Apostila Consultor Legislativo (Direito) — Concurso Mossoró/RN 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Consultor Legislativo (Direito) do concurso Mossoró/RN 2026: 695 páginas de teoria direcionada, 2569 questões comentadas e resumos. Banca Comperve/UFRN. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Organização do texto: Propósito comunicativo
- Tipologia Textual: textos dialogais, descritivos, narrativos, injuntivos, explicativos e argumentativos
- Gêneros discursivos: identificação e características
- Mecanismos de Coesão Textual
- Fatores de Coerência Textual
- Progressão temática e Paragrafação
- Citação do discurso alheio: formas de intertextualidade
- Informações implícitas: pressupostos e subentendidos
- Semântica: Linguagem denotativa e linguagem conotativa
- Variação linguística: níveis de linguagem e adequação
- Morfologia: Classes de palavras, usos e adequações
- Convenções da norma padrão: Ortografia oficial e Acentuação gráfica
- Sintaxe: Organização do período simples e do período composto
- Sintaxe de Concordância e Regência
- Pontuação: sinais, funções e efeitos de sentido
- Relações semânticas entre palavras: sinonímia, antonímia, hiponímia e hiperonímia
INFORMÁTICA
- Sistemas Operacionais: Conceitos básicos de Windows e Linux (em português)
- Manipulação de arquivos e pastas: criar, copiar, mover, excluir e renomear
- Tipos de arquivos e suas extensões
- Procedimentos de backup e cópias de segurança
- Gerenciamento de arquivos com Windows Explorer
- Microsoft Word: Edição e formatação de textos, ferramentas e menus
- Microsoft Excel: Criação de planilhas e gráficos, uso de fórmulas e funções
- Microsoft Excel: Configuração de página, impressão e formatação de células
- Microsoft Excel: Obtenção de dados externos
- Navegadores Web: Microsoft Edge, Firefox e Chrome
- Mecanismos de busca e pesquisa avançada na internet
- Correio eletrônico: Uso de webmail e ferramentas de comunicação
- Noções de Segurança da Informação: conceitos, ameaças e proteção
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Constituição: conceito, objeto, classificações e estrutura
- Supremacia da Constituição e Controle de Constitucionalidade
- Vigência e eficácia das normas constitucionais
- Princípios constitucionais explícitos e implícitos
- Organização do Estado: Federação e repartição de competências (União, Estados, DF e Municípios)
- Municípios: criação, incorporação, fusão e extinção
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Princípios constitucionais da Administração Pública
- Organização dos Poderes: Tripartição e freios e contrapesos
- Função Legislativa, Executiva e Judiciária
- Processo Legislativo Constitucional
- Controle de constitucionalidade de leis municipais
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Noções gerais de organização administrativa
- Atos Administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies
- Controle da Administração Pública
- Controle Externo: o papel do Tribunal de Contas sobre o Município
Conhecimentos Específicos
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO
- Técnica Legislativa: sistemática da lei e redação normativa
- O princípio da reserva legal no âmbito municipal
- Desenvolvimento e estruturação de uma lei
- Atos Normativos: lei ordinária, lei complementar, lei delegada, medida provisória, decreto legislativo, decreto e portaria
- Processo Legislativo Municipal: iniciativa, discussão, emenda e votação
- Fases finais do processo: sanção, veto, promulgação e publicação de leis
- Procedimentos Legislativos: normal, abreviado, sumário, sumaríssimo, concentrado e especial
- Proposições Legislativas: projetos de lei, emendas, vetos, requerimentos e indicações
- Elaboração de minutas legislativas
- Análise técnica de proposições: constitucionalidade, juridicidade, legalidade e regimentalidade
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Lei Complementar Municipal nº 029/2008 (Mossoró/RN)
- Lei Complementar Municipal nº 046/2010 (Mossoró/RN)
- Resolução nº 03/2018 da Câmara Municipal de Mossoró (Mossoró/RN)
- Decreto Federal nº 4.176/2002 (Redação de Atos Oficiais)
- Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
- Lei Municipal nº 3.985/2022 (reserva de vagas a candidatos negros em concursos públicos de Mossoró)
- Lei Federal nº 9.784/1999 (Processo Administrativo)
- Lei Federal nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)
- Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Consultor Legislativo (Direito)?
A apostila contém 695 páginas com teoria completa e 2569 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Consultor Legislativo (Direito) no concurso Mossoró/RN.
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Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Mossoró/RN, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.