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Apostila Analista Legislativo — Concurso Câmara de Dois Córregos/SP 2026

1123 páginas3681 questões comentadasBanca Império Assessoria e ConcursosProva 15/11/2026PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Analista Legislativo do concurso Câmara de Dois Córregos/SP 2026: 1123 páginas de teoria direcionada, 3681 questões comentadas e resumos. Banca Império Assessoria e Concursos. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Compreensão e interpretação de textos
  • Tipologia e gêneros textuais
  • Mecanismos de coesão e coerência
  • Sintaxe da oração e do período
  • Pontuação
  • Concordância verbal e nominal
  • Regência verbal e nominal
  • Colocação pronominal
  • Semântica: relações de sentido, ambiguidade, polissemia
  • Variação linguística: adequação da linguagem ao contexto
  • Ortografia oficial e acentuação gráfica
  • Redação oficial: características, padrões e modelos

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

  • Estruturas lógicas e lógica sentencial
  • Operações com conjuntos
  • Tabelas, diagramas e sequências
  • Proposições, conectivos e equivalências lógicas
  • Problemas envolvendo porcentagem, proporcionalidade e razão
  • Interpretação de gráficos e tabelas
  • Análise combinatória básica e probabilidade simples

INFORMÁTICA

  • Sistemas operacionais: Windows
  • Pacote Microsoft Office e LibreOffice: Word, Excel, PowerPoint
  • Navegadores, ferramentas de internet e correio eletrônico
  • Armazenamento em nuvem
  • Conceitos de segurança da informação: senhas, phishing, integridade e backup

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Administração Pública: conceito, órgãos, entidades, princípios constitucionais e infraconstitucionais
  • Administração direta e indireta
  • Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação
  • Poderes da Administração Pública
  • Agentes públicos: conceitos e regime jurídico
  • Responsabilidade civil do Estado
  • Controle interno e externo da Administração
  • Transparência, acesso à informação, ouvidoria e publicidade
  • Licitações Públicas: princípios, definições e objetivos (Lei nº 14.133/2021)
  • Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação
  • Planejamento das contratações públicas e modalidades de licitação
  • Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação
  • Critérios de julgamento nas licitações
  • Contratos administrativos: formalização, vigência, execução e alteração
  • Gestão e fiscalização contratual: garantias, sanções e extinção
  • Responsabilização dos agentes públicos no âmbito administrativo

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Constituição: conceito, classificação, elementos, supremacia e aplicabilidade das normas
  • Interpretação constitucional e eficácia das normas
  • Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Individuais, Coletivos e Sociais
  • Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos (Art. 1º ao 17 da CF)
  • Organização do Estado e Organização Político-Administrativa (Art. 18 ao 31 da CF)
  • Administração Pública: Disposições Gerais e Servidores Públicos (Art. 37 ao 41 da CF)
  • Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Art. 70 ao 75 da CF)
  • Processo Legislativo: Emenda à Constituição e Elaboração das Leis (Art. 59 ao 69 da CF)
  • Constituição do Estado de São Paulo: Fundamentos, Poder Legislativo e Processo Legislativo
  • Constituição do Estado de São Paulo: Fiscalização Contábil e Inconstitucionalidade (ADI)
  • Constituição do Estado de São Paulo: Municípios, Regiões e Intervenção (Art. 144 ao 151)

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

  • Noções de orçamento público municipal
  • Ciclo orçamentário: Plano Plurianual (PPA)
  • Ciclo orçamentário: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
  • Ciclo orçamentário: Lei Orçamentária Anual (LOA)
  • Planejamento, controle interno e gestão orçamentária municipal

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

  • Poder Legislativo: competência, funções típicas e atípicas
  • Limites constitucionais da atuação legislativa
  • Controle de constitucionalidade no âmbito municipal
  • Redação legislativa: conceitos, técnicas e padronização
  • Transparência ativa e passiva no Poder Legislativo

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
  • Constituição do Estado de São Paulo de 1989
  • Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
  • Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
  • Lei Complementar nº 95/1998 - Elaboração, redação e alteração das leis
  • Lei Complementar Municipal nº 64/2024 (Dois Córregos/SP)
  • Lei Orgânica do Município (Dois Córregos/SP)
  • Regimento Interno da Câmara Municipal (Dois Córregos/SP)
  • Resolução Legislativa nº 327/2024 (Dois Córregos/SP)
  • Resolução Legislativa nº 323/2023 (Dois Córregos/SP)

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Analista Legislativo?

A apostila contém 1123 páginas com teoria completa e 3681 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Analista Legislativo no concurso Câmara de Dois Córregos/SP.

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Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Câmara de Dois Córregos/SP, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.