Apostila Assessor Jurídico — Concurso Cantagalo/PR 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Assessor Jurídico do concurso Cantagalo/PR 2026: 1554 páginas de teoria direcionada, 6256 questões comentadas e resumos. Banca UNIOESTE/COGEPS. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
- Relações intratextuais e intertextuais
- Dedução de ideias e pontos de vista implícitos
- Análise da linha argumentativa do autor
- Inferência de efeitos de sentido na textualidade
- Unidade temática e estrutural do texto
- Significado de palavras, expressões e estruturas frasais em contexto
- Gêneros textuais (conto, artigo, carta, etc.) e sua função social
- Tipologia textual (dissertativo, descritivo, narrativo, etc.)
- Variação linguística: registro formal e informal, variedade padrão e não padrão
- Modalidades da língua: oral e escrita
- Domínio dos mecanismos de coesão textual
- Aspectos relativos à coerência textual
- Estrutura sintática e implicações semânticas no parágrafo
- Reescrita, substituição e reorganização de frases e períodos
- Semântica: sentido e emprego dos vocábulos e campos semânticos
- Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais
- Processos de formação de palavras
- Mecanismos de flexão de nomes e verbos
- Emprego de tempos e modos verbais
- Sintaxe: estrutura morfossintática do período e termos da oração
- Relações de coordenação e subordinação
- Concordância nominal e verbal
- Regência nominal e verbal; transitividade
- Sinais de pontuação: emprego e funções
- Domínio da acentuação gráfica
- Domínio da ortografia oficial
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
- Operações com números inteiros, fracionários e decimais
- Conjuntos e Conjuntos Numéricos
- Potenciação e Radiciação
- Múltiplos e Divisores: MMC e MDC
- Números primos
- Polinômios e operações com polinômios
- Frações, decimais, dízimas e operações
- Notação Científica
- Regra de três simples e composta
- Equação de 1º e 2º grau; Sistema de equações
- Porcentagem
- Organização de dados estatísticos: quadros e tabelas
- Progressão aritmética (PA) e geométrica (PG)
- Probabilidade
- Geometria: Perímetro, área e volume das principais figuras
- Problemas de lógica matemática
- Problemas do cotidiano com conjuntos numéricos (naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais e complexos)
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
- Tópicos atuais: segurança, transportes, política, economia e sociedade
- Educação, tecnologia, energia e relações internacionais
- Desenvolvimento sustentável e ecologia: inter-relações e vinculações históricas nacionais
- História e Geografia do Brasil
- História e Geografia do Paraná - PR
- História e Geografia do município - Cantagalo - PR
- Realidade local: a cidade, o meio de vida, o trabalho e a economia - Cantagalo - PR
- Políticas Públicas: habitação, cidadania, saúde e ética no âmbito municipal - Cantagalo - PR
- Políticas Públicas: habitação, cidadania, saúde e ética no âmbito estadual e federal
- Educação ambiental na abrangência municipal, estadual e federal
- Significado de palavras, coletivos e termos usados regionalmente - Cantagalo - PR
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Constituição: conceito e Poder Constituinte
- Hierarquia das normas jurídicas e Controle de constitucionalidade
- Classificação das normas constitucionais quanto à eficácia
- Princípios fundamentais e Direitos e garantias fundamentais
- Regime federativo e Intervenção federal
- Competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios
- Discriminação de rendas e repartição das rendas tributárias
- Limitações constitucionais ao poder de tributar
- Poder Legislativo e Processo legislativo
- Normas orçamentárias
- Poder Executivo: atribuições
- Administração Pública: disposições gerais
- Poder Judiciário: disposições gerais
- Ordem econômico-financeira e Ordem social
- Servidores Públicos: aposentadoria, pensão, estabilidade, estágio probatório e disponibilidade
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Regime jurídico-administrativo e Princípios da Administração
- Administração Pública: conceito, classificação e organização constitucional
- Administração direta, indireta e fundacional
- Autarquias, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas e Fundações
- Agências Executivas, Agências Reguladoras e Organizações Sociais
- Emenda Constitucional nº 19/98
- Órgãos públicos: natureza jurídica, teorias, conceito e classificação
- Atos administrativos: elementos, atributos, vinculação e discricionariedade
- Atos administrativos: validade, perfeição, eficácia e invalidação (anulação e revogação)
- Licitação: conceito, finalidade, princípios e hipóteses de obrigatoriedade
- Licitação: dispensa, inexigibilidade e procedimentos
- Licitação: invalidação, revogação e suspensão
- Recursos administrativos e apreciação jurisdicional das licitações
- Contratos administrativos: conceito, características, fundamentos e formalização
- Cláusulas exorbitantes e Equilíbrio econômico-financeiro
- Execução, alteração, inexecução e extinção dos contratos administrativos
- Serviços públicos: autorização, permissão e concessão
- Regime jurídico dos agentes públicos: cargos, empregos e funções
- Agentes públicos: prerrogativas, deveres, direitos e regime constitucional
- Processo disciplinar: conceito, fundamentos, natureza e objeto
- Processo administrativo e Direito de petição
- Prescrição administrativa
- Domínio público: classificação e caracteres jurídicos dos bens públicos
- Utilização e ocupação dos bens públicos: permissão, cessão, concessão de uso e aforamento
- Intervenção do Estado na propriedade: fundamentos e função social
- Formas de intervenção: limitação administrativa, servidão, tombamento e ocupação temporária
- Desapropriação: conceito, objeto, fundamentos, espécies e competência
- Desapropriação: indenização, procedimento, imissão na posse e retrocessão
- Responsabilidade extracontratual do Estado
- Controle da Administração Pública: controle interno e externo
- O Tribunal de Contas e o controle pelo Poder Judiciário
- Ações constitucionais de controle da administração
DIREITO AMBIENTAL
- Princípios Fundamentais do Direito Ambiental
- Direito Ambiental Internacional e Responsabilidade por dano ao meio ambiente
- Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
- Desenvolvimento Sustentável
- Responsabilidade Civil, Criminal e meios processuais de defesa ambiental
- Áreas de Preservação Permanente (APP): Floresta e Fauna
- A questão sócio-laboral e o Meio Ambiente
- Tombamento como instrumento de proteção do patrimônio natural e cultural
- Planos de Mobilidade Urbana
- Regularização fundiária: Lei Federal nº 13.465/2017 (REURB)
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Conceito de tributo e Espécies tributárias
- Diferença entre taxas e preços públicos
- Princípios constitucionais tributários
- Competência tributária: conceito, definição e características
- Normas gerais de direito tributário e função da Lei Complementar (Art. 146 CF)
- Fato gerador: conceito e aplicação
- Obrigação tributária principal e obrigações acessórias
- Lançamento tributário: notificação, alterabilidade e invalidação
- Crédito tributário: garantias e privilégios
- Administração tributária e Fiscalização
- Dívida Ativa e Certidões Negativas
- Tributos em espécie
- Infrações e Sanções Tributárias: classificação e princípios
- Responsabilidade por infrações e Denúncia Espontânea
- Crimes fiscais
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000): pessoas sujeitas e renúncia fiscal
DIREITO CIVIL
- Aplicação e interpretação das normas jurídicas (LINDB)
- Personalidade e Capacidade jurídica
- Pessoas jurídicas e Domicílio
- Bens: classificação e regime jurídico
- Fatos e atos jurídicos: vícios, ineficácia, condição, termo e modo
- Atos ilícitos
- Prescrição e decadência
- Contratos: requisitos, espécies e formação
- Compra e venda mercantil
- Prestação de Serviços e Locação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Natureza jurídica da ação e condições para o seu exercício
- Classificação das ações
- Função jurisdicional
- Atos processuais: forma, tempo, prazos e nulidade
- Processo e procedimento: conceito e espécies
- Recursos: conceito, classificação, requisitos e efeitos
- Mandado de Segurança
- Ação Popular
- Ação Civil Pública
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Lei Federal nº 8.666/1993 (Licitações e Contratos)
- Lei Federal nº 10.520/2002 (Lei do Pregão)
- Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
- Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)
- Lei Complementar Estadual nº 113/2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná)
- Lei Orgânica do Município de Cantagalo (Cantagalo/PR)
- Regimento Interno da Câmara Municipal de Cantagalo (Cantagalo/PR)
- Lei Municipal nº 495/2003 (Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Cantagalo/PR)
- Lei Municipal do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (Cantagalo/PR)
- Lei Municipal da Estrutura Administrativa da Prefeitura (Cantagalo/PR)
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Assessor Jurídico?
A apostila contém 1554 páginas com teoria completa e 6256 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Assessor Jurídico no concurso Cantagalo/PR.
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A apostila está atualizada com o edital do Cantagalo/PR?
Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Cantagalo/PR, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.