Apostila Ouvidor — Concurso Mirandiba/PE 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos
• Alfabeto e ordem alfabética
• Fonética: separação silábica e sílaba tônica
• Ortografia oficial: uso de letras (s, ss, c, ç, z, x)
• Uso do hífen
• Acentuação gráfica
• Morfologia: Substantivo e Adjetivo
• Morfologia: Pronomes
• Morfologia: Verbos (flexão e emprego)
• Sintaxe: Concordância nominal e verbal
• Sintaxe: Pontuação
• Uso da crase
• Semântica: Antônimos e sinônimos

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE MIRANDIBA - PE

• História de Mirandiba - Mirandiba - PE
• Formação e ocupação do município - Mirandiba - PE
• Emancipação político-administrativa - Mirandiba - PE
• Geografia de Mirandiba - Mirandiba - PE
• Localização e limites territoriais - Mirandiba - PE
• Aspectos físicos: relevo, clima, vegetação e hidrografia - Mirandiba - PE
• Aspectos econômicos: atividades principais e desenvolvimento - Mirandiba - PE
• Aspectos demográficos e sociais: população e indicadores - Mirandiba - PE
• Patrimônio histórico, cultural e turístico - Mirandiba - PE
• Cultura, tradições e identidade local - Mirandiba - PE

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Estado, Administração Pública e Direito Administrativo: conceitos e fontes
• Princípios fundamentais da Administração Pública
• Organização da Administração Pública: direta e indireta
• Administração Pública e o Terceiro Setor
• Agentes Públicos: espécies, cargo, emprego e função pública
• Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Atos Administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e extinção
• Serviços Públicos: conceito, princípios e formas de prestação
• Licitações Públicas e Contratos Administrativos
• Controle da Administração Pública: controle interno e externo
• Transparência Pública e Lei de Acesso à Informação
• Ouvidoria Pública: conceitos e funções
• Proteção de Dados na Administração Pública
• Responsabilidade Civil do Estado
• Improbidade Administrativa
• Processo Administrativo: normas gerais
• Ética, Governança e Integridade Pública

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS DE OUVIDORIA

• Atendimento ao cidadão: canais presencial, telefônico e eletrônico
• Atendimento humanizado e qualidade na prestação do serviço público
• Comunicação institucional e relacionamento com o cidadão
• Gestão de manifestações: recebimento, registro, análise e tratamento
• Tipologia de manifestações: reclamações, denúncias, elogios, sugestões e solicitações
• Acompanhamento e controle de prazos das manifestações
• Encaminhamento de demandas aos setores competentes e acompanhamento de providências
• Mediação de conflitos entre o cidadão e a administração pública
• Monitoramento das respostas fornecidas pelos setores responsáveis
• Produção de indicadores de desempenho e relatórios gerenciais da Ouvidoria
• Ética, imparcialidade e sigilo no exercício da função de Ouvidor
• Redação oficial aplicada às comunicações e respostas da Ouvidoria
• Uso de sistemas informatizados de gestão de Ouvidoria e protocolo
• Identificação de falhas e oportunidades de melhoria nos serviços públicos
• Organização e arquivamento de registros e documentos da Ouvidoria
• Orientação ao cidadão sobre direitos, serviços públicos e canais de acesso

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)