Apostila Oficial Legislativo — Concurso Câmara de Dois Córregos/SP 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Oficial Legislativo do concurso Câmara de Dois Córregos/SP 2026: 680 páginas de teoria direcionada, 2701 questões comentadas e resumos. Banca Império Assessoria e Concursos. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Leitura, compreensão e interpretação de textos
- Tipologia e gêneros textuais
- Mecanismos de coesão e coerência textual
- Sintaxe da oração e do período
- Pontuação: regras e efeitos de sentido
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Colocação pronominal
- Semântica: relações de sentido, ambiguidade e polissemia
- Variação linguística: adequação da linguagem ao contexto
- Ortografia oficial e acentuação gráfica
- Redação oficial: características, padrões e modelos
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
- Estruturas lógicas e lógica sentencial
- Operações com conjuntos
- Raciocínio sequencial: tabelas, diagramas e sequências
- Proposições, conectivos e equivalências lógicas
- Problemas envolvendo porcentagem
- Proporcionalidade e razão
- Interpretação de gráficos e tabelas
- Análise combinatória básica
- Probabilidade simples
INFORMÁTICA
- Sistemas operacionais: Windows
- Editores de texto: Microsoft Word e LibreOffice Writer
- Planilhas eletrônicas: Microsoft Excel e LibreOffice Calc
- Softwares de apresentação: Microsoft PowerPoint e LibreOffice Impress
- Navegadores e ferramentas de busca na internet
- Correio eletrônico (e-mail)
- Armazenamento de dados em nuvem (cloud storage)
- Conceitos de segurança da informação: senhas, phishing, integridade e backup
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Administração Pública: conceito, órgãos e entidades
- Estrutura e organização: administração direta e indireta
- Princípios constitucionais e infraconstitucionais da Administração Pública
- Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
- Invalidação dos atos administrativos: revogação e anulação
- Poderes da Administração Pública
- Agentes públicos: espécies e regime jurídico
- Responsabilidade civil do Estado
- Controle interno e externo da Administração
- Transparência, acesso à informação e publicidade
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Constituição: conceito, classificação, elementos e supremacia
- Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais
- Interpretação constitucional
- Dos Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
- Direitos Sociais
- Nacionalidade e Direitos Políticos
- Partidos Políticos (Art. 1º ao art. 17)
- Da Organização do Estado (Art. 18 ao art. 31)
- Da Administração Pública (Art. 37 ao art. 39 e art. 41)
- Poder Legislativo: competência, funções típicas e atípicas
- Limites constitucionais da atuação legislativa
- Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Art. 70 ao art. 75)
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
- Noções de orçamento público municipal
- Ciclo orçamentário: visão geral
- Plano Plurianual (PPA)
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Planejamento, controle interno e gestão orçamentária
Conhecimentos Específicos
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO
- Redação Legislativa: técnicas de elaboração de atos normativos
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro): noções gerais
- Constituição Federal de 1988: Da Organização do Estado e Municípios (Art. 18 ao art. 31)
- Constituição Federal de 1988: Do Processo Legislativo e das Leis (Art. 59 ao 69)
- Constituição do Estado de São Paulo: Do Poder Legislativo e Processo Legislativo (Art. 9º ao art. 29)
- Lei Complementar Federal nº 95/1998 (Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis)
- Lei Complementar Municipal nº 64/2024 (Dois Córregos/SP)
- Lei Orgânica Municipal (Dois Córregos/SP): Da Organização Municipal; Do Município e Competências; Da Competência Comum (art. 1º ao art. 6º); Do Poder Legislativo, Câmara Municipal, Vereadores, Mesa, Sessões Legislativas, Deliberações, Subsídios, Licença e Convocação de Suplente; Atribuições da Câmara (art. 8º ao art. 28); Processo Legislativo; Atribuições do Prefeito; Extinção e Cassação do Mandato (Art. 29 ao art. 38; art. 47 ao art. 53)
- Regimento Interno da Câmara Municipal (Dois Córregos/SP): Instalação; Órgãos da Câmara (Mesa, Presidência, Secretarias, Comissões Permanentes e Temporárias, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Comissão Especial de Acompanhamento das Políticas Públicas Municipais, Plenário); Diretorias (Administrativa, Contábil, Jurídica); Atos de Comunicação Oficial; Blocos Parlamentares, Líderes e Vice-Líderes (Art. 1º ao art. 12; arts. 22 e 23; 28 e 29; 33 ao 37; 47 ao 52; 55-A e 55-B; 56 ao 67; 84 ao 86); Vereadores: mandato, posse, licença, suplentes, subsídios, vagas, extinção, cassação e suspensão (art. 68 ao art. 83); Sessões (Art. 87 ao art. 104); Procedimentos de Tramitação Especial; Leis orçamentárias (Art. 156 ao art. 160)
- Resolução Legislativa nº 270/2017 (Dois Córregos/SP)
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Oficial Legislativo?
A apostila contém 680 páginas com teoria completa e 2701 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Oficial Legislativo no concurso Câmara de Dois Córregos/SP.
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A apostila está atualizada com o edital do Câmara de Dois Córregos/SP?
Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Câmara de Dois Córregos/SP, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.