Apostila Advogado — Concurso Capelinha/MG 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos e gêneros textuais diversos
• Tipologias textuais
• Vocabulário: sentidos denotativo e conotativo
• Sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia
• Vocabulário especializado (terminologias)
• Linguagem Literal e Linguagem Figurada
• Figuras de Linguagem
• Funções da Linguagem
• Intertextualidade e tipos de intertextualidade
• Variantes linguísticas: linguagem oral e escrita, formal e informal e gíria
• Fonética: encontros vocálicos e consonantais, dígrafos e divisão silábica
• Ortografia: emprego das letras
• Regras de acentuação gráfica
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação
• Estrutura e formação das palavras
• Morfologia: classes de palavras, classificações e flexões (gênero, número e grau)
• Sintaxe: termos da oração (identificação e classificação)
• Processos sintáticos de coordenação e subordinação
• Classificação de períodos e orações
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Redação oficial: ata, memorando, ofício, protocolo e edital
• Manual de Redação da Presidência da República: comunicações oficiais

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: conceito e classificação
• Normas constitucionais: classificação
• Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais
• Direitos e garantias individuais e coletivos
• Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
• Direitos sociais
• Organização do Estado: entidades e sistema de repartição de competência
• Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos
• Poder Executivo: atribuições e organização da Presidência da República
• Administração Pública: princípios constitucionais (Art. 37 da CF/88)
• Organização dos Municípios (Art. 29 da CF/88)
• Noções de organização do Poder Legislativo Municipal

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Direito Administrativo: definição, fontes, princípios e interpretação
• Administração Pública: direta e indireta
• Estrutura administrativa e organização administrativa brasileira
• Administração pública municipal: estrutura, descentralização e desconcentração
• Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Agências reguladoras e executivas
• Entidades paraestatais em geral
• Poderes e deveres do administrador público: uso e abuso do poder
• Poder hierárquico, disciplinar e de polícia
• Vinculação e discricionariedade
• Atos administrativos: conceitos e fatos administrativos
• Agentes públicos e Servidor Público
• Processo administrativo e processo administrativo disciplinar
• Licitações e contratos administrativos: conceitos, características, formalização, execução e extinção
• Equilíbrio econômico-financeiro nos contratos
• Contratos Privados da Administração
• Convênios e consórcios públicos
• Parceria público-privada (PPP)
• Serviços públicos
• Intervenção estatal na propriedade
• Controle da Administração Pública
• Responsabilidade civil do Estado
• Improbidade administrativa
• Transparência, controle social e deveres da administração pública

DIREITO CIVIL

• Intercessões entre Direito Civil e Direito Constitucional
• Intercessões entre Direito Civil e Direito Administrativo

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Financiamento da Seguridade Social
• Benefícios da Legislação Especial
• Contribuição previdenciária do contribuinte individual
• Cálculo do benefício previdenciário
• Regulamento da Previdência Social

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

• Direito à Saúde na Constituição Federal

ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS E POLÍTICAS PÚBLICAS)

• Assistência Social: conceitos e fundamentos
• Direitos do Idoso

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município (Capelinha/MG)
• Estatuto dos Servidores Públicos (Capelinha/MG)
• Regimento Interno da Câmara Municipal (Capelinha/MG)
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 14.230/2021 - Alterações na Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 8.212/1991 - Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio
• Lei nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social
• Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
• Lei nº 9.876/1999 - Contribuição previdenciária e cálculo do benefício
• Decreto Federal nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social