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Apostila Assistente Legislativo — Concurso Capão do Leão/RS 2026

740 páginas3008 questões comentadasBanca Legalle ConcursosProva 08/11/2026PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Assistente Legislativo do concurso Capão do Leão/RS 2026: 740 páginas de teoria direcionada, 3008 questões comentadas e resumos. Banca Legalle Concursos. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Leitura e compreensão de textos: Assunto, Estruturação, Ideias principais e secundárias
  • Relação entre as ideias e Efeitos de sentido
  • Figuras de linguagem e Recursos de argumentação
  • Informações implícitas: pressupostos e subentendidos
  • Coesão e coerência textuais
  • Léxico: Significação de palavras e expressões no texto
  • Substituição de palavras e de expressões no texto
  • Estrutura e formação de palavras
  • Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos
  • Ortografia Oficial: emprego de letras e acentuação gráfica (sistema oficial vigente)
  • Relações entre fonemas e grafias
  • Morfologia: Flexões e emprego de classes gramaticais
  • Vozes verbais e sua conversão
  • Sintaxe: Concordância nominal e verbal
  • Sintaxe: Regência nominal e verbal
  • Emprego do acento indicativo de crase
  • Pontuação: regras e implicações de sentido
  • Coordenação e subordinação: emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos

INFORMÁTICA

  • Microsoft Windows 11: Atalhos de teclado, Área de Trabalho e Menu Iniciar
  • Gerenciamento de arquivos, pastas e bibliotecas: localizar, copiar, mover, criar, excluir, renomear e propriedades
  • Painel de Controle e Lixeira: configuração de ambientes e componentes
  • Gerenciador de Tarefas: fechar programas e monitoramento de processos
  • Microsoft Word 365: Ambiente, componentes da janela e funcionalidades
  • Formatação de textos e documentos: Faixa de Opções (Início, Inserir, Layout, Referências, Correspondências, Revisão e Exibição)
  • Configurações de página, numeração, revisão de erros e zoom
  • Google Chrome: Atalhos, login, perfil e sincronização
  • Navegação: favoritos, histórico, navegação anônima e gerenciamento de guias
  • Configurações de privacidade e segurança: cookies, senhas e permissões de sites
  • Downloads e impressão no navegador
  • Resolução de problemas e acessibilidade no Chrome

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Administração pública: princípios básicos
  • Organização administrativa: administração direta e indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista)
  • Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação
  • Consórcios Públicos: conceitos e natureza
  • Poderes administrativos: poder hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
  • Uso e abuso do poder
  • Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, anulação, revogação e convalidação
  • Discricionariedade e vinculação
  • Licitação: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade
  • Procedimento licitatório: anulação, revogação e modalidades
  • Sanções penais na licitação
  • Contratos administrativos: conceitos, peculiaridades, formalização e cláusulas essenciais
  • Execução do contrato administrativo: direitos, obrigações, acompanhamento, extinção e prorrogação
  • Inexecução, revisão, suspensão e rescisão do contrato
  • Serviços Públicos: conceito, classificação e princípios
  • Delegação de serviços: concessão, permissão e autorização; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competência e formas de prestação do serviço
  • Servidores Públicos: cargo, emprego e função públicos
  • Processo Administrativo: fases (instauração, instrução, relatório, julgamento, recurso, revisão) e espécies
  • Princípios do processo administrativo: devido processo legal, contraditório, ampla defesa, legalidade, motivação, oficialidade e gratuidade
  • Direitos e deveres dos administrados no processo administrativo
  • Processo administrativo disciplinar: prescrição, anulação, revogação e convalidação
  • Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, judicial e legislativo
  • Responsabilidade civil do Estado
  • Domínio Público: conceito, classificação e administração dos bens públicos
  • Utilização e alienação dos bens públicos: imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração
  • Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação temporária e limitação administrativa
  • Responsabilidade fiscal
  • Súmulas e jurisprudência do STJ e STF sobre Direito Administrativo

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

  • Ética no Serviço Público
  • Conduta profissional: comunicação verbal e apresentação pessoal
  • Interação com o público interno e externo

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

  • Comunicação Oral e Escrita: atendimento ao público e relações humanas
  • Comunicações organizacionais e eficácia nas comunicações administrativas
  • Técnicas secretariais: relações pessoais e interpessoais
  • Organização de reuniões e administração do tempo
  • Redação oficial: princípios da escrita oficial, abreviações e formas de tratamento
  • Correspondência oficial: documentos, modelos, mensagens eletrônicas e formulários
  • Atendimento telefônico e fraseologia adequada
  • Manual de Redação Oficial da Presidência da República: Padrão Ofício, Memorando, Requerimento, Ata e Técnica Legislativa
  • Publicações oficiais

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

  • Atribuições do cargo de Assistente Legislativo
  • Processo Legislativo Municipal: Estrutura das leis e fases da proposição à promulgação
  • Técnica Legislativa: Epígrafe, ementa, preâmbulo, partes, títulos, capítulos, artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens
  • Cláusulas obrigatórias de vigência e de revogação
  • Técnicas de redação, alteração, retificação e republicação de leis
  • Arquivamento de documentos, legislação e atos oficiais
  • Noções de Arquivologia: Glossário dos Documentos Arquivísticos Digitais (https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/publicacoes-tecnicas)

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Lei Orgânica do Município (Capão do Leão/RS)
  • Lei Municipal nº 537/1995 - Estatuto dos Funcionários Públicos (Capão do Leão/RS)
  • Resolução nº 18/2023 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Capão do Leão
  • Constituição Federal de 1988: Artigos 1º ao 6º (Dos Princípios Fundamentais e dos Direitos e Garantias Fundamentais)
  • Constituição Federal de 1988: Artigos 18 e 19 (Da Organização do Estado)
  • Constituição Federal de 1988: Artigos 29, 29-A, 30 e 31 (Dos Municípios)
  • Constituição Federal de 1988: Artigos 37 ao 41 (Da Administração Pública)
  • Constituição Federal de 1988: Artigos 44 ao 47 (Do Poder Legislativo)
  • Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
  • Lei Complementar nº 95/1998 - Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis
  • Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
  • Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal
  • Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
  • Decreto Federal nº 11.462/2023 - Sistema de Registro de Preços
  • Lei nº 8.987/1995 - Regime de concessão e permissão de serviços públicos
  • Lei nº 11.079/2004 - Normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP)
  • Lei nº 11.107/2005 - Normas gerais de contratação de consórcios públicos

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Assistente Legislativo?

A apostila contém 740 páginas com teoria completa e 3008 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Assistente Legislativo no concurso Capão do Leão/RS.

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A apostila está atualizada com o edital do Capão do Leão/RS?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Capão do Leão/RS, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.