Apostila Advogado — Concurso Capinzal/SC 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Advogado do concurso Capinzal/SC 2026: 2207 páginas de teoria direcionada, 8079 questões comentadas e resumos. Banca FURB - Universidade Regional de Blumenau. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Compreensão e interpretação de textos: tema, finalidade e informações explícitas e implícitas
- Tipologia e gêneros textuais: características, finalidade e organização
- Funções da linguagem: identificação e efeitos de sentido
- Figuras de linguagem: identificação e efeitos de sentido no texto
- Coesão textual: mecanismos de referenciação, substituição, repetição, elipse e conexão
- Relações lógico-semânticas entre palavras, orações, períodos e partes do texto
- Significação das palavras: sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia
- Denotação, conotação, polissemia e sentido contextual
- Estrutura e formação de palavras: elementos mórficos, derivação e composição
- Classes gramaticais: substantivo, artigo, adjetivo, pronome, numeral, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição
- Flexões e relações de sentido decorrentes do uso das classes gramaticais
- Colocação pronominal: próclise, mesóclise e ênclise
- Análise sintática do período simples e composto: termos da oração e estrutura do período
- Processos de coordenação e de subordinação: classificação das orações
- Concordância nominal e verbal: regras gerais e casos particulares
- Regência nominal e verbal: relações de regência e emprego das preposições
- Emprego do acento grave (crase): ocorrência, ausência e casos facultativos
- Ortografia oficial: emprego de letras e grafia conforme a norma-padrão
- Acentuação gráfica: regras gerais e casos específicos
- Pontuação: emprego dos sinais de pontuação e efeitos de sentido
- Uso dos porquês: emprego de por que, porque, por quê e porquê
- Redação oficial: princípios, características, linguagem e aspectos formais das comunicações oficiais
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO
- Proposições e valores lógicos: conectivos, negação, equivalências e implicações lógicas
- Sequências e relações lógicas: análise de situações envolvendo raciocínio lógico
- Números inteiros e racionais: representação, comparação e ordenação
- Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação
- Expressões numéricas e propriedades das operações
- Razões e proporções: grandezas diretamente e inversamente proporcionais
- Divisão em partes proporcionais e Regra de três simples e composta
- Porcentagem: acréscimos e descontos percentuais
- Princípios de contagem e cálculo de probabilidades em situações simples
- Operações com conjuntos: representação, pertinência, inclusão, união, interseção, diferença e complemento
- Sistema métrico: unidades e conversão de medidas (tempo, comprimento, superfície, volume, capacidade e massa)
- Leitura, interpretação e análise de dados em tabelas e gráficos
- Média aritmética simples e ponderada: cálculo e interpretação
- Resolução de situações-problema envolvendo conhecimentos aritméticos, geométricos e lógico-matemáticos
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Emendas Constitucionais
- Princípios fundamentais da República
- Direitos e garantias fundamentais
- Organização do Estado e Repartição constitucional de competências
- Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos
- Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário
- Poder Legislativo: organização, funções, prerrogativas e fiscalização
- Processo legislativo: espécies normativas, iniciativa, discussão, votação, sanção e veto
- Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
- Funções essenciais à Justiça
- Controle de constitucionalidade: preventivo, repressivo, difuso e concentrado
- Controle de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais
- Processo constitucional e Ações constitucionais
- Tributação e orçamento na CF/88
- Ordem econômica, financeira e ordem social
- Autonomia municipal e competências dos Municípios
- Jurisprudência do STF e STJ aplicada ao Direito Constitucional
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Administração Pública: princípios, organização e regime jurídico-administrativo
- Administração Pública direta e indireta
- Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e extinção
- Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
- Processo administrativo: normas gerais e ritos
- Sindicância e processo administrativo disciplinar
- Agentes e servidores públicos: regime jurídico e normas constitucionais
- Bens públicos: classificação, administração e alienação
- Serviços públicos: conceitos, princípios e formas de prestação
- Intervenção do Estado na propriedade e desapropriação
- Responsabilidade civil do Estado
- Controle da Administração Pública: controle interno e externo
- Poder de Polícia e responsabilidade administrativa
- Jurisprudência do STF e STJ aplicada ao Direito Administrativo
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Sistema Tributário Nacional: princípios e limitações ao poder de tributar
- Competência tributária e repartição das receitas tributárias
- Tributos: conceito, espécies e classificação
- Legislação tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração
- Obrigação tributária: fato gerador, sujeitos ativo e passivo
- Responsabilidade tributária
- Crédito tributário: constituição, lançamento, suspensão, extinção e exclusão
- Prescrição e decadência tributárias
- Administração tributária e Dívida ativa
- Tributos de competência municipal: IPTU, ITBI e ISS
- Reforma tributária sobre o consumo: impactos no âmbito municipal
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
- Imposto Seletivo (IS)
- Jurisprudência do STF e STJ aplicada ao Direito Tributário
DIREITO CIVIL
- Pessoas naturais e jurídicas: personalidade e capacidade
- Bens: classificação e regime jurídico
- Fatos jurídicos, Negócio jurídico e Atos jurídicos lícitos e ilícitos
- Prescrição e decadência no Código Civil
- Teoria Geral das Obrigações: modalidades, solidariedade, adimplemento e inadimplemento
- Contratos: princípios, formação, interpretação, efeitos e extinção
- Responsabilidade civil: pressupostos e reparação de danos
- Jurisprudência do STF e STJ aplicada ao Direito Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Normas fundamentais do processo civil
- Competência interna e cooperação internacional
- Sujeitos do processo: partes, procuradores e Advocacia Pública
- Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos processuais
- Tutela provisória: urgência e evidência
- Processo de conhecimento e procedimento comum
- Teoria geral das provas
- Sentença e coisa julgada
- Precedentes judiciais e Remessa necessária
- Sistema recursal: disposições gerais e espécies
- Cumprimento de sentença e Processo de execução
- Fazenda Pública em juízo: prerrogativas e procedimentos
- Ação rescisória
- Jurisprudência do STF e STJ aplicada ao Direito Processual Civil
DIREITO PENAL
- Aplicação da lei penal: princípios, tempo e lugar do crime
- Teoria do Crime: tipicidade, ilicitude, culpabilidade e imputabilidade penal
- Concurso de pessoas
- Penas: espécies, cominação e aplicação
- Extinção da punibilidade
- Crimes contra a Administração Pública: praticados por funcionário público e por particular
- Crimes contra a Administração da Justiça
- Crimes contra as finanças públicas
- Crimes relacionados às licitações e aos contratos administrativos
DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Disposições relacionadas à persecução penal dos crimes contra a administração pública
- Ação penal e competência no processo penal
- Provas no processo penal
DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
- Relação de trabalho e relação de emprego: natureza jurídica
- Contrato individual de trabalho: formação, alteração, suspensão, interrupção e extinção
- Remuneração e salário: conceitos e distinções
- Duração do trabalho, Férias e Gratificação de Natal (13º salário)
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Aviso prévio, Estabilidade e garantias de emprego
- Prescrição trabalhista
- Administração Pública e relações de trabalho: contratação de empregados públicos e terceirização
- Responsabilidade da Administração Pública nas relações de trabalho
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
- Competência da Justiça do Trabalho
- Princípios do processo do trabalho
- Partes e procuradores no processo trabalhista
- Atos, termos e prazos processuais
- Reclamação trabalhista e Defesa
- Provas, Sentença e Recursos no processo do trabalho
- Execução trabalhista
Etica E Conduta No Servico Publico
- Ética profissional no serviço público: princípios e deveres éticos
- Relações humanas no trabalho
Conhecimentos Específicos
DIREITO MUNICIPAL E URBANISMO
- Município: conceito, autonomia e competências constitucionais
- Organização política e administrativa municipal
- Poder Legislativo municipal: Câmara Municipal e suas funções
- Processo legislativo municipal: espécies normativas e iniciativa privativa
- Poder Executivo municipal: atribuições e responsabilidades do Prefeito
- Administração Pública municipal: direta, indireta e serviços públicos locais
- Finanças públicas municipais: planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA)
- Urbanismo e política urbana: conceitos fundamentais
- Plano Diretor: diretrizes e aplicação
- Uso e ocupação do solo e Zoneamento
- Proteção do meio ambiente no âmbito municipal - Capinzal - SC
- Legislação tributária do Município de Capinzal - Capinzal - SC
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Lei Orgânica de Capinzal
- Regimento Interno da Câmara Municipal de Capinzal
- Lei Complementar Municipal nº 6/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Capinzal/SC)
- Lei Federal nº 1.579/1952 - Comissões Parlamentares de Inquérito
- Lei Complementar Federal nº 95/1998 - Elaboração, redação e alteração das leis
- Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
- Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Lei Federal nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
- Lei Federal nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional
- Lei Federal nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
- Emenda Constitucional Federal nº 132/2023 - Reforma Tributária sobre o Consumo
- Lei Complementar Federal nº 214/2025
- Lei Federal nº 10.406/2002 - Código Civil
- Decreto-Lei Federal nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Lei Federal nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos
- Lei Federal nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil
- Lei Federal nº 12.016/2009 - Mandado de Segurança
- Lei Federal nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais
- Lei Federal nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Federais
- Lei Federal nº 12.153/2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública
- Decreto Federal nº 20.910/1932 - Prescrição contra a Fazenda Pública
- Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940 - Código Penal
- Decreto-Lei Federal nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal
- Decreto-Lei Federal nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
- Decreto-Lei Federal nº 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
- Lei Estadual nº 12.069/2001 - Ação Direta de Inconstitucionalidade em SC
- Legislação relativa à estrutura administrativa e quadro de pessoal da Câmara Municipal (Capinzal/SC)
- Legislação municipal relativa ao sistema de controle interno do Poder Legislativo (Capinzal/SC)
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Advogado?
A apostila contém 2207 páginas com teoria completa e 8079 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Advogado no concurso Capinzal/SC.
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