Apostila Procurador Adjunto — Concurso Graça/CE 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia e intertextualidade
• Linguagem verbal e não-verbal
• Tipologia e Gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo e instrucional
• Gêneros textuais específicos: propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício e carta
• Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período e enunciado
• Coesão e Coerência textual
• Variedade linguística: formalidade, informalidade e formas de tratamento
• Propriedade lexical e adequação comunicativa
• Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas e sílabas
• Encontros vocálicos, encontros consonantais e dígrafos
• Ortografia Oficial e Divisão silábica
• Acentuação Gráfica e emprego do sinal indicativo de crase
• Morfologia: formação de palavras (prefixo e sufixo)
• Classes de palavras: reconhecimento, emprego, flexão e sentido das classes gramaticais
• Sintaxe: termos da oração
• Processos de coordenação e subordinação
• Transitividade e regência de nomes e verbos
• Concordância nominal e verbal
• Padrões gerais de colocação pronominal
• Emprego de tempos e modos dos verbos em português
• Pontuação: regras e efeitos de sentido
• Semântica: sentido e emprego dos vocábulos e campos semânticos
• Estilística: figuras de linguagem
• Reescrita de frases: substituição, deslocamento e paralelismo
• Norma culta e produção textual

INFORMÁTICA

• Algoritmos e Programação de Computadores: fundamentos, construção e análise de algoritmos
• Representação de algoritmos: pseudocódigos e fluxogramas
• Programação estruturada (Python, Javascript etc.)
• Noções de Sistema Operacional: fundamentos, operação e arquitetura de computadores
• Organização e gerenciamento de informações: arquivos, pastas e programas
• Sistemas operacionais modernos: Ubuntu Linux e Windows 11
• Procedimentos de backup e recuperação contra desastres
• Dispositivos de Entrada e Saída: conceitos, tipos, funcionamento e instalação
• Aplicativos para Escritório: Microsoft Office e Google Workspace (edição de textos, planilhas, apresentações e comunicações)
• Banco de Dados: conceitos básicos em suítes de escritório
• Importação e Exportação de Dados: tipos de documentos, formatos e conversões
• Rede de Computadores: fundamentos, conceitos básicos, ferramentas e aplicativos
• Internet e Intranet: endereçamento e procedimentos
• Navegação na Internet: sites de busca, pesquisa, grupos de discussão e redes sociais
• Navegadores: Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome
• Correio Eletrônico: fundamentos, funcionamento e aplicativos (Email do Windows, Mozilla Thunderbird)
• Soluções de Comunicação e Mensageria: WhatsApp, Telegram, Skype, Discord etc.
• Computação em Nuvem (Cloud Computing): fundamentos e modelos (IaaS, PaaS, SaaS)
• Provedores de Nuvem: Google, Amazon e Microsoft
• Segurança da Informação: fundamentos, princípios e procedimentos de segurança
• Malwares: vírus, worms, trojan e outras ameaças
• Aplicativos de segurança: antivírus, firewall e anti-spyware
• Ambientes Corporativos: serviços de rede, autenticação, autorização, domínio e compartilhamento de recursos

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Raciocínio Lógico: estruturas lógicas e sequências lógicas
• Conjuntos: relações de pertinência, inclusão, igualdade e operações
• Álgebra básica e Sistemas Lineares
• Razão e Proporção
• Regra de três simples e composta
• Porcentagem
• Juros Simples
• Progressão Aritmética (PA) e Progressão Geométrica (PG)
• Análise Combinatória
• Probabilidade
• Geometria Plana e Espacial
• Trigonometria no Triângulo Retângulo
• Estatística: média, moda e mediana

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública: conceitos, princípios básicos e organização administrativa
• Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada
• Entidades da Administração Indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Poderes da Administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar
• Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade
• Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação
• Extinção dos atos administrativos: anulação e revogação
• Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação
• Concessão, permissão e autorização de serviços públicos
• Contratos de gestão
• Licitações e contratos administrativos: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade
• Procedimentos e modalidades de licitação
• Agentes públicos: investidura, exercício da função pública, direitos e deveres
• Regimes jurídicos dos servidores públicos na Constituição Federal
• Cargo, emprego e função pública
• Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades
• Bens públicos: classificação, administração, utilização e reversibilidade
• Domínio público e proteção de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico
• Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória/temporária e limitação administrativa
• Tombamento
• Direito de construir, loteamento e zoneamento
• Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano
• Controle da Administração Pública: controle administrativo, legislativo, judiciário e político
• Tribunal de Contas
• Improbidade administrativa: aspectos doutrinários e sanções
• Uso e abuso de poder e enriquecimento ilícito
• Prescrição no Direito Administrativo

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios Fundamentais da República (arts. 1º ao 4º)
• Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º)
• Direitos Sociais (arts. 6º ao 11º)
• Nacionalidade (arts. 12º e 13º)
• Direitos Políticos e Partidos Políticos (arts. 14º ao 17º)
• Organização Político-Administrativa (arts. 18º e 19º)
• Dos Municípios na Constituição Federal (arts. 29º ao 31º)
• Administração Pública na Constituição (arts. 37º ao 41º)
• Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência
• Poder Executivo: forma e sistema de governo, chefia de Estado e chefia de governo
• Atribuições e responsabilidades do Presidente da República
• Controle de Constitucionalidade: sistemas e ações (ADI, ADC, ADPF)
• Remédios Constitucionais: Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data, Ação Popular e Ação Civil Pública
• Ordem Social: base, objetivos e seguridade social
• Educação, cultura, desporto, ciência, tecnologia e comunicação social
• Meio ambiente na Constituição Federal
• Família, criança, adolescente e idoso

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): aplicação, interpretação, analogia, princípios gerais e equidade
• Pessoas Naturais: personalidade e capacidade
• Pessoas Jurídicas e Domicílio
• Bens: das diferentes classes de bens
• Fatos Jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e atos ilícitos
• Prescrição e Decadência
• Provas no Direito Civil
• Direito das Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento
• Contratos em geral e várias espécies de contratos
• Atos unilaterais e Títulos de crédito
• Responsabilidade Civil
• Preferências e privilégios creditórios
• Direito das Coisas: posse e direitos reais
• Propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso e habitação
• Direito do promitente comprador
• Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca e anticrese
• Direito de Empresa: empresário e estabelecimento
• Sociedades: personificadas, não personificadas, simples e empresárias
• Tipos societários: limitada, anônima, em nome coletivo, comandita simples, comandita por ações e cooperativa
• Liquidação, transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades
• Registro, nome empresarial e escrituração

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Direito Tributário: conceito e princípios
• Tributo: conceito e espécies
• Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e limitações do poder de tributar
• Competência Tributária: impostos da União, dos Estados e dos Municípios
• Repartição das receitas tributárias
• Obrigação Tributária: fato gerador, sujeitos ativo e passivo, solidariedade e capacidade tributária
• Domicílio tributário
• Crédito Tributário: conceito, lançamento e revisão
• Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
• Prescrição e decadência tributária
• Repetição do indébito
• Responsabilidade Tributária: sucessão, solidariedade, responsabilidade de terceiros e pessoal
• Tributos municipais: fatos geradores, bases de cálculo, sujeitos e imunidades
• Dívida Ativa e cobrança judicial

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Novo Código de Processo Civil: normas fundamentais e aplicação
• Processo judicial tributário: ação anulatória, repetição de indébito, consignação em pagamento e ação declaratória
• Medida cautelar fiscal
• Execução Fiscal
• Juizado Especial da Fazenda Pública
• O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade
• Aspectos processuais das ações constitucionais

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
• Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
• Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil
• Lei nº 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança
• Lei nº 4.717/1965 - Lei da Ação Popular
• Lei nº 7.347/1985 - Lei da Ação Civil Pública
• Lei nº 9.868/1999 - Lei da ADI e ADC
• Lei nº 9.882/1999 - Lei da ADPF
• Lei nº 12.153/2009 - Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
• Lei nº 13.300/2016 - Lei do Mandado de Injunção
• Lei nº 9.507/1997 - Lei do Habeas Data