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Apostila Advogado — Concurso Capinzal/SC 2026

2207 páginas8079 questões comentadasBanca FURB - Universidade Regional de BlumenauProva 22/11/2026PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Advogado do concurso Capinzal/SC 2026: 2207 páginas de teoria direcionada, 8079 questões comentadas e resumos. Banca FURB - Universidade Regional de Blumenau. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Compreensão e interpretação de textos: tema, finalidade e informações explícitas e implícitas
  • Tipologia e gêneros textuais: características, finalidade e organização
  • Funções da linguagem: identificação e efeitos de sentido
  • Figuras de linguagem: identificação e efeitos de sentido no texto
  • Coesão textual: mecanismos de referenciação, substituição, repetição, elipse e conexão
  • Relações lógico-semânticas entre palavras, orações, períodos e partes do texto
  • Significação das palavras: sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia
  • Denotação, conotação, polissemia e sentido contextual
  • Estrutura e formação de palavras: elementos mórficos, derivação e composição
  • Classes gramaticais: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição
  • Flexões e relações de sentido decorrentes do uso das classes gramaticais
  • Colocação pronominal: próclise, mesóclise e ênclise
  • Análise sintática do período simples e composto: termos da oração e estrutura do período
  • Processos de coordenação e de subordinação: classificação das orações
  • Concordância nominal e verbal: regras gerais e casos particulares
  • Regência nominal e verbal: relações de regência e emprego das preposições
  • Emprego do acento grave (crase): ocorrência, ausência e casos facultativos
  • Ortografia oficial: emprego de letras e grafia conforme a norma-padrão
  • Acentuação gráfica: regras gerais e casos específicos
  • Pontuação: emprego dos sinais de pontuação e efeitos de sentido
  • Uso dos porquês: emprego de por que, porque, por quê e porquê
  • Redação oficial: princípios, características, linguagem e aspectos formais das comunicações oficiais

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO

  • Proposições e valores lógicos: conectivos, negação, equivalências e implicações lógicas
  • Sequências e relações lógicas: análise de situações envolvendo raciocínio lógico
  • Números inteiros e racionais: representação, comparação e ordenação
  • Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação
  • Expressões numéricas e propriedades das operações
  • Razões e proporções: grandezas diretamente e inversamente proporcionais
  • Divisão em partes proporcionais e Regra de três simples e composta
  • Porcentagem: acréscimos e descontos percentuais
  • Princípios de contagem e cálculo de probabilidades em situações simples
  • Operações com conjuntos: representação, pertinência, inclusão, união, interseção, diferença e complemento
  • Sistema métrico: unidades e conversão de medidas (tempo, comprimento, superfície, volume, capacidade e massa)
  • Leitura, interpretação e análise de dados em tabelas e gráficos
  • Média aritmética simples e ponderada: cálculo e interpretação
  • Resolução de situações-problema envolvendo conhecimentos aritméticos, geométricos e lógico-matemáticos

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Emendas Constitucionais
  • Princípios fundamentais da República
  • Direitos e garantias fundamentais
  • Organização do Estado e Repartição constitucional de competências
  • Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos
  • Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário
  • Poder Legislativo: organização, funções, prerrogativas e fiscalização
  • Processo legislativo: espécies normativas, iniciativa, discussão, votação, sanção e veto
  • Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
  • Funções essenciais à Justiça
  • Controle de constitucionalidade: preventivo, repressivo, difuso e concentrado
  • Controle de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais
  • Processo constitucional e Ações constitucionais
  • Tributação e orçamento na CF/88
  • Ordem econômica, financeira e ordem social
  • Autonomia municipal e competências dos Municípios
  • Jurisprudência do STF e STJ aplicada ao Direito Constitucional

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Administração Pública: princípios, organização e regime jurídico-administrativo
  • Administração Pública direta e indireta
  • Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e extinção
  • Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
  • Processo administrativo: normas gerais e ritos
  • Sindicância e processo administrativo disciplinar
  • Agentes e servidores públicos: regime jurídico e normas constitucionais
  • Bens públicos: classificação, administração e alienação
  • Serviços públicos: conceitos, princípios e formas de prestação
  • Intervenção do Estado na propriedade e desapropriação
  • Responsabilidade civil do Estado
  • Controle da Administração Pública: controle interno e externo
  • Poder de Polícia e responsabilidade administrativa
  • Jurisprudência do STF e STJ aplicada ao Direito Administrativo

DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Sistema Tributário Nacional: princípios e limitações ao poder de tributar
  • Competência tributária e repartição das receitas tributárias
  • Tributos: conceito, espécies e classificação
  • Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração
  • Obrigação tributária: fato gerador, sujeitos ativo e passivo
  • Responsabilidade tributária
  • Crédito tributário: constituição, lançamento, suspensão, extinção e exclusão
  • Prescrição e decadência tributárias
  • Administração tributária e Dívida ativa
  • Tributos de competência municipal: IPTU, ITBI e ISS
  • Reforma tributária sobre o consumo: impactos no âmbito municipal
  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
  • Imposto Seletivo (IS)
  • Jurisprudência do STF e STJ aplicada ao Direito Tributário

DIREITO CIVIL

  • Pessoas naturais e jurídicas: personalidade e capacidade
  • Bens: classificação e regime jurídico
  • Fatos jurídicos, Negócio jurídico e Atos jurídicos lícitos e ilícitos
  • Prescrição e decadência no Código Civil
  • Teoria Geral das Obrigações: modalidades, solidariedade, adimplemento e inadimplemento
  • Contratos: princípios, formação, interpretação, efeitos e extinção
  • Responsabilidade civil: pressupostos e reparação de danos
  • Jurisprudência do STF e STJ aplicada ao Direito Civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

  • Normas fundamentais do processo civil
  • Competência interna e cooperação internacional
  • Sujeitos do processo: partes, procuradores e Advocacia Pública
  • Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos processuais
  • Tutela provisória: urgência e evidência
  • Processo de conhecimento e procedimento comum
  • Teoria geral das provas
  • Sentença e coisa julgada
  • Precedentes judiciais e Remessa necessária
  • Sistema recursal: disposições gerais e espécies
  • Cumprimento de sentença e Processo de execução
  • Fazenda Pública em juízo: prerrogativas e procedimentos
  • Ação rescisória
  • Jurisprudência do STF e STJ aplicada ao Direito Processual Civil

DIREITO PENAL

  • Aplicação da lei penal: princípios, tempo e lugar do crime
  • Teoria do Crime: tipicidade, ilicitude, culpabilidade e imputabilidade penal
  • Concurso de pessoas
  • Penas: espécies, cominação e aplicação
  • Extinção da punibilidade
  • Crimes contra a Administração Pública: praticados por funcionário público e por particular
  • Crimes contra a Administração da Justiça
  • Crimes contra as finanças públicas
  • Crimes relacionados às licitações e aos contratos administrativos

DIREITO PROCESSUAL PENAL

  • Disposições relacionadas à persecução penal dos crimes contra a administração pública
  • Ação penal e competência no processo penal
  • Provas no processo penal

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

  • Relação de trabalho e relação de emprego: natureza jurídica
  • Contrato individual de trabalho: formação, alteração, suspensão, interrupção e extinção
  • Remuneração e salário: conceitos e distinções
  • Duração do trabalho, Férias e Gratificação de Natal (13º salário)
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
  • Aviso prévio, Estabilidade e garantias de emprego
  • Prescrição trabalhista
  • Administração Pública e relações de trabalho: contratação de empregados públicos e terceirização
  • Responsabilidade da Administração Pública nas relações de trabalho

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

  • Competência da Justiça do Trabalho
  • Princípios do processo do trabalho
  • Partes e procuradores no processo trabalhista
  • Atos, termos e prazos processuais
  • Reclamação trabalhista e Defesa
  • Provas, Sentença e Recursos no processo do trabalho
  • Execução trabalhista

Etica E Conduta No Servico Publico

  • Ética profissional no serviço público: princípios e deveres éticos
  • Relações humanas no trabalho

Conhecimentos Específicos

DIREITO MUNICIPAL E URBANISMO

  • Município: conceito, autonomia e competências constitucionais
  • Organização política e administrativa municipal
  • Poder Legislativo municipal: Câmara Municipal e suas funções
  • Processo legislativo municipal: espécies normativas e iniciativa privativa
  • Poder Executivo municipal: atribuições e responsabilidades do Prefeito
  • Administração Pública municipal: direta, indireta e serviços públicos locais
  • Finanças públicas municipais: planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA)
  • Urbanismo e política urbana: conceitos fundamentais
  • Plano Diretor: diretrizes e aplicação
  • Uso e ocupação do solo e Zoneamento
  • Proteção do meio ambiente no âmbito municipal - Capinzal - SC
  • Legislação tributária do Município de Capinzal - Capinzal - SC

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Lei Orgânica de Capinzal
  • Regimento Interno da Câmara Municipal de Capinzal
  • Lei Complementar Municipal nº 6/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Capinzal/SC)
  • Lei Federal nº 1.579/1952 - Comissões Parlamentares de Inquérito
  • Lei Complementar Federal nº 95/1998 - Elaboração, redação e alteração das leis
  • Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
  • Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
  • Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Lei Federal nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
  • Lei Federal nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional
  • Lei Federal nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
  • Emenda Constitucional Federal nº 132/2023 - Reforma Tributária sobre o Consumo
  • Lei Complementar Federal nº 214/2025
  • Lei Federal nº 10.406/2002 - Código Civil
  • Decreto-Lei Federal nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
  • Lei Federal nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos
  • Lei Federal nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil
  • Lei Federal nº 12.016/2009 - Mandado de Segurança
  • Lei Federal nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais
  • Lei Federal nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Federais
  • Lei Federal nº 12.153/2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública
  • Decreto Federal nº 20.910/1932 - Prescrição contra a Fazenda Pública
  • Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940 - Código Penal
  • Decreto-Lei Federal nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal
  • Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
  • Decreto-Lei Federal nº 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
  • Lei Estadual nº 12.069/2001 - Ação Direta de Inconstitucionalidade em SC
  • Legislação relativa à estrutura administrativa e quadro de pessoal da Câmara Municipal (Capinzal/SC)
  • Legislação municipal relativa ao sistema de controle interno do Poder Legislativo (Capinzal/SC)

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Advogado?

A apostila contém 2207 páginas com teoria completa e 8079 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Advogado no concurso Capinzal/SC.

Como recebo o material após a compra?

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Sim! A página da apostila tem uma amostra gratuita em PDF para você avaliar a qualidade do material antes de decidir.

A apostila está atualizada com o edital do Capinzal/SC?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Capinzal/SC, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.