Apostila Procurador — Concurso Petrolina/PE 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Procurador do concurso Petrolina/PE 2026: 2924 páginas de teoria direcionada, 9862 questões comentadas e resumos. Banca IDECAN. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Leitura, compreensão e interpretação de textos: gêneros argumentativos, normativos, científicos e jornalísticos
- Análise crítica e inferencial de textos
- Estruturação do texto e dos parágrafos: organização, progressão e hierarquia das ideias
- Articulação textual: pronomes, expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais e conectivos
- Coesão e coerência textual: mecanismos de coesão referencial, lexical e sequencial
- Reescrita de frases: equivalência, transformação de estruturas e paralelismo sintático/semântico
- Significação contextual de palavras: sinonímia, antonímia, polissemia e ambiguidade
- Denotação e Conotação
- Norma-padrão: ortografia oficial e acentuação gráfica
- Pontuação: emprego e funções
- Morfologia: estrutura e formação de palavras
- Emprego e flexão das classes de palavras
- Sintaxe: análise dos termos da oração e do período (coordenação e subordinação)
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Colocação pronominal
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Variação linguística e adequação da linguagem
- Figuras de linguagem
- Linguagem e tecnologia: gêneros digitais, comunicação virtual e IA aplicada à linguagem
INFORMÁTICA
- Fundamentos de hardware, software e formatos de arquivo (abertos e proprietários)
- Interoperabilidade, armazenamento local, remoto e em nuvem
- Sincronização, controle de versões, software livre e acessibilidade digital
- Sistemas operacionais corporativos: Windows 11 e Linux Ubuntu (arquivos, pastas e permissões)
- Contas de usuário, perfis de acesso e segurança no sistema operacional
- Editores de texto (Word e LibreOffice Writer): estilos, sumários, notas e referências
- Mala direta, modelos, controle de alterações e proteção de documentos
- Planilhas eletrônicas (Excel e LibreOffice Calc): fórmulas e funções (matemáticas, estatísticas, lógicas)
- Classificação, filtros, validação de dados, tabelas dinâmicas e gráficos
- Apresentações (PowerPoint e Impress): slide mestre, transições e integração entre aplicativos
- Internet e Intranet: protocolos básicos, HTTPS e certificados digitais
- Estratégias de busca, avaliação de fontes e combate à desinformação
- Correio eletrônico (Outlook, Thunderbird, Gmail): protocolos SMTP, POP3, IMAP e segurança
- Trabalho colaborativo (Microsoft 365, Google Workspace, Teams, Meet e Zoom)
- Fundamentos de sistemas de informação: dado, informação, conhecimento e banco de dados
- Segurança da informação: autenticação, autorização, auditoria e princípio do menor privilégio
- Sistemas aplicados à Administração Pública: transparência ativa/passiva e proteção de dados
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Constituição: conceito, classificações, elementos, supremacia e força normativa
- Poder Constituinte: original, derivado e decorrente; reformas e limitações
- Normas constitucionais: eficácia, aplicabilidade, interpretação e hermenêutica
- Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais, coletivos, sociais e políticos
- Remédios constitucionais: mandado de segurança, injunção, habeas data, ação popular e civil pública
- Organização político-administrativa: Federação, União, Estados, DF e Municípios
- Autonomia municipal e repartição constitucional de competências
- Poder Legislativo: organização, estrutura e funcionamento da Câmara Municipal
- Estatuto dos Vereadores: garantias, prerrogativas, imunidades e impedimentos
- Processo legislativo: iniciativa, tramitação, quórum, sanção, veto e espécies normativas
- Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): poderes e limites
- Fiscalização contábil e financeira: controle externo e o papel do TCE/PE
- Poder Executivo: atribuições e responsabilidade do Prefeito Municipal
- Poder Judiciário e funções essenciais à Justiça
- Controle de constitucionalidade: sistemas, modelos e vias (difuso e concentrado)
- Ações de controle: ADI, ADC, ADPF e ADO
- Controle de leis municipais em face da Constituição Estadual pelo TJPE
- Súmulas Vinculantes e Repercussão Geral (STF)
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Estado, Governo e Administração Pública: conceitos e princípios (art. 37 da CRFB/88)
- Regime jurídico-administrativo
- Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
- Administração direta e indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
- Poderes da Administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
- Uso e abuso de poder: desvio e excesso de poder
- Atos administrativos: requisitos, atributos, classificação, motivação e extinção
- Invalidação dos atos: anulação, revogação, cassação e convalidação
- Processo administrativo municipal: princípios, fases, instrução e recursos
- Licitações e Contratos: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade
- Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes, equilíbrio econômico-financeiro e sanções
- Atuação da advocacia pública e parecer jurídico em licitações
- Serviços públicos: conceito, classificação e formas de prestação (concessão, permissão, autorização)
- Bens públicos: regime jurídico, classificação, afetação e desafetação
- Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação e servidões
- Responsabilidade civil do Estado: teoria do risco administrativo e ação regressiva
- Improbidade administrativa: atos, sanções e procedimento (Lei 8.429/92)
- Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- LINDB aplicada à gestão pública (Arts. 20 a 30)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Princípios e normas fundamentais do processo civil (CPC/2015)
- Jurisdição e ação: conceito, elementos e condições
- Competência: interna, territorial, funcional e modificação
- Sujeitos do processo: partes, capacidade, litisconsórcio e intervenção de terceiros
- Advocacia Pública no CPC: prerrogativas da Fazenda Pública em juízo
- Atos processuais: forma, tempo, prazos e comunicações (citação e intimação)
- Tutela provisória: urgência (cautelar/antecipada) e evidência
- Liminares contra a Fazenda Pública: restrições e regramento legal
- Procedimento comum: petição inicial, contestação, reconvenção e revelia
- Instrução probatória, provas em espécie e audiências
- Sentença, coisa julgada e liquidação
- Teoria geral dos recursos e espécies (Apelação, Agravo, Embargos, RE, REsp)
- Processo de execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
- Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV)
- Processos coletivos: Ação Civil Pública e Ação Popular
- Mandado de Segurança Individual e Coletivo; Mandado de Injunção
- Meios alternativos de resolução de conflitos: arbitragem, mediação e conciliação no setor público
DIREITO CIVIL
- LINDB: vigência, aplicação, interpretação e eficácia da lei no tempo
- Pessoas naturais: personalidade, capacidade e direitos da personalidade
- Pessoas jurídicas: constituição, responsabilidade e desconsideração da personalidade
- Bens: classificações, bens públicos e privados
- Fatos, atos e negócios jurídicos: validade e defeitos (erro, dolo, coação, fraude)
- Prescrição e decadência: prazos e causas interruptivas; prescrição contra a Fazenda Pública
- Obrigações: modalidades, adimplemento, inadimplemento e perdas e danos
- Contratos: teoria geral, princípios (boa-fé, função social) e espécies
- Responsabilidade civil: conduta, dano, nexo causal e excludentes
- Posse: classificação, aquisição e proteção possessória
- Direitos reais: propriedade (função social, usucapião), uso e usufruto
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Sistema Tributário Nacional: princípios constitucionais e limitações ao poder de tributar
- Imunidades tributárias
- Competência tributária e repartição de receitas tributárias municipais
- Conceito e classificação dos tributos: impostos, taxas e contribuições
- Impostos municipais: IPTU, ITBI e ISSQN
- Legislação tributária: vigência, aplicação e interpretação
- Obrigação tributária: fato gerador, sujeitos e responsabilidade
- Crédito tributário: constituição, lançamento, suspensão, extinção e exclusão
- Dívida ativa tributária e certidões
- Processo administrativo tributário e Execução Fiscal
DIREITO FINANCEIRO
- Finanças públicas na Constituição Federal
- Orçamento público: princípios e normas gerais
- Receitas e Despesas públicas: conceito, classificação e estágios
- Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores
- Instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA
- Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): planejamento, limites de despesa e gestão fiscal
- Controle de despesas com pessoal no Poder Legislativo municipal
- Dívida e endividamento público
- Controle interno e externo da execução orçamentária municipal
DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
- Princípios do Direito do Trabalho
- Relação de trabalho vs. Relação de emprego: requisitos
- Contrato individual de trabalho: alteração, suspensão e rescisão
- Terceirização no setor público: responsabilidade da Administração e fiscalização
- Duração do trabalho, jornada, repousos e remuneração
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
- Competência da Justiça do Trabalho (art. 114 da CRFB/88)
- Atuação e prerrogativas da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho
- Recursos trabalhistas
- Execução trabalhista e precatórios trabalhistas
DIREITO AMBIENTAL
- Princípios: precaução, prevenção, poluidor-pagador e vedação ao retrocesso
- Tutela constitucional do meio ambiente (art. 225 da CRFB/88)
- Competências constitucionais ambientais (comuns, legislativas e do Município de Petrolina) - Petrolina - PE
- Política Nacional do Meio Ambiente: SISNAMA e licenciamento ambiental
- Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e EIA/RIMA
- Responsabilidade civil por dano ambiental: natureza objetiva e risco integral
- Responsabilidade penal e administrativa por danos ambientais
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
- Código Florestal: APPs urbanas/rurais e Reserva Legal
- Política Nacional de Resíduos Sólidos e logística reversa
- Política Nacional de Recursos Hídricos e proteção dos mananciais e bacias hidrográficas locais - Petrolina - PE
ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO
- Ética e função pública: definição e distinção entre ética e moral
- Valores: virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público
- Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público
- Princípios da Administração Pública aplicados à ética: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
- Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública
Conhecimentos Específicos
DIREITO DIGITAL E GOVERNO DIGITAL
- Tratamento de dados pelo Poder Público e direitos dos titulares
- Regime jurídico do uso de inteligência artificial pela Administração Pública
- Transparência, explicabilidade e vedação de decisões automatizadas discriminatórias
- Processo judicial eletrônico e comunicação de atos processuais
- Tratamento de dados pessoais em concursos públicos e contratações
- Conflito e harmonia: Lei de Acesso à Informação (LAI) vs. LGPD
DIREITO URBANÍSTICO
- Princípios: função social da propriedade e da cidade; gestão democrática
- A ordem urbanística na Constituição Federal (arts. 182 e 183)
- Instrumentos de política urbana: outorga onerosa, IPTU progressivo e usucapião especial
- Noções sobre Plano Diretor: natureza jurídica, macrozoneamento e zoneamento
- Código de Obras e Edificações do Município de Petrolina - Petrolina - PE
- Poder de polícia edilício e licenciamento urbanístico municipal - Petrolina - PE
- Parcelamento do Solo Urbano: loteamento, desmembramento e requisitos urbanísticos
- Regularização Fundiária Urbana (REURB): modalidades, legitimação e papel do Município
- Tombamento e proteção do patrimônio cultural, histórico e arquitetônico de Petrolina - Petrolina - PE
- Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Licenciamento Urbanístico no Município de Petrolina - Petrolina - PE
- Política Nacional de Mobilidade Urbana e Plano Municipal de Mobilidade Urbana - Petrolina - PE
- Acessibilidade no espaço urbano e atuação do órgão municipal de trânsito de Petrolina - Petrolina - PE
ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA E CÂMARA MUNICIPAL
- Estrutura organizacional e competências da Procuradoria da Câmara Municipal de Petrolina - Petrolina - PE
- Funções de representação judicial, extrajudicial e consultoria jurídica
- Prerrogativas, carreira e atribuições do Procurador Legislativo
- Regime disciplinar, deveres, proibições e impedimentos do Procurador
- Organização municipal e Poderes na Lei Orgânica de Petrolina - Petrolina - PE
- Regimento Interno da Câmara: Mesa Diretora, Plenário e Comissões - Petrolina - PE
- Tramitação de proposições e fiscalização do Executivo pela Câmara
- Direitos, vantagens e responsabilidades no Estatuto dos Servidores de Petrolina - Petrolina - PE
- Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Câmara Municipal - Petrolina - PE
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
- Lei Orgânica do Município de Petrolina
- Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrolina
- Lei Municipal nº 301/1991 (Petrolina/PE) - Estatuto dos Funcionários Públicos
- Lei Municipal nº 3.960/2026 (Petrolina/PE) - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
- Lei Municipal nº 3.937/2026 (Petrolina/PE) - Transformação e extinção de cargos
- Lei Complementar Federal nº 95/1998 - Técnica Legislativa
- Decreto-Lei Federal nº 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
- Lei Federal nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos
- Lei Federal nº 14.133/2021 - Licitações e Contratos Administrativos
- Lei Federal nº 8.987/1995 - Concessões e Permissões
- Lei Federal nº 11.079/2004 - Parcerias Público-Privadas (PPP)
- Lei Federal nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
- Lei Federal nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
- Lei Federal nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
- Lei Federal nº 14.129/2021 - Governo Digital
- Lei Federal nº 14.063/2020 - Assinaturas Eletrônicas
- Lei Federal nº 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico
- Lei Federal nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil
- Lei Federal nº 8.437/1992 - Medidas cautelares contra o Poder Público
- Lei Federal nº 9.494/1997 - Tutela antecipada contra a Fazenda Pública
- Lei Federal nº 12.016/2009 - Mandado de Segurança
- Lei Federal nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública
- Lei Federal nº 4.717/1965 - Ação Popular
- Lei Federal nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção
- Lei Federal nº 10.406/2002 - Código Civil
- Decreto Federal nº 20.910/1932 - Prescrição contra a Fazenda Pública
- Lei Federal nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional
- Lei Federal nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
- Lei Federal nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
- Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Lei Federal nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
- Lei Complementar Federal nº 140/2011 - Cooperação federativa ambiental
- Lei Federal nº 9.605/1998 - Crimes Ambientais
- Lei Federal nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
- Lei Federal nº 12.651/2012 - Código Florestal
- Lei Federal nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Lei Federal nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos
- Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
- Lei Federal nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano
- Lei Federal nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)
- Decreto Federal nº 9.310/2018 - Regulamentação da REURB
- Lei Federal nº 12.587/2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Procurador?
A apostila contém 2924 páginas com teoria completa e 9862 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Procurador no concurso Petrolina/PE.
Como recebo o material após a compra?
Após a confirmação do pagamento você recebe imediatamente o link para download dos arquivos em PDF no seu e-mail — sem esperar dias pela entrega.
Posso ver uma amostra antes de comprar?
Sim! A página da apostila tem uma amostra gratuita em PDF para você avaliar a qualidade do material antes de decidir.
A apostila está atualizada com o edital do Petrolina/PE?
Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Petrolina/PE, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.