Apostila Controlador Interno — Concurso Rifaina/SP 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e interpretação de textos literários e não literários
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Fonética e Fonologia: conceitos, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos
• Ortografia Oficial
• Acentuação Gráfica
• Estrutura e formação de palavras
• Morfologia: Classes de palavras (substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição e artigo), emprego e sentido
• Sintaxe da oração e do período
• Semântica: significação das palavras, sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia
• Pontuação: regras e efeitos de sentido
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Crase
• Colocação pronominal
• Coesão e coerência textual
• Elementos de comunicação e Funções da linguagem
• Figuras de linguagem
• Tipos de discurso: direto, indireto e livre

INFORMÁTICA

• Sistema Operacional Microsoft Windows 11: conceitos, interface e manipulação de arquivos
• Pacote Microsoft Office (Office Home 2024): Microsoft Word (edição e formatação de textos)
• Pacote Microsoft Office (Office Home 2024): Microsoft Excel (planilhas, cálculos e funções)
• Pacote Microsoft Office (Office Home 2024): Microsoft PowerPoint (criação de apresentações)

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Definição e caracterização do ato administrativo
• Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar
• Poder de polícia: conceito, características e ciclo
• Jurisprudência aplicada ao Direito Administrativo
• Organização Administrativa: Entidades estatais e paraestatais
• Administração direta e indireta
• Serviços públicos: conceito, classificação e princípios
• Delegação de serviços públicos: concessão, permissão e autorização
• Parceria Público-Privada (PPP)
• Contratos administrativos: conceitos, características e formalização
• Licitação: espécies, critérios para avaliação e adjudicação
• Sanções administrativas e criminais no processo licitatório
• Bens públicos: classificação, administração e alienação
• Regime jurídico dos Servidores Públicos

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Orçamento Público: conceito, princípios e ciclo orçamentário
• Classificação orçamentária da receita e da despesa
• Estágios da receita e da despesa pública
• Elaboração da proposta orçamentária
• Execução do orçamento e movimentação de crédito orçamentário
• Créditos orçamentários iniciais e adicionais (suplementares, especiais e extraordinários)
• Recursos de cobertura para créditos adicionais
• Programação Financeira
• Direito Financeiro Público: normas gerais e controle

CONTABILIDADE

• Conceitos básicos de Contabilidade Pública
• Registros orçamentários e extra-orçamentários
• Registros patrimoniais e de controle
• Balanços no setor público

ADMINISTRAÇÃO

• Planejamento: importância, significado, princípios, elementos e planejamento eficaz
• Tipos de planos e limitações do planejamento
• Logística e estratégia organizacional
• O processo de tomada de decisão
• Organização: natureza, finalidade, fundamentos da organização formal e organização eficaz
• Divisão do trabalho, especialização, responsabilidade, autoridade e alcance de controle
• Departamentalização: critérios e tipos
• Delegação: princípios e técnicas
• Funções de linha e assessoria (staff)
• Tipos de estrutura organizacional: linha, linha-staff, funcional e matricial
• Organização informal: características e implicações
• Controle: conceitos, objetivos e processo de controle; premissas para a institucionalização do controle
• Técnicas de controle, controle geral do desempenho e controle eficaz
• Organização e Métodos (O&M): áreas de atuação, estrutura e funcionamento
• Projetos de O&M: fases, planejamento, coleta de dados e implantação
• Instrumentos de O&M: questionários, entrevistas, organogramas e fluxogramas
• Análise da distribuição do trabalho (QDT)
• Manuais administrativos: objetivo, tipo, raios de ação e atualização
• Gestão de Mudança e resistência organizacional
• Elaboração de relatórios técnicos: técnicas e uniformização
• Governança Corporativa e Ética
• Compliance: definição e o papel do Compliance Officer
• Gestão de Riscos: ISO 31000 (definição, tipos e gerenciamento)
• Framework do processo de gestão e análise de riscos - Método Brasiliano
• Identificação dos perigos e fatores de riscos
• Análise de riscos: método e critérios
• Avaliação de riscos: matriz de riscos
• Nível de riscos nos processos, departamentos, unidades e edificações
• Tratamento dos riscos: plano de ação e ferramentas
• Monitoramento e análise crítica dos riscos
• Prevenção de perdas e objetivos estratégicos da gestão de riscos corporativos
• Modelo de Excelência em Gestão Pública (Programa GESPÚBLICA)
• Visão Sistêmica e Fundamentos da Gestão Pública Contemporânea

CONTROLE EXTERNO

• Controle Interno: definição, objetivos e tipos
• Formas de controle: aspectos legais e princípios
• Implantação e estrutura organizacional do controle interno
• Rotinas, procedimentos e principais atividades do controle interno

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Fundamentos Constitucionais da Administração Pública

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Noções de Direito Econômico

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal de 1988 - Título I (Dos Princípios Fundamentais)
• Constituição Federal de 1988 - Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais)
• Constituição Federal de 1988 - Título III (Da Organização do Estado)
• Constituição Federal de 1988 - Título VIII (Da Ordem Social)
• Lei Orgânica do Município
• Regimento Interno da Câmara Municipal
• Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei nº 4.320/1964 (Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços)