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Apostila Procurador — Concurso Petrolina/PE 2026

2924 páginas9862 questões comentadasBanca IDECANProva 17/01/2027PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Procurador do concurso Petrolina/PE 2026: 2924 páginas de teoria direcionada, 9862 questões comentadas e resumos. Banca IDECAN. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Leitura, compreensão e interpretação de textos: gêneros argumentativos, normativos, científicos e jornalísticos
  • Análise crítica e inferencial de textos
  • Estruturação do texto e dos parágrafos: organização, progressão e hierarquia das ideias
  • Articulação textual: pronomes, expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais e conectivos
  • Coesão e coerência textual: mecanismos de coesão referencial, lexical e sequencial
  • Reescrita de frases: equivalência, transformação de estruturas e paralelismo sintático/semântico
  • Significação contextual de palavras: sinonímia, antonímia, polissemia e ambiguidade
  • Denotação e Conotação
  • Norma-padrão: ortografia oficial e acentuação gráfica
  • Pontuação: emprego e funções
  • Morfologia: estrutura e formação de palavras
  • Emprego e flexão das classes de palavras
  • Sintaxe: análise dos termos da oração e do período (coordenação e subordinação)
  • Concordância verbal e nominal
  • Regência verbal e nominal
  • Colocação pronominal
  • Emprego do sinal indicativo de crase
  • Variação linguística e adequação da linguagem
  • Figuras de linguagem
  • Linguagem e tecnologia: gêneros digitais, comunicação virtual e IA aplicada à linguagem

INFORMÁTICA

  • Fundamentos de hardware, software e formatos de arquivo (abertos e proprietários)
  • Interoperabilidade, armazenamento local, remoto e em nuvem
  • Sincronização, controle de versões, software livre e acessibilidade digital
  • Sistemas operacionais corporativos: Windows 11 e Linux Ubuntu (arquivos, pastas e permissões)
  • Contas de usuário, perfis de acesso e segurança no sistema operacional
  • Editores de texto (Word e LibreOffice Writer): estilos, sumários, notas e referências
  • Mala direta, modelos, controle de alterações e proteção de documentos
  • Planilhas eletrônicas (Excel e LibreOffice Calc): fórmulas e funções (matemáticas, estatísticas, lógicas)
  • Classificação, filtros, validação de dados, tabelas dinâmicas e gráficos
  • Apresentações (PowerPoint e Impress): slide mestre, transições e integração entre aplicativos
  • Internet e Intranet: protocolos básicos, HTTPS e certificados digitais
  • Estratégias de busca, avaliação de fontes e combate à desinformação
  • Correio eletrônico (Outlook, Thunderbird, Gmail): protocolos SMTP, POP3, IMAP e segurança
  • Trabalho colaborativo (Microsoft 365, Google Workspace, Teams, Meet e Zoom)
  • Fundamentos de sistemas de informação: dado, informação, conhecimento e banco de dados
  • Segurança da informação: autenticação, autorização, auditoria e princípio do menor privilégio
  • Sistemas aplicados à Administração Pública: transparência ativa/passiva e proteção de dados

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Constituição: conceito, classificações, elementos, supremacia e força normativa
  • Poder Constituinte: original, derivado e decorrente; reformas e limitações
  • Normas constitucionais: eficácia, aplicabilidade, interpretação e hermenêutica
  • Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
  • Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais, coletivos, sociais e políticos
  • Remédios constitucionais: mandado de segurança, injunção, habeas data, ação popular e civil pública
  • Organização político-administrativa: Federação, União, Estados, DF e Municípios
  • Autonomia municipal e repartição constitucional de competências
  • Poder Legislativo: organização, estrutura e funcionamento da Câmara Municipal
  • Estatuto dos Vereadores: garantias, prerrogativas, imunidades e impedimentos
  • Processo legislativo: iniciativa, tramitação, quórum, sanção, veto e espécies normativas
  • Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): poderes e limites
  • Fiscalização contábil e financeira: controle externo e o papel do TCE/PE
  • Poder Executivo: atribuições e responsabilidade do Prefeito Municipal
  • Poder Judiciário e funções essenciais à Justiça
  • Controle de constitucionalidade: sistemas, modelos e vias (difuso e concentrado)
  • Ações de controle: ADI, ADC, ADPF e ADO
  • Controle de leis municipais em face da Constituição Estadual pelo TJPE
  • Súmulas Vinculantes e Repercussão Geral (STF)

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Estado, Governo e Administração Pública: conceitos e princípios (art. 37 da CRFB/88)
  • Regime jurídico-administrativo
  • Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
  • Administração direta e indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
  • Poderes da Administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
  • Uso e abuso de poder: desvio e excesso de poder
  • Atos administrativos: requisitos, atributos, classificação, motivação e extinção
  • Invalidação dos atos: anulação, revogação, cassação e convalidação
  • Processo administrativo municipal: princípios, fases, instrução e recursos
  • Licitações e Contratos: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade
  • Contratos administrativos: cláusulas exorbitantes, equilíbrio econômico-financeiro e sanções
  • Atuação da advocacia pública e parecer jurídico em licitações
  • Serviços públicos: conceito, classificação e formas de prestação (concessão, permissão, autorização)
  • Bens públicos: regime jurídico, classificação, afetação e desafetação
  • Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação e servidões
  • Responsabilidade civil do Estado: teoria do risco administrativo e ação regressiva
  • Improbidade administrativa: atos, sanções e procedimento (Lei 8.429/92)
  • Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
  • LINDB aplicada à gestão pública (Arts. 20 a 30)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

  • Princípios e normas fundamentais do processo civil (CPC/2015)
  • Jurisdição e ação: conceito, elementos e condições
  • Competência: interna, territorial, funcional e modificação
  • Sujeitos do processo: partes, capacidade, litisconsórcio e intervenção de terceiros
  • Advocacia Pública no CPC: prerrogativas da Fazenda Pública em juízo
  • Atos processuais: forma, tempo, prazos e comunicações (citação e intimação)
  • Tutela provisória: urgência (cautelar/antecipada) e evidência
  • Liminares contra a Fazenda Pública: restrições e regramento legal
  • Procedimento comum: petição inicial, contestação, reconvenção e revelia
  • Instrução probatória, provas em espécie e audiências
  • Sentença, coisa julgada e liquidação
  • Teoria geral dos recursos e espécies (Apelação, Agravo, Embargos, RE, REsp)
  • Processo de execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
  • Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV)
  • Processos coletivos: Ação Civil Pública e Ação Popular
  • Mandado de Segurança Individual e Coletivo; Mandado de Injunção
  • Meios alternativos de resolução de conflitos: arbitragem, mediação e conciliação no setor público

DIREITO CIVIL

  • LINDB: vigência, aplicação, interpretação e eficácia da lei no tempo
  • Pessoas naturais: personalidade, capacidade e direitos da personalidade
  • Pessoas jurídicas: constituição, responsabilidade e desconsideração da personalidade
  • Bens: classificações, bens públicos e privados
  • Fatos, atos e negócios jurídicos: validade e defeitos (erro, dolo, coação, fraude)
  • Prescrição e decadência: prazos e causas interruptivas; prescrição contra a Fazenda Pública
  • Obrigações: modalidades, adimplemento, inadimplemento e perdas e danos
  • Contratos: teoria geral, princípios (boa-fé, função social) e espécies
  • Responsabilidade civil: conduta, dano, nexo causal e excludentes
  • Posse: classificação, aquisição e proteção possessória
  • Direitos reais: propriedade (função social, usucapião), uso e usufruto

DIREITO TRIBUTÁRIO

  • Sistema Tributário Nacional: princípios constitucionais e limitações ao poder de tributar
  • Imunidades tributárias
  • Competência tributária e repartição de receitas tributárias municipais
  • Conceito e classificação dos tributos: impostos, taxas e contribuições
  • Impostos municipais: IPTU, ITBI e ISSQN
  • Legislação tributária: vigência, aplicação e interpretação
  • Obrigação tributária: fato gerador, sujeitos e responsabilidade
  • Crédito tributário: constituição, lançamento, suspensão, extinção e exclusão
  • Dívida ativa tributária e certidões
  • Processo administrativo tributário e Execução Fiscal

DIREITO FINANCEIRO

  • Finanças públicas na Constituição Federal
  • Orçamento público: princípios e normas gerais
  • Receitas e Despesas públicas: conceito, classificação e estágios
  • Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores
  • Instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA
  • Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários
  • Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): planejamento, limites de despesa e gestão fiscal
  • Controle de despesas com pessoal no Poder Legislativo municipal
  • Dívida e endividamento público
  • Controle interno e externo da execução orçamentária municipal

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

  • Princípios do Direito do Trabalho
  • Relação de trabalho vs. Relação de emprego: requisitos
  • Contrato individual de trabalho: alteração, suspensão e rescisão
  • Terceirização no setor público: responsabilidade da Administração e fiscalização
  • Duração do trabalho, jornada, repousos e remuneração
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

  • Competência da Justiça do Trabalho (art. 114 da CRFB/88)
  • Atuação e prerrogativas da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho
  • Recursos trabalhistas
  • Execução trabalhista e precatórios trabalhistas

DIREITO AMBIENTAL

  • Princípios: precaução, prevenção, poluidor-pagador e vedação ao retrocesso
  • Tutela constitucional do meio ambiente (art. 225 da CRFB/88)
  • Competências constitucionais ambientais (comuns, legislativas e do Município de Petrolina) - Petrolina - PE
  • Política Nacional do Meio Ambiente: SISNAMA e licenciamento ambiental
  • Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e EIA/RIMA
  • Responsabilidade civil por dano ambiental: natureza objetiva e risco integral
  • Responsabilidade penal e administrativa por danos ambientais
  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
  • Código Florestal: APPs urbanas/rurais e Reserva Legal
  • Política Nacional de Resíduos Sólidos e logística reversa
  • Política Nacional de Recursos Hídricos e proteção dos mananciais e bacias hidrográficas locais - Petrolina - PE

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

  • Ética e função pública: definição e distinção entre ética e moral
  • Valores: virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público
  • Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público
  • Princípios da Administração Pública aplicados à ética: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
  • Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública

Conhecimentos Específicos

DIREITO DIGITAL E GOVERNO DIGITAL

  • Tratamento de dados pelo Poder Público e direitos dos titulares
  • Regime jurídico do uso de inteligência artificial pela Administração Pública
  • Transparência, explicabilidade e vedação de decisões automatizadas discriminatórias
  • Processo judicial eletrônico e comunicação de atos processuais
  • Tratamento de dados pessoais em concursos públicos e contratações
  • Conflito e harmonia: Lei de Acesso à Informação (LAI) vs. LGPD

DIREITO URBANÍSTICO

  • Princípios: função social da propriedade e da cidade; gestão democrática
  • A ordem urbanística na Constituição Federal (arts. 182 e 183)
  • Instrumentos de política urbana: outorga onerosa, IPTU progressivo e usucapião especial
  • Noções sobre Plano Diretor: natureza jurídica, macrozoneamento e zoneamento
  • Código de Obras e Edificações do Município de Petrolina - Petrolina - PE
  • Poder de polícia edilício e licenciamento urbanístico municipal - Petrolina - PE
  • Parcelamento do Solo Urbano: loteamento, desmembramento e requisitos urbanísticos
  • Regularização Fundiária Urbana (REURB): modalidades, legitimação e papel do Município
  • Tombamento e proteção do patrimônio cultural, histórico e arquitetônico de Petrolina - Petrolina - PE
  • Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Licenciamento Urbanístico no Município de Petrolina - Petrolina - PE
  • Política Nacional de Mobilidade Urbana e Plano Municipal de Mobilidade Urbana - Petrolina - PE
  • Acessibilidade no espaço urbano e atuação do órgão municipal de trânsito de Petrolina - Petrolina - PE

ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA E CÂMARA MUNICIPAL

  • Estrutura organizacional e competências da Procuradoria da Câmara Municipal de Petrolina - Petrolina - PE
  • Funções de representação judicial, extrajudicial e consultoria jurídica
  • Prerrogativas, carreira e atribuições do Procurador Legislativo
  • Regime disciplinar, deveres, proibições e impedimentos do Procurador
  • Organização municipal e Poderes na Lei Orgânica de Petrolina - Petrolina - PE
  • Regimento Interno da Câmara: Mesa Diretora, Plenário e Comissões - Petrolina - PE
  • Tramitação de proposições e fiscalização do Executivo pela Câmara
  • Direitos, vantagens e responsabilidades no Estatuto dos Servidores de Petrolina - Petrolina - PE
  • Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Câmara Municipal - Petrolina - PE

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
  • Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
  • Lei Orgânica do Município de Petrolina
  • Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrolina
  • Lei Municipal nº 301/1991 (Petrolina/PE) - Estatuto dos Funcionários Públicos
  • Lei Municipal nº 3.960/2026 (Petrolina/PE) - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos
  • Lei Municipal nº 3.937/2026 (Petrolina/PE) - Transformação e extinção de cargos
  • Lei Complementar Federal nº 95/1998 - Técnica Legislativa
  • Decreto-Lei Federal nº 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
  • Lei Federal nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos
  • Lei Federal nº 14.133/2021 - Licitações e Contratos Administrativos
  • Lei Federal nº 8.987/1995 - Concessões e Permissões
  • Lei Federal nº 11.079/2004 - Parcerias Público-Privadas (PPP)
  • Lei Federal nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
  • Lei Federal nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
  • Lei Federal nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
  • Lei Federal nº 14.129/2021 - Governo Digital
  • Lei Federal nº 14.063/2020 - Assinaturas Eletrônicas
  • Lei Federal nº 11.419/2006 - Processo Judicial Eletrônico
  • Lei Federal nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil
  • Lei Federal nº 8.437/1992 - Medidas cautelares contra o Poder Público
  • Lei Federal nº 9.494/1997 - Tutela antecipada contra a Fazenda Pública
  • Lei Federal nº 12.016/2009 - Mandado de Segurança
  • Lei Federal nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública
  • Lei Federal nº 4.717/1965 - Ação Popular
  • Lei Federal nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção
  • Lei Federal nº 10.406/2002 - Código Civil
  • Decreto Federal nº 20.910/1932 - Prescrição contra a Fazenda Pública
  • Lei Federal nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional
  • Lei Federal nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
  • Lei Federal nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
  • Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Lei Federal nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
  • Lei Complementar Federal nº 140/2011 - Cooperação federativa ambiental
  • Lei Federal nº 9.605/1998 - Crimes Ambientais
  • Lei Federal nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
  • Lei Federal nº 12.651/2012 - Código Florestal
  • Lei Federal nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
  • Lei Federal nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos
  • Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
  • Lei Federal nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano
  • Lei Federal nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)
  • Decreto Federal nº 9.310/2018 - Regulamentação da REURB
  • Lei Federal nº 12.587/2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Procurador?

A apostila contém 2924 páginas com teoria completa e 9862 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Procurador no concurso Petrolina/PE.

Como recebo o material após a compra?

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A apostila está atualizada com o edital do Petrolina/PE?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Petrolina/PE, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.