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Apostila Consultor Legislativo (Direito) — Concurso Mossoró/RN 2026

695 páginas2569 questões comentadasBanca Comperve/UFRNProva 06/12/2026PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Consultor Legislativo (Direito) do concurso Mossoró/RN 2026: 695 páginas de teoria direcionada, 2569 questões comentadas e resumos. Banca Comperve/UFRN. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Organização do texto: Propósito comunicativo
  • Tipologia Textual: textos dialogais, descritivos, narrativos, injuntivos, explicativos e argumentativos
  • Gêneros discursivos: identificação e características
  • Mecanismos de Coesão Textual
  • Fatores de Coerência Textual
  • Progressão temática e Paragrafação
  • Citação do discurso alheio: formas de intertextualidade
  • Informações implícitas: pressupostos e subentendidos
  • Semântica: Linguagem denotativa e linguagem conotativa
  • Variação linguística: níveis de linguagem e adequação
  • Morfologia: Classes de palavras, usos e adequações
  • Convenções da norma padrão: Ortografia oficial e Acentuação gráfica
  • Sintaxe: Organização do período simples e do período composto
  • Sintaxe de Concordância e Regência
  • Pontuação: sinais, funções e efeitos de sentido
  • Relações semânticas entre palavras: sinonímia, antonímia, hiponímia e hiperonímia

INFORMÁTICA

  • Sistemas Operacionais: Conceitos básicos de Windows e Linux (em português)
  • Manipulação de arquivos e pastas: criar, copiar, mover, excluir e renomear
  • Tipos de arquivos e suas extensões
  • Procedimentos de backup e cópias de segurança
  • Gerenciamento de arquivos com Windows Explorer
  • Microsoft Word: Edição e formatação de textos, ferramentas e menus
  • Microsoft Excel: Criação de planilhas e gráficos, uso de fórmulas e funções
  • Microsoft Excel: Configuração de página, impressão e formatação de células
  • Microsoft Excel: Obtenção de dados externos
  • Navegadores Web: Microsoft Edge, Firefox e Chrome
  • Mecanismos de busca e pesquisa avançada na internet
  • Correio eletrônico: Uso de webmail e ferramentas de comunicação
  • Noções de Segurança da Informação: conceitos, ameaças e proteção

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Constituição: conceito, objeto, classificações e estrutura
  • Supremacia da Constituição e Controle de Constitucionalidade
  • Vigência e eficácia das normas constitucionais
  • Princípios constitucionais explícitos e implícitos
  • Organização do Estado: Federação e repartição de competências (União, Estados, DF e Municípios)
  • Municípios: criação, incorporação, fusão e extinção
  • Direitos e Garantias Fundamentais
  • Princípios constitucionais da Administração Pública
  • Organização dos Poderes: Tripartição e freios e contrapesos
  • Função Legislativa, Executiva e Judiciária
  • Processo Legislativo Constitucional
  • Controle de constitucionalidade de leis municipais

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Noções gerais de organização administrativa
  • Atos Administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies
  • Controle da Administração Pública
  • Controle Externo: o papel do Tribunal de Contas sobre o Município

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

  • Técnica Legislativa: sistemática da lei e redação normativa
  • O princípio da reserva legal no âmbito municipal
  • Desenvolvimento e estruturação de uma lei
  • Atos Normativos: lei ordinária, lei complementar, lei delegada, medida provisória, decreto legislativo, decreto e portaria
  • Processo Legislativo Municipal: iniciativa, discussão, emenda e votação
  • Fases finais do processo: sanção, veto, promulgação e publicação de leis
  • Procedimentos Legislativos: normal, abreviado, sumário, sumaríssimo, concentrado e especial
  • Proposições Legislativas: projetos de lei, emendas, vetos, requerimentos e indicações
  • Elaboração de minutas legislativas
  • Análise técnica de proposições: constitucionalidade, juridicidade, legalidade e regimentalidade

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Lei Complementar Municipal nº 029/2008 (Mossoró/RN)
  • Lei Complementar Municipal nº 046/2010 (Mossoró/RN)
  • Resolução nº 03/2018 da Câmara Municipal de Mossoró (Mossoró/RN)
  • Decreto Federal nº 4.176/2002 (Redação de Atos Oficiais)
  • Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
  • Lei Municipal nº 3.985/2022 (reserva de vagas a candidatos negros em concursos públicos de Mossoró)
  • Lei Federal nº 9.784/1999 (Processo Administrativo)
  • Lei Federal nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)
  • Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Consultor Legislativo (Direito)?

A apostila contém 695 páginas com teoria completa e 2569 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Consultor Legislativo (Direito) no concurso Mossoró/RN.

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A apostila está atualizada com o edital do Mossoró/RN?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Mossoró/RN, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.