Apostila Agente Legislativo — Concurso Assis/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários)
• Significação das palavras: Sinônimos e Antônimos
• Sentido próprio e figurado das palavras
• Pontuação
• Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção (emprego e sentido)
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Colocação pronominal
• Crase

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Operações com números racionais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação) em representação fracionária ou decimal
• Mínimo múltiplo comum (MMC) e Máximo divisor comum (MDC)
• Razão e proporção
• Regra de três simples e composta
• Porcentagem
• Equações do 1º ou do 2º graus
• Sistema de equações do 1º grau
• Grandezas e medidas: quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa
• Relação entre grandezas: interpretação de tabelas ou gráficos
• Tratamento da informação: média aritmética simples
• Noções de Geometria: forma, ângulos, área, perímetro e volume
• Teoremas de Pitágoras e de Tales
• Estruturas lógicas e lógicas de argumentação
• Diagramas lógicos
• Sequências lógicas

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Conceito de Administração Pública: Diferenças entre Governo e Administração
• Estrutura da Administração: Administração Direta e Indireta
• Órgãos Públicos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista
• Princípios constitucionais e implícitos da Administração Pública: conceito, regime jurídico e aplicação
• Serviço público: conceito, regime jurídico e formas de prestação
• Direitos dos usuários dos serviços públicos
• Noções de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPP)
• Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação
• Atos Administrativos: classificação, espécies, motivação, anulação, revogação e extinção
• Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies e princípios
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Agentes públicos: Regime jurídico-constitucional
• Controle da Administração Pública
• Noções de licitação e contratos administrativos
• Improbidade Administrativa: conceitos e sanções

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: conceito, objeto, elementos e fundamentos
• Classificação das Constituições
• Noções de constitucionalismo: Estados Liberal, Social e Moderno
• Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º da CF)
• Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º)
• Dos Direitos Sociais (Art. 6º ao 11)
• Da Nacionalidade e Direitos Políticos (Art. 12 ao 16)
• Da Organização Político-Administrativa: União, Estados e Municípios (Art. 18 ao 31)
• Da Administração Pública: Disposições Gerais e Servidores Públicos (Art. 37 ao 41)
• Atribuições do Poder Legislativo

Etica E Conduta No Servico Publico

• Ética no serviço público: conceitos e princípios
• Conduta ética e responsabilidade do agente público

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

• Aspectos gerais da redação oficial
• Manual de Redação da Presidência da República (3ª edição)
• Atributos da Redação Oficial: Impessoalidade, Concisão e Clareza
• Formalidade e padronização da correspondência oficial
• Tipos, composição e estrutura dos documentos oficiais
• Comunicações oficiais: Ofício, E-mail e Mensagem
• Editoração de textos e linguagem dos atos

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Rotina legislativa: Atendimento interno e externo
• Comunicação interna e externa no ambiente legislativo
• Disciplina hierárquica
• Noções básicas sobre funcionamento de uma Câmara Municipal
• Composição, atribuições e subsídios do Poder Legislativo Municipal
• Incompatibilidades e responsabilidades dos membros do Legislativo
• Fiscalização do município pelo Poder Legislativo

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal de 1988 (Artigos 1º a 16 e 37 a 41)
• Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Decreto Federal nº 9.830/2019 - Regulamenta os arts. 20 a 30 da LINDB
• Lei Orgânica do Município de Assis/SP
• Resolução nº 196/2016 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis (Assis/SP)