Apostila Controlador Interno — Concurso Assis/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários)
• Sinônimos e antônimos
• Sentido próprio e figurado das palavras
• Pontuação
• Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Colocação pronominal
• Crase

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Operações fundamentais com números racionais (representação fracionária ou decimal): adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação
• Mínimo múltiplo comum (MMC)
• Máximo divisor comum (MDC)
• Porcentagem
• Razão e proporção
• Regra de três simples e composta
• Equações do 1º e do 2º graus
• Sistema de equações do 1º grau
• Grandezas e medidas: quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa
• Relação entre grandezas: análise de tabelas e gráficos
• Tratamento da informação: média aritmética simples
• Noções de Geometria: forma, ângulos, área, perímetro e volume
• Teorema de Pitágoras e Teorema de Tales
• Estruturas lógicas e lógica de argumentação
• Diagramas lógicos
• Sequências lógicas

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios da Administração Pública
• Organização Administrativa
• Poderes da Administração Pública
• Poder de Polícia
• Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Agentes Administrativos: espécies e classificação
• Processo Administrativo
• Controle da Administração Pública: controle social, administrativo, judicial e legislativo
• Serviços Públicos
• Parcerias Público-Privadas
• Consórcios Públicos
• Marco Regulatório do Terceiro Setor
• Licitações, Contratos e Convênios Administrativos

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Organização do Estado
• Poder Legislativo (Artigos 29 a 31 da CF/88)
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária (Artigos 70 a 75 da CF/88)

CONTABILIDADE

• Contabilidade Geral: Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro (CPC 00 R2)
• Principais grupos usuários das demonstrações contábeis
• Regime de competência vs. Regime de caixa
• Informações sobre origem e aplicação de recursos
• Patrimônio: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido
• Equação fundamental do Patrimônio
• Fatos contábeis e variações patrimoniais
• Teoria das Contas: Débito, crédito e saldo
• Contas patrimoniais e de resultado
• Escrituração: Sistema de partidas dobradas
• Livros de escrituração: Diário e Razão
• Balancete de verificação e apuração de resultados
• Contabilidade Pública: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSPs)
• Normas e manuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Secretaria do Orçamento Federal (SOF)
• Procedimentos contábeis orçamentários, patrimoniais e específicos
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
• Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Orçamento público: conceito e funções
• Princípios orçamentários
• Ciclo Orçamentário
• Leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Créditos Adicionais
• Receita Pública: classificação e estágios
• Despesa Pública: classificação e estágios
• Lei de Responsabilidade Fiscal: limites de despesa com pessoal, transparência, controle e prestação de contas

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Noção de tributo e suas espécies
• Competências tributárias
• Limitações constitucionais ao poder de tributar
• Fato gerador e obrigação tributária principal e acessória
• Capacidade tributária e sujeitos da obrigação tributária
• Imunidade, isenção, anistia e remissão
• Crédito tributário: lançamento e seus efeitos
• Suspensão e extinção do crédito tributário
• Tributos municipais

CONTROLE EXTERNO

• Controle externo e controle interno: fundamentos
• Controle Externo a cargo dos Tribunais de Contas
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária na CF/88

Conhecimentos Específicos

AUDITORIA GOVERNAMENTAL

• Conceito e evolução da Auditoria Governamental
• Auditoria interna e externa
• Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção
• Planejamento de auditoria: determinação de escopo e Matriz de Planejamento
• Programa de auditoria e papéis de trabalho
• Testes de auditoria e amostragem estatística
• Execução da auditoria: técnicas e procedimentos (exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis e revisão analítica)
• Evidências e caracterização de achados de auditoria
• Matriz de Achados e Matriz de Responsabilização
• Comunicação dos resultados e relatórios de auditoria
• Supervisão, Controle de Qualidade e Normas Técnicas de Auditoria

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal de 1988 - Título IV, Capítulo I, Seção IX (Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária)
• Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 8.987/1995 - Lei dos Serviços Públicos
• Lei nº 11.079/2004 - Lei das Parcerias Público-Privadas (PPP)
• Lei nº 11.107/2005 - Lei dos Consórcios Públicos
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
• Lei nº 13.019/2014 - Marco Regulatório do Terceiro Setor (MROSC)
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos