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Apostila Assessor Jurídico — Concurso Cantagalo/PR 2026

1554 páginas6256 questões comentadasBanca UNIOESTE/COGEPSProva 08/11/2026PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Assessor Jurídico do concurso Cantagalo/PR 2026: 1554 páginas de teoria direcionada, 6256 questões comentadas e resumos. Banca UNIOESTE/COGEPS. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
  • Relações intratextuais e intertextuais
  • Dedução de ideias e pontos de vista implícitos
  • Análise da linha argumentativa do autor
  • Inferência de efeitos de sentido na textualidade
  • Unidade temática e estrutural do texto
  • Significado de palavras, expressões e estruturas frasais em contexto
  • Gêneros textuais (conto, artigo, carta, etc.) e sua função social
  • Tipologia textual (dissertativo, descritivo, narrativo, etc.)
  • Variação linguística: registro formal e informal, variedade padrão e não padrão
  • Modalidades da língua: oral e escrita
  • Domínio dos mecanismos de coesão textual
  • Aspectos relativos à coerência textual
  • Estrutura sintática e implicações semânticas no parágrafo
  • Reescrita, substituição e reorganização de frases e períodos
  • Semântica: sentido e emprego dos vocábulos e campos semânticos
  • Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais
  • Processos de formação de palavras
  • Mecanismos de flexão de nomes e verbos
  • Emprego de tempos e modos verbais
  • Sintaxe: estrutura morfossintática do período e termos da oração
  • Relações de coordenação e subordinação
  • Concordância nominal e verbal
  • Regência nominal e verbal; transitividade
  • Sinais de pontuação: emprego e funções
  • Domínio da acentuação gráfica
  • Domínio da ortografia oficial

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

  • Operações com números inteiros, fracionários e decimais
  • Conjuntos e Conjuntos Numéricos
  • Potenciação e Radiciação
  • Múltiplos e Divisores: MMC e MDC
  • Números primos
  • Polinômios e operações com polinômios
  • Frações, decimais, dízimas e operações
  • Notação Científica
  • Regra de três simples e composta
  • Equação de 1º e 2º grau; Sistema de equações
  • Porcentagem
  • Organização de dados estatísticos: quadros e tabelas
  • Progressão aritmética (PA) e geométrica (PG)
  • Probabilidade
  • Geometria: Perímetro, área e volume das principais figuras
  • Problemas de lógica matemática
  • Problemas do cotidiano com conjuntos numéricos (naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais e complexos)

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

  • Tópicos atuais: segurança, transportes, política, economia e sociedade
  • Educação, tecnologia, energia e relações internacionais
  • Desenvolvimento sustentável e ecologia: inter-relações e vinculações históricas nacionais
  • História e Geografia do Brasil
  • História e Geografia do Paraná - PR
  • História e Geografia do município - Cantagalo - PR
  • Realidade local: a cidade, o meio de vida, o trabalho e a economia - Cantagalo - PR
  • Políticas Públicas: habitação, cidadania, saúde e ética no âmbito municipal - Cantagalo - PR
  • Políticas Públicas: habitação, cidadania, saúde e ética no âmbito estadual e federal
  • Educação ambiental na abrangência municipal, estadual e federal
  • Significado de palavras, coletivos e termos usados regionalmente - Cantagalo - PR

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Constituição: conceito e Poder Constituinte
  • Hierarquia das normas jurídicas e Controle de constitucionalidade
  • Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia
  • Princípios fundamentais e Direitos e garantias fundamentais
  • Regime federativo e Intervenção federal
  • Competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios
  • Discriminação de rendas e repartição das rendas tributárias
  • Limitações constitucionais ao poder de tributar
  • Poder Legislativo e Processo legislativo
  • Normas orçamentárias
  • Poder Executivo: atribuições
  • Administração Pública: disposições gerais
  • Poder Judiciário: disposições gerais
  • Ordem econômico-financeira e Ordem social
  • Servidores Públicos: aposentadoria, pensão, estabilidade, estágio probatório e disponibilidade

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Regime jurídico-administrativo e Princípios da Administração
  • Administração Pública: conceito, classificação e organização constitucional
  • Administração direta, indireta e fundacional
  • Autarquias, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas e Fundações
  • Agências Executivas, Agências Reguladoras e Organizações Sociais
  • Emenda Constitucional nº 19/98
  • Órgãos públicos: natureza jurídica, teorias, conceito e classificação
  • Atos administrativos: elementos, atributos, vinculação e discricionariedade
  • Atos administrativos: validade, perfeição, eficácia e invalidação (anulação e revogação)
  • Licitação: conceito, finalidade, princípios e hipóteses de obrigatoriedade
  • Licitação: dispensa, inexigibilidade e procedimentos
  • Licitação: invalidação, revogação e suspensão
  • Recursos administrativos e apreciação jurisdicional das licitações
  • Contratos administrativos: conceito, características, fundamentos e formalização
  • Cláusulas exorbitantes e Equilíbrio econômico-financeiro
  • Execução, alteração, inexecução e extinção dos contratos administrativos
  • Serviços públicos: autorização, permissão e concessão
  • Regime jurídico dos agentes públicos: cargos, empregos e funções
  • Agentes públicos: prerrogativas, deveres, direitos e regime constitucional
  • Processo disciplinar: conceito, fundamentos, natureza e objeto
  • Processo administrativo e Direito de petição
  • Prescrição administrativa
  • Domínio público: classificação e caracteres jurídicos dos bens públicos
  • Utilização e ocupação dos bens públicos: permissão, cessão, concessão de uso e aforamento
  • Intervenção do Estado na propriedade: fundamentos e função social
  • Formas de intervenção: limitação administrativa, servidão, tombamento e ocupação temporária
  • Desapropriação: conceito, objeto, fundamentos, espécies e competência
  • Desapropriação: indenização, procedimento, imissão na posse e retrocessão
  • Responsabilidade extracontratual do Estado
  • Controle da Administração Pública: controle interno e externo
  • O Tribunal de Contas e o controle pelo Poder Judiciário
  • Ações constitucionais de controle da administração

DIREITO AMBIENTAL

  • Princípios Fundamentais do Direito Ambiental
  • Direito Ambiental Internacional e Responsabilidade por dano ao meio ambiente
  • Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
  • Desenvolvimento Sustentável
  • Responsabilidade Civil, Criminal e meios processuais de defesa ambiental
  • Áreas de Preservação Permanente (APP): Floresta e Fauna
  • A questão sócio-laboral e o Meio Ambiente
  • Tombamento como instrumento de proteção do patrimônio natural e cultural
  • Planos de Mobilidade Urbana
  • Regularização fundiária: Lei Federal nº 13.465/2017 (REURB)

DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Conceito de tributo e Espécies tributárias
  • Diferença entre taxas e preços públicos
  • Princípios constitucionais tributários
  • Competência tributária: conceito, definição e características
  • Normas gerais de direito tributário e função da Lei Complementar (Art. 146 CF)
  • Fato gerador: conceito e aplicação
  • Obrigação tributária principal e obrigações acessórias
  • Lançamento tributário: notificação, alterabilidade e invalidação
  • Crédito tributário: garantias e privilégios
  • Administração tributária e Fiscalização
  • Dívida Ativa e Certidões Negativas
  • Tributos em espécie
  • Infrações e Sanções Tributárias: classificação e princípios
  • Responsabilidade por infrações e Denúncia Espontânea
  • Crimes fiscais
  • Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000): pessoas sujeitas e renúncia fiscal

DIREITO CIVIL

  • Aplicação e interpretação das normas jurídicas (LINDB)
  • Personalidade e Capacidade jurídica
  • Pessoas jurídicas e Domicílio
  • Bens: classificação e regime jurídico
  • Fatos e atos jurídicos: vícios, ineficácia, condição, termo e modo
  • Atos ilícitos
  • Prescrição e decadência
  • Contratos: requisitos, espécies e formação
  • Compra e venda mercantil
  • Prestação de Serviços e Locação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

  • Natureza jurídica da ação e condições para o seu exercício
  • Classificação das ações
  • Função jurisdicional
  • Atos processuais: forma, tempo, prazos e nulidade
  • Processo e procedimento: conceito e espécies
  • Recursos: conceito, classificação, requisitos e efeitos
  • Mandado de Segurança
  • Ação Popular
  • Ação Civil Pública

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Lei Federal nº 8.666/1993 (Licitações e Contratos)
  • Lei Federal nº 10.520/2002 (Lei do Pregão)
  • Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
  • Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)
  • Lei Complementar Estadual nº 113/2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná)
  • Lei Orgânica do Município de Cantagalo (Cantagalo/PR)
  • Regimento Interno da Câmara Municipal de Cantagalo (Cantagalo/PR)
  • Lei Municipal nº 495/2003 (Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Cantagalo/PR)
  • Lei Municipal do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (Cantagalo/PR)
  • Lei Municipal da Estrutura Administrativa da Prefeitura (Cantagalo/PR)

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Assessor Jurídico?

A apostila contém 1554 páginas com teoria completa e 6256 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Assessor Jurídico no concurso Cantagalo/PR.

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Sim! A página da apostila tem uma amostra gratuita em PDF para você avaliar a qualidade do material antes de decidir.

A apostila está atualizada com o edital do Cantagalo/PR?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Cantagalo/PR, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.