Apostila Advogado — Concurso Rifaina/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários)
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Ortografia oficial
• Acentuação gráfica
• Fonética e fonologia
• Estrutura e formação de palavras
• Classes de palavras: emprego e sentido
• Sintaxe da oração e do período
• Semântica: sinonímia, antonímia e sentido das palavras
• Pontuação
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Crase
• Colocação pronominal
• Coesão e coerência
• Elementos de comunicação
• Funções da linguagem
• Figuras de linguagem
• Tipos de discurso: direto, indireto e livre

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios Fundamentais (Título I da CF/88)
• Direitos e Garantias Fundamentais (Título II da CF/88)
• Cláusulas pétreas
• Controle de constitucionalidade: conceitos e formas
• Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
• Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
• Organização do Estado: Repartição de competências
• Administração Pública (arts. 37 a 41 da CF/88)
• Poder Executivo: competências e atribuições
• Poder Legislativo: competências e atribuições
• Poder Judiciário: competências e atribuições
• Controles recíprocos entre os Poderes
• Funções essenciais à Justiça: Ministério Público e Advocacia Pública — funções institucionais e princípios de atuação

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública: Organização administrativa direta e indireta
• Princípios da administração pública (art. 37 da CF/88)
• Atos Administrativos: Conceito, atributos e classificação
• Invalidação dos Atos Administrativos: Revogação e anulação
• Poderes da Administração: Poder de polícia, hierárquico, disciplinar e regulamentar
• Deveres da Administração: eficiência, probidade e transparência
• Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade objetiva e teoria do risco administrativo

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional: Repartição de competências tributárias
• Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios
• Obrigação Tributária: Hipótese de incidência, sujeito ativo e passivo
• Crédito Tributário: Lançamento, suspensão, extinção e exclusão
• Prescrição e decadência tributária
• Responsabilidade Tributária: Por substituição, sucessão e terceiros
• Processo Administrativo Fiscal e Execução Fiscal
• Defesa do contribuinte
• Tributos Municipais: IPTU, ITBI e ISSQN (competência, lançamento e isenção)

DIREITO CIVIL

• Parte Geral: Pessoas naturais e jurídicas (capacidade, personalidade, domicílio)
• Bens: classificação e regime jurídico
• Teoria Geral das Obrigações: Modalidades, adimplemento e inadimplemento
• Contratos em espécie: Compra e venda e prestação de serviços; cláusulas contratuais
• Contrato administrativo: particularidades civis
• Responsabilidade Civil: Objetiva e subjetiva
• Dano moral e material
• Responsabilidade do Estado e dos agentes públicos sob a ótica civil
• Prescrição e Decadência: Prazos e causas interruptivas/suspensivas

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Princípios do Direito Financeiro: Legalidade, anualidade, unidade, universalidade e equilíbrio
• Orçamento Público: PPA, LDO e LOA (fases e conteúdo)
• Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários
• Receita Pública: Estágios e classificação
• Despesa Pública: Estágios (empenho, liquidação e pagamento)
• Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Metas fiscais e limites de despesa com pessoal
• Dívida pública e renúncia de receitas
• Transparência e controle na gestão fiscal
• Controle e Fiscalização Orçamentária: Tribunal de Contas, controle interno e externo

Conhecimentos Específicos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Princípios do Processo Civil: contraditório, ampla defesa e devido processo legal
• Cooperação e boa-fé processual
• Jurisdição e Competência: Espécies de jurisdição; competência absoluta e relativa
• Atos Processuais e Prazos
• Petição inicial e resposta do réu
• Pronunciamentos Judiciais: Sentença, decisão interlocutória e despacho
• Recursos: Apelação, agravo e embargos de declaração
• Recurso Especial e Extraordinário
• Precedentes Judiciais e sua vinculação (arts. 926 a 928 do CPC)
• Tutelas Provisórias: Urgência e evidência
• Fazenda Pública em Juízo: Prazo em dobro, reexame necessário e precatórios

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal de 1988
• Lei nº 9.868/1999 (ADI e ADC)
• Lei nº 9.882/1999 (ADPF)
• Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos)
• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei nº 14.230/2021 (Nova Lei de Improbidade)
• Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal)
• Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)
• Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN)
• Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal - LEF)
• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)
• Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro)
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
• Regimento Interno da Câmara Municipal (Rifaina/SP)
• Lei Orgânica do Município (Rifaina/SP)