Apostila Analista Legislativo — Concurso Câmara de Dois Córregos/SP 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Analista Legislativo do concurso Câmara de Dois Córregos/SP 2026: 1123 páginas de teoria direcionada, 3681 questões comentadas e resumos. Banca Império Assessoria e Concursos. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Compreensão e interpretação de textos
- Tipologia e gêneros textuais
- Mecanismos de coesão e coerência
- Sintaxe da oração e do período
- Pontuação
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Colocação pronominal
- Semântica: relações de sentido, ambiguidade, polissemia
- Variação linguística: adequação da linguagem ao contexto
- Ortografia oficial e acentuação gráfica
- Redação oficial: características, padrões e modelos
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
- Estruturas lógicas e lógica sentencial
- Operações com conjuntos
- Tabelas, diagramas e sequências
- Proposições, conectivos e equivalências lógicas
- Problemas envolvendo porcentagem, proporcionalidade e razão
- Interpretação de gráficos e tabelas
- Análise combinatória básica e probabilidade simples
INFORMÁTICA
- Sistemas operacionais: Windows
- Pacote Microsoft Office e LibreOffice: Word, Excel, PowerPoint
- Navegadores, ferramentas de internet e correio eletrônico
- Armazenamento em nuvem
- Conceitos de segurança da informação: senhas, phishing, integridade e backup
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Administração Pública: conceito, órgãos, entidades, princípios constitucionais e infraconstitucionais
- Administração direta e indireta
- Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação
- Poderes da Administração Pública
- Agentes públicos: conceitos e regime jurídico
- Responsabilidade civil do Estado
- Controle interno e externo da Administração
- Transparência, acesso à informação, ouvidoria e publicidade
- Licitações Públicas: princípios, definições e objetivos (Lei nº 14.133/2021)
- Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação
- Planejamento das contratações públicas e modalidades de licitação
- Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação
- Critérios de julgamento nas licitações
- Contratos administrativos: formalização, vigência, execução e alteração
- Gestão e fiscalização contratual: garantias, sanções e extinção
- Responsabilização dos agentes públicos no âmbito administrativo
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Constituição: conceito, classificação, elementos, supremacia e aplicabilidade das normas
- Interpretação constitucional e eficácia das normas
- Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Individuais, Coletivos e Sociais
- Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos (Art. 1º ao 17 da CF)
- Organização do Estado e Organização Político-Administrativa (Art. 18 ao 31 da CF)
- Administração Pública: Disposições Gerais e Servidores Públicos (Art. 37 ao 41 da CF)
- Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Art. 70 ao 75 da CF)
- Processo Legislativo: Emenda à Constituição e Elaboração das Leis (Art. 59 ao 69 da CF)
- Constituição do Estado de São Paulo: Fundamentos, Poder Legislativo e Processo Legislativo
- Constituição do Estado de São Paulo: Fiscalização Contábil e Inconstitucionalidade (ADI)
- Constituição do Estado de São Paulo: Municípios, Regiões e Intervenção (Art. 144 ao 151)
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
- Noções de orçamento público municipal
- Ciclo orçamentário: Plano Plurianual (PPA)
- Ciclo orçamentário: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Ciclo orçamentário: Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Planejamento, controle interno e gestão orçamentária municipal
Conhecimentos Específicos
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO
- Poder Legislativo: competência, funções típicas e atípicas
- Limites constitucionais da atuação legislativa
- Controle de constitucionalidade no âmbito municipal
- Redação legislativa: conceitos, técnicas e padronização
- Transparência ativa e passiva no Poder Legislativo
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Constituição do Estado de São Paulo de 1989
- Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
- Lei Complementar nº 95/1998 - Elaboração, redação e alteração das leis
- Lei Complementar Municipal nº 64/2024 (Dois Córregos/SP)
- Lei Orgânica do Município (Dois Córregos/SP)
- Regimento Interno da Câmara Municipal (Dois Córregos/SP)
- Resolução Legislativa nº 327/2024 (Dois Córregos/SP)
- Resolução Legislativa nº 323/2023 (Dois Córregos/SP)
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Analista Legislativo?
A apostila contém 1123 páginas com teoria completa e 3681 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Analista Legislativo no concurso Câmara de Dois Córregos/SP.
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A apostila está atualizada com o edital do Câmara de Dois Córregos/SP?
Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Câmara de Dois Córregos/SP, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.