navegador
- Resolução de problemas e acessibilidade no Chrome
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Administração pública: princípios básicos
- Organização administrativa: administração direta e indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista)
- Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação
- Consórcios Públicos: conceitos e natureza
- Poderes administrativos: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
- Uso e abuso do poder
- Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, anulação, revogação e convalidação
- Discricionariedade e vinculação
- Licitação: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade
- Procedimento licitatório: anulação, revogação e modalidades
- Sanções penais na licitação
- Contratos administrativos: conceitos, peculiaridades, formalização e cláusulas essenciais
- Execução do contrato administrativo: direitos, obrigações, acompanhamento, extinção e prorrogação
- Inexecução, revisão, suspensão e rescisão do contrato
- Serviços Públicos: conceito, classificação e princípios
- Delegação de serviços: concessão, permissão e autorização; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competência e formas de prestação do serviço
- Servidores Públicos: cargo, emprego e função públicos
- Processo Administrativo: fases (instauração, instrução, relatório, julgamento, recurso, revisão) e espécies
- Princípios do processo administrativo: devido processo legal, contraditório, ampla defesa, legalidade, motivação, oficialidade e gratuidade
- Direitos e deveres dos administrados no processo administrativo
- Processo administrativo disciplinar: prescrição, anulação, revogação e convalidação
- Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, judicial e legislativo
- Responsabilidade civil do Estado
- Domínio Público: conceito, classificação e administração dos bens públicos
- Utilização e alienação dos bens públicos: imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração
- Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação temporária e limitação administrativa
- Responsabilidade fiscal
- Súmulas e jurisprudência do STJ e STF sobre Direito Administrativo
ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO
- Ética no Serviço Público
- Conduta profissional: comunicação verbal e apresentação pessoal
- Interação com o público interno e externo
ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL
- Comunicação Oral e Escrita: atendimento ao público e relações humanas
- Comunicações organizacionais e eficácia nas comunicações administrativas
- Técnicas secretariais: relações pessoais e interpessoais
- Organização de reuniões e administração do tempo
- Redação oficial: princípios da escrita oficial, abreviações e formas de tratamento
- Correspondência oficial: documentos, modelos, mensagens eletrônicas e formulários
- Atendimento telefônico e fraseologia adequada
- Manual de Redação Oficial da Presidência da República: Padrão Ofício, Memorando, Requerimento, Ata e Técnica Legislativa
- Publicações oficiais
Conhecimentos Específicos
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO
- Atribuições do cargo de Assistente Legislativo
- Processo Legislativo Municipal: Estrutura das leis e fases da proposição à promulgação
- Técnica Legislativa: Epígrafe, ementa, preâmbulo, partes, títulos, capítulos, artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens
- Cláusulas obrigatórias de vigência e de revogação
- Técnicas de redação, alteração, retificação e republicação de leis
- Arquivamento de documentos, legislação e atos oficiais
- Noções de Arquivologia: Glossário dos Documentos Arquivísticos Digitais (https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/publicacoes-tecnicas)
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Lei Orgânica do Município (Capão do Leão/RS)
- Lei Municipal nº 537/1995 - Estatuto dos Funcionários Públicos (Capão do Leão/RS)
- Resolução nº 18/2023 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Capão do Leão
- Constituição Federal de 1988: Artigos 1º ao 6º (Dos Princípios Fundamentais e dos Direitos e Garantias Fundamentais)
- Constituição Federal de 1988: Artigos 18 e 19 (Da Organização do Estado)
- Constituição Federal de 1988: Artigos 29, 29-A, 30 e 31 (Dos Municípios)
- Constituição Federal de 1988: Artigos 37 ao 41 (Da Administração Pública)
- Constituição Federal de 1988: Artigos 44 ao 47 (Do Poder Legislativo)
- Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
- Lei Complementar nº 95/1998 - Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis
- Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
- Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal
- Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Decreto Federal nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços
- Lei nº 8.987/1995 - Regime de concessão e permissão de serviços públicos
- Lei nº 11.079/2004 - Normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP)
- Lei nº 11.107/2005 - Normas gerais de contratação de consórcios públicos
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Assistente Legislativo?
A apostila contém 740 páginas com teoria completa e 3008 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Assistente Legislativo no concurso Capão do Leão/RS.
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