Apostila Consultor Legislativo — Concurso Gov. Valadares/MG 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Organização estrutural dos textos e marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade
• Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção
• Tipologia textual: características específicas de cada tipo
• Textos literários e não literários
• Tipologia e estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção
• Problemas estruturais das frases e modalizadores
• Norma culta: ortografia oficial, acentuação gráfica e crase
• Pontuação e sinais gráficos
• Organização sintática das frases: termos da oração, ordem direta e inversa
• Sintaxe do período: orações coordenadas e subordinadas
• Tipos de discurso e registros de linguagem
• Funções da linguagem e elementos dos atos de comunicação
• Estrutura e formação de palavras: derivação, composição e formas de abreviação
• Morfologia: classes de palavras (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, conjunção e interjeição) e suas flexões
• Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos
• Polissemia e ambiguidade
• Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos e latinismos
• Dicionários: tipos e organização de verbetes

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Lógica Proposicional: proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação e equivalência
• Proposições compostas e equivalências lógicas
• Problemas de raciocínio: dedução de informações e relações arbitrárias entre objetos, pessoas e eventos
• Diagramas lógicos, tabelas e gráficos
• Teoria dos Conjuntos e suas operações
• Conjuntos Numéricos: números naturais, inteiros, racionais e reais; operações e representação na reta
• Unidades de medida: distância, massa, tempo, comprimento, área e volume
• Plano Cartesiano: representação de pontos
• Álgebra Básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau
• Porcentagem e Proporcionalidade: razão, proporção direta e inversa
• Sequências e reconhecimento de padrões: progressões aritmética (PA) e geométrica (PG)
• Matemática Financeira: Juros simples e compostos
• Geometria Básica: distâncias, ângulos, polígonos e circunferência
• Cálculo de Perímetro e Área de figuras planas
• Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo
• Análise Combinatória: princípios de contagem
• Noções de Probabilidade

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Finanças Públicas: conceito e evolução
• Receita Pública: conceito, classificações e estágios
• Despesa Pública: orçamentárias, extraorçamentárias, ordinárias, extraordinárias, correntes e de capital
• Processamento das Despesas Públicas: empenho, liquidação e pagamento
• Precatórios Judiciais
• Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários
• Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Crédito Público: conceito, natureza jurídica e classificação
• Responsabilidade Fiscal: objetivos e destinatários da LRF
• Limitação de Despesas e Reserva de Contingência
• Despesa Adequada, Compatível e Irrelevante
• Sanções em caso de desrespeito à LRF
• Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores
• Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
• Operações de Crédito e Limitação de Empenho
• Repartição Tributária de Receitas
• Programação financeira e cronograma de desembolso

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Conceito, fontes e princípios do Direito Tributário
• Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal
• Limitação do Poder de Tributar: imunidades e princípios
• Espécies de Tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais
• Competência Tributária: União, Estados, Distrito Federal e Municípios
• Impostos Municipais, Estaduais e Federais
• Repartição das Receitas Tributárias (arts. 145 a 162 da CF)
• Código Tributário Nacional: legislação, vigência, aplicação e interpretação
• Obrigação Tributária: principal e acessória; fato gerador
• Sujeição ativa e passiva; Capacidade tributária
• Crédito Tributário: lançamento (conceito e modalidades) e alteração
• Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
• Extinção do crédito tributário e suas modalidades
• Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia
• Incentivos fiscais e não incidência
• Dívida Ativa
• Contribuições Sociais: fato gerador, base de cálculo e contribuintes
• Taxas e preços públicos; Taxas contratuais e facultativas

CONTABILIDADE

• Contabilidade Pública: conceito, objeto, regime e campo de aplicação
• Novo modelo de contabilidade aplicada ao setor público
• Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 10ª Edição)
• Procedimentos contábeis orçamentários, patrimoniais e de controle
• Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
• Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI): conceitos e documentos
• Execução Orçamentária e Financeira: Estágios da receita e despesa
• Instrumentos de Movimentação e Descentralização de Crédito
• Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS)
• NBC TSP Estrutura Conceitual
• Noções de Informações de Custos no Setor Público (NBC T 16.11)
• Manual de Informações de Custos do Governo Federal

CONTROLE EXTERNO

• Auditoria no Setor Público: tipos e modalidades
• Sistemas de Controle na Administração Pública (arts. 70 a 74 da CF)
• Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões
• Tribunal de Contas do Estado (TCE): natureza, competência e jurisdição
• Controle e avaliação da execução orçamentária
• Auditoria operacional e avaliação de programas
• Trabalho de asseguração (NBC TA Estrutura Conceitual)
• Relatórios de Gestão Fiscal: finalidade, estrutura e composição
• Receita Corrente Líquida: finalidade e forma de cálculo

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

• Evolução dos modelos de atenção à saúde no Brasil
• Seguridade Social: objetivos, diretrizes e financiamento
• SUS: princípios, diretrizes constitucionais, gestão e financiamento
• Organização institucional da saúde: setor público, filantrópico e privado
• Gestão da saúde: consórcios, responsabilidade sanitária e planejamento
• Níveis de atenção: atenção básica, média e alta complexidade
• Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Unidade Básica de Saúde (UBS)
• Vigilância em Saúde: epidemiológica, sanitária, ambiental e nutricional
• Programa Nacional de Imunização (PNI)
• Saúde do Trabalhador: doenças ocupacionais e riscos
• Atenção a grupos específicos: mulher, criança, idoso, PCD, LGBTQIA+
• Política Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica
• Bioética e ética profissional na saúde

Pedagogia e Didática

• Fundamentos filosóficos, históricos, antropológicos e sociológicos da educação
• Evolução do ensino no Brasil e correntes pedagógicas
• Educação, ética, cidadania, diversidade e inclusão
• Direito à educação e normas federais
• Planejamento e gestão da educação: Sistema Nacional e Plano Nacional de Educação
• Níveis e Modalidades de Educação Nacional
• Financiamento da educação e remuneração dos profissionais
• Avaliação institucional e de ensino

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• História, conceito, fundamentos e princípios dos Direitos Humanos
• Convenções internacionais e legislação de proteção
• Cidadania: direitos civis, políticos e sociais
• Interseccionalidade: raça, gênero, idade e deficiência
• Desigualdade racial: racismo estrutural, histórico e políticas afirmativas
• Direitos da Mulher: Lei Maria da Penha e combate à violência
• Direitos dos Indígenas e Quilombolas: legislação e terras tradicionais
• Direitos da Pessoa Idosa e inclusão social
• Direitos da Pessoa com Deficiência: inclusão e desafios

SOCIOLOGIA

• Teoria da Democracia e Regimes Políticos
• Sistemas e formas de governo; Relação entre poderes
• Representação política de minorias e grupos minorizados
• Teoria dos partidos políticos e sistemas partidários
• Teoria do Estado e formação dos Estados nacionais
• Ideologia, sociedade e ação coletiva
• Conflito social, classe, poder e estratificação social
• Mobilidade, status e hierarquia social
• Movimentos sociais e participação política
• Política e meios de comunicação de massa; Redes sociais

DIREITO AMBIENTAL

• Princípios de Direito Ambiental e Meio Ambiente na Constituição Federal
• Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): órgãos e competências
• Licenciamento Ambiental: EIA/RIMA e Avaliação de Impacto Ambiental
• Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
• Gestão de Recursos Hídricos e Segurança Hídrica
• Política Nacional de Resíduos Sólidos
• Unidades de Conservação (SNUC)
• Proteção da Vegetação Nativa e Cadastro Ambiental Rural (CAR)
• Mudanças Climáticas: Política Nacional e Acordo de Paris
• Responsabilidade por dano ao meio ambiente e tutela processual
• Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Direito Administrativo

• Modelos de Administração Pública: Patrimonialista, Burocrática e Gerencial
• Regime Jurídico Administrativo e Princípios da Administração
• Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta
• Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
• Consórcios Públicos e Entidades do Terceiro Setor (OS, OSCIP, OSC)
• Agentes Públicos: categorias, cargos, empregos e funções
• Regime Jurídico dos Servidores: estágio probatório, remuneração e teto
• Bens Públicos: classificação, regime jurídico, aquisição e alienação
• Controle da Administração Pública: interno, externo, judicial e social
• Improbidade Administrativa
• Processo Administrativo Disciplinar

Direito Constitucional

• Teoria da Constituição e Fundamentos do Estado Brasileiro
• Direitos e Garantias Fundamentais
• Organização do Estado e dos Poderes
• Poder Legislativo: organização e atribuições
• Processo Legislativo Constitucional
• Ordem Social: Saúde, Previdência e Assistência Social
• Educação, Cultura e Desporto na Constituição

ADMINISTRAÇÃO

• Avaliação de Políticas Públicas: conceitos e modelos de análise
• O ciclo de políticas públicas: agenda, decisão e implementação
• Governança em Políticas Públicas
• Avaliação ex-ante e ex-post
• Reforma Administrativa e tendências contemporâneas
• Governo Digital e Eficiência Pública

Conhecimentos Específicos

ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO

• Evolução do papel do Estado na economia
• Funções econômicas do Estado: alocativa, distributiva e estabilizadora
• Bens públicos, semipúblicos e externalidades
• Falhas de mercado e assimetria de informação
• Estruturas de mercado: concorrência perfeita, monopólio, oligopólio
• Função do Bem-Estar Social

CULTURA E ESPORTE

• Cultura: concepções, dimensões e linguagens
• Patrimônio cultural material e imaterial
• Sistema Nacional de Cultura e Plano Nacional de Cultura
• Esporte como direito individual e princípios fundamentais
• Sistema Nacional do Esporte: organização e objetivos
• Prática esportiva formal, não formal, profissional e não profissional
• Olimpismo e Paraolimpismo
• Gênero no esporte e Esportes eletrônicos

URBANISMO E CIDADES SUSTENTÁVEIS

• Política de desenvolvimento urbano
• Plano Diretor e Estatuto da Cidade
• Controle do uso do solo urbano
• Cidades sustentáveis e gestão urbana
• Relação entre urbanização, saneamento e saúde

PROCESSO LEGISLATIVO TÉCNICO

• Teoria do Processo Legislativo: conceito, natureza e princípios
• Fases do Procedimento Legislativo
• Proposições legislativas: tramitação e apreciação em plenário
• Prática do Processo Legislativo: elaboração de Projetos de Lei e PECs
• Legística formal e material
• Técnica Legislativa e elaboração de documentos
• Sistemas eleitorais e partidários no processo legislativo

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Regimento Interno da Câmara Municipal de Governador Valadares (Governador Valadares/MG)
• Lei Orgânica do Município de Governador Valadares
• Lei Federal nº 4.320/1964 (Estatuto do Direito Financeiro)
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional)
• Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde)
• Lei Federal nº 8.142/1990 (Participação da comunidade e transferências na saúde)
• Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
• Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
• Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)
• Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
• Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital)
• Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais)
• Lei Federal nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos)
• Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil)
• Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
• Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
• Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal)
• Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)
• Lei Federal nº 10.180/2001 (Sistema de Planejamento e Orçamento Federal)
• Lei Federal nº 14.600/2023 (Organização da Administração Pública Federal)
• Lei Federal nº 13.848/2019 (Agências Reguladoras)
• Lei Federal nº 12.813/2013 (Conflito de Interesses)
• Decreto Federal nº 11.531/2023 (Convênios e Contratos de Repasse)
• Decreto-Lei Federal nº 200/1967 (Reforma Administrativa)
• Portaria STN nº 518/2018 (Manual de Informações de Custos)