Apostila Controlador Interno — Concurso Colômbia/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão e interpretação de gêneros variados
• Tipologia e Gêneros Textuais: reconhecimento e características
• Ortografia Oficial
• Acentuação Gráfica
• Morfologia: emprego e flexão das classes de palavras
• Domínio dos mecanismos de coesão textual: referenciação, substituição, repetição e conectores
• Emprego de elementos de sequenciação textual
• Sintaxe da Oração e do Período: estrutura morfossintática
• Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
• Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
• Emprego de tempos e modos verbais
• Concordância Verbal e Nominal
• Regência Verbal e Nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos
• Sinais de Pontuação: emprego e funções
• Semântica: significação das palavras e substituição de termos
• Reescrita de frases e parágrafos: manutenção do sentido e correção gramatical
• Reorganização da estrutura de orações e períodos
• Níveis de formalidade e adequação de textos

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: conceitos e princípios fundamentais
• Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada
• Normas programáticas
• Emenda, reforma e revisão constitucional
• Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Direitos Sociais
• Nacionalidade e Direitos Políticos
• Partidos Políticos
• Organização Político-Administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, DF e municípios
• Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República
• Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições
• Processo Legislativo
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI)
• Poder Judiciário: disposições gerais e órgãos
• Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública

INFORMÁTICA

• Cultura Digital, Cidadania Digital e Letramento Digital
• Pensamento computacional aplicado ao serviço público: análise crítica e ética no uso de dados
• Sistemas Operacionais: Microsoft Windows (interface, gerenciamento de arquivos, pastas e programas)
• Editores de Texto: Microsoft Word (formatação e edição)
• Planilhas Eletrônicas: Microsoft Excel (fórmulas, funções e gráficos)
• Apresentações: Microsoft PowerPoint
• Redes de Computadores: conceitos básicos (LAN, WAN, Internet) e protocolos (TCP/IP, HTTP, SMTP, FTP)
• Interoperabilidade de sistemas no setor público
• Ferramentas de comunicação e colaboração: correio eletrônico (webmail e clientes)
• Plataformas de reunião e trabalho remoto: Microsoft Teams e Google Meet
• Segurança da Informação: procedimentos de backup e recuperação de dados
• Ameaças Digitais: vírus, worms, phishing, pharming e pragas virtuais
• Programas de Proteção: antivírus, firewall e anti-spyware
• Armazenamento em nuvem (cloud storage): OneDrive e Google Drive
• Governo Digital: plataforma Gov.br (login único, carteira digital e serviços)
• Portal Nacional de Dados Abertos
• Processo Eletrônico Nacional (PEN) e Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
• Assinatura Eletrônica e Certificação Digital em documentos oficiais
• Tecnologias Emergentes: Inteligência Artificial (IA generativa e chatbots) no setor público
• Big Data e análise de dados para políticas públicas
• Internet das Coisas (IoT) em cidades inteligentes
• Ética e responsabilidade digital: combate a fake news e desinformação
• Inclusão digital e acessibilidade em serviços públicos

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Conceito e fontes do Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo: supremacia e indisponibilidade do interesse público
• Administração Pública: conceitos (amplo, estrito, objetivo, subjetivo)
• Organização Administrativa: descentralização, desconcentração e órgãos públicos
• Administração Indireta e Entidades Paralelas
• Princípios da Administração Pública: expressos e implícitos
• Atos Administrativos: requisitos, elementos, pressupostos e classificação
• Fato e Ato Administrativo
• Formação do ato: procedimento e o silêncio no Direito Administrativo
• Atributos do ato: validade, eficácia e autoexecutoriedade
• Classificação: atos simples, complexos, compostos, unilaterais, bilaterais e multilaterais
• Atos vinculados e discricionários: mérito administrativo
• Teoria das Nulidades: atos inexistentes, nulos e anuláveis
• Vícios do ato administrativo e Teoria dos Motivos Determinantes
• Extinção e Sanatória: revogação, anulação, convalidação e cassação
• Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar e regulamentar
• Poder de Polícia: conceito, limites e liberdades públicas
• Deveres da Administração: agir, eficiência, probidade e prestação de contas
• Uso e abuso do poder
• Intervenção do Estado sobre a propriedade privada e no domínio econômico
• Bens Públicos: regime jurídico, aquisição, alienação e formas de utilização
• Licitações e Contratos Administrativos: conceitos gerais e procedimentos
• Contratação Direta: dispensa e inexigibilidade
• Convênios e Consórcios Administrativos
• Parceria Público-Privada (PPP): conceitos e delegação
• Concessão, permissão e autorização de serviços públicos
• Controle da Administração: administrativo, judicial e legislativo
• Agentes Públicos: espécies, classificação, cargo, emprego e função
• Provimento e vacância de cargos públicos
• Responsabilidade civil, penal e administrativa do agente público
• Improbidade Administrativa: aspectos doutrinários

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Orçamento Público: conceito, técnicas e princípios orçamentários
• Ciclo Orçamentário e Processo Orçamentário
• Sistema de planejamento e orçamento federal
• Plano Plurianual (PPA)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Classificações Orçamentárias e Estrutura Programática
• Créditos Ordinários e Adicionais
• Programação e Execução Orçamentária e Financeira
• Descentralização orçamentária e financeira
• Acompanhamento da execução e sistemas de informações
• Alterações orçamentárias
• Receita Pública: conceito, classificações, estágios e fontes
• Dívida Ativa
• Despesa Pública: conceito, classificações e estágios
• Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores
• Dívida Flutuante e Dívida Fundada
• Suprimento de Fundos
• Transferências Voluntárias

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

• Manual de Redação Oficial da Presidência da República (3ª edição)

Conhecimentos Específicos

AUDITORIA GOVERNAMENTAL

• Conceito, finalidade, objetivo, abrangência e atuação da auditoria
• Auditoria Interna e Externa: papéis e diferenças
• Instrumentos de Fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção
• Tipos de Auditoria: conformidade, operacional e financeira
• Planejamento de Auditoria: determinação de escopo
• Materialidade, risco e relevância em auditoria
• Amostragem estatística aplicada à auditoria
• Matriz de Planejamento
• Execução da Auditoria: programas de trabalho e papéis de trabalho
• Testes de Auditoria, técnicas e procedimentos
• Exame documental, inspeção física e conferência de cálculos
• Observação, entrevista, circularização e conciliações
• Análise de contas contábeis e revisão analítica
• Evidências e caracterização de achados de auditoria
• Matriz de Achados e Matriz de Responsabilização
• Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
• Lei nº 11.079/2004 (Parceria Público-Privada)
• Lei nº 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos)
• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro)
• Lei nº 14.533/2023 (Política Nacional de Educação Digital)
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)
• Súmulas nº 1 a 52 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
• Normas de Auditoria do TCU
• ISSAI 100 (Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público)
• ISSAI 200 (Princípios de Auditoria Financeira)
• ISSAI 300 (Princípios de Auditoria Operacional)
• ISSAI 400 (Princípios de Auditoria de Conformidade)
• Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP)