Apostila Procurador Jurídico — Concurso José Bonifácio/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Fonética: Fonema e Sílaba
• Ortografia Oficial
• Acentuação Gráfica
• Morfologia: Classes de Palavras (substantivo, adjetivo, preposição, conjunção, advérbio, verbo, pronome, numeral, interjeição e artigo)
• Flexão nominal e verbal
• Sintaxe: Análise Sintática do Período Simples e Composto
• Concordância Nominal
• Concordância Verbal
• Regência Nominal e Verbal
• Uso da Crase
• Sinais de Pontuação
• Colocação Pronominal
• Figuras de Linguagem
• Leitura, compreensão e interpretação de textos

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Conjunto de números reais
• Radicais: operações, simplificação e propriedades
• Racionalização de denominadores
• Expressões algébricas: operações e fatoração
• Expressões algébricas fracionárias: operações e simplificação
• Mínimo Múltiplo Comum (MMC) e Máximo Divisor Comum (MDC)
• Razão e Proporção
• Porcentagem
• Juros Simples
• Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo e volume
• Transformações de unidades de medida
• Geometria: elementos básicos, conceitos primitivos e representação geométrica no plano
• Estatística: noções básicas, interpretação e construção de tabelas e gráficos
• Noções de Probabilidade
• Análise Combinatória

INFORMÁTICA

• Sistema Operacional Windows 11 (versão 25H2): utilização e configuração
• Aplicativos embarcados do Windows: Bloco de Notas, Calculadora, Paint e Ferramenta de Captura
• Manipulação de arquivos e pastas: criar, renomear, copiar, mover, excluir e atalhos
• Propriedades de arquivos e exibição de extensões
• Configurações de periféricos: impressoras, scanners, monitores, dispositivos USB e Bluetooth
• Noções básicas de hardware: identificação de CPU, memória RAM, HD/SSD e placa-mãe
• Noções de software: drivers, software de sistema e aplicativos
• Pacote Microsoft Office 365: Microsoft Word (criação, edição e formatação)
• Microsoft Excel: fórmulas elementares (SOMA, MÉDIA), tabelas e gráficos básicos
• Microsoft PowerPoint: criação e edição de apresentações
• Microsoft Outlook: configuração de conta, envio, resposta e anexos
• Adobe Reader: abertura de PDFs, pesquisa, comentários e preenchimento de formulários
• Navegadores de Internet: Edge, Chrome e Firefox (navegação por abas e favoritos)
• Busca e pesquisa na Internet
• Segurança na Internet: senhas seguras, reconhecimento de phishing e antivírus
• Interação entre aplicativos: copiar/colar entre apps e inserção de objetos

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constitucionalismo: conceito e evolução
• Constituição: conceito, sentido e classificação
• Poder Constituinte originário e derivado
• Modificação formal da Constituição: poder reformador e emendas à Constituição
• Modificação informal: mutações constitucionais
• Princípios constitucionais: conceito, natureza jurídica, aplicação e funções
• Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
• Controle de constitucionalidade de atos normativos
• Direitos e garantias fundamentais
• Remédios constitucionais (Habeas Corpus, Mandado de Segurança, etc.)
• Organização política do Estado: Federação brasileira, repartição de competências e intervenções
• Os Municípios: autonomia, criação, competência e organização política/administrativa
• Fiscalização financeira e orçamentária municipal
• Administração Pública: princípios, normas e organização
• Servidores públicos civis e militares: regime jurídico constitucional
• Separação dos poderes: funções típicas e atípicas
• Poder Legislativo: organização, atribuições, imunidades e processo legislativo
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidade
• Poder Judiciário: composição, competência e organização

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Conceito e fontes do Direito Administrativo
• Administração Pública Direta e Indireta
• Organização Administrativa: Descentralização e Desconcentração
• Órgãos da Administração Pública
• Princípios da Administração Pública
• Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar
• Poder de Polícia: conceito e limites
• Atos Administrativos: requisitos, atributos, classificação e espécies
• Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e controle jurisdicional
• Contratos administrativos: formalização, cláusulas exorbitantes, execução e rescisão
• Licitações Públicas: normas legais e constitucionais
• Serviços Públicos: concessão, permissão e autorização
• Entidades Paraestatais: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações
• Terceiro Setor: Organizações Sociais (OS) e OSCIPs
• Parcerias Público-Privadas (PPP), Convênios e Consórcios Administrativos
• Agentes Públicos: espécies, provimento, concurso, estabilidade e remuneração
• Regime Jurídico Único: deveres, proibições e responsabilidades
• Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
• Bens Públicos: conceito, classificação e regime jurídico
• Intervenção do Estado na Propriedade: desapropriação, servidão, tombamento e ocupação
• Responsabilidade Civil do Estado: fundamento constitucional e ação regressiva
• Controle da Administração Pública: interno, legislativo e judiciário
• Improbidade Administrativa
• Prescrição administrativa

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Pessoas naturais: personalidade, capacidade, nome e domicílio
• Direitos da personalidade e Ausência
• Pessoas jurídicas: constituição, extinção e desconsideração da personalidade jurídica
• Bens: classificação e diferentes classes
• Fato e Ato jurídico
• Negócio jurídico: elementos, defeitos, validade e nulidade
• Atos jurídicos lícitos e ilícitos
• Prescrição e decadência
• Teoria Geral das Obrigações: modalidades, transmissão e extinção
• Inadimplemento das obrigações
• Contratos em geral: disposições gerais e extinção
• Espécies de contratos regulados no Código Civil
• Atos unilaterais
• Responsabilidade civil
• Preferências e Privilégios Creditórios
• Direito de Empresa: empresário e estabelecimento
• Posse: classificação, aquisição e perda
• Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso e habitação
• Direitos reais de garantia

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional
• Princípios constitucionais tributários
• Competência tributária e limitações ao poder de tributar
• Capacidade tributária ativa
• Fontes do Direito Tributário e hierarquia das normas
• Vigência e aplicação da legislação tributária
• Incidência, não incidência, imunidade, isenção e diferimento
• Obrigação tributária principal e acessória
• Fato gerador e sujeitos da obrigação (contribuinte e responsável)
• Solidariedade e Domicílio tributário
• Responsabilidade tributária: sucessores e terceiros
• Crédito tributário: constituição, lançamento e natureza jurídica
• Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
• Administração tributária: fiscalização e sigilo
• Dívida ativa: inscrição e presunção de liquidez
• Certidões negativas
• Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios
• Evasão e elisão tributária
• Noções de processo administrativo e judicial tributário
• Crimes contra a ordem tributária
• Execução fiscal

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Normas Processuais Civis
• Função Jurisdicional
• Sujeitos do Processo: partes, procuradores, juiz e auxiliares
• Atos Processuais: forma, tempo e lugar
• Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença
• Processo de Execução

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Atividades e atribuições específicas do emprego público
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Controle e fiscalização financeira: sistema de controle externo e interno
• Tribunal de Contas: papel e funcionamento

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional
• Lei nº 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro
• Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei Orgânica do Município de José Bonifácio/SP
• Lei Municipal nº 3.994/2019 (José Bonifácio/SP)
• Resolução nº 02/2026 da Câmara Municipal (José Bonifácio/SP)