Apostila Agente Legislativo — Concurso Rio Branco/AC 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão, tipologia e gêneros textuais
• Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
• Pontuação: emprego dos sinais de pontuação e seus efeitos de sentido
• Morfologia: Classes de palavras (substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção) e suas flexões
• Morfologia: Emprego e sentido das relações estabelecidas pelas classes de palavras
• Vozes verbais: ativa e passiva
• Colocação pronominal
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Crase
• Semântica: Sinônimos, antônimos e parônimos
• Sentido próprio e figurado das palavras

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Estruturas lógicas e Raciocínio lógico
• Lógica de argumentação
• Diagramas lógicos
• Resolução de situações-problema
• Reconhecimento de sequências e padrões
• Avaliação de argumentos por diagramas de conjuntos

INFORMÁTICA

• Hardware: Dispositivos de armazenamento e periféricos de um computador
• Sistema Operacional: Configurações básicas do Windows 11
• Editores de Texto: Microsoft Word 2024 (principais funções e formatação)
• Planilhas Eletrônicas: Microsoft Excel 2024 (fórmulas e funções)
• Apresentações: Microsoft Power Point 2024
• Configuração de impressoras
• Internet: Noções básicas e uso de navegadores
• Correio eletrônico: Noções básicas e envio de e-mails
• Segurança da Informação: senhas, autenticação em dois fatores, phishing e cópias de segurança
• Proteção de dados pessoais no ambiente de trabalho (LGPD)
• Inteligência Artificial Generativa: Noções de ferramentas, usos, limites e uso responsável

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

• Redação Oficial: Técnicas e padronização de ofícios, memorandos, requerimentos e certidões
• Gestão de Documentos: Organização de arquivos públicos e tabelas de temporalidade
• Destinação de documentos e preservação documental
• Rotinas de escritório: recebimento, conferência, protocolo, triagem e expedição de documentos
• Ferramentas de Gestão: Elaboração de planilhas de cálculos, organogramas, fluxogramas e cronogramas
• Controle de prazos administrativos e legislativos
• Atendimento ao público presencial e a distância
• Uso responsável de ferramentas digitais e de inteligência artificial nas rotinas administrativas

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética e moral: definição e distinção
• Ética no serviço público e função pública
• Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público
• Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público
• Uso ético, seguro e responsável de tecnologias digitais e de ferramentas de inteligência artificial

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
• Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Processo Legislativo Municipal: organização dos Poderes e autonomia do Poder Legislativo
• Atribuições e funcionamento da Câmara Municipal
• Estrutura organizacional da Câmara Municipal de Rio Branco
• Ordem das sessões e ritos legislativos
• Tramitação de proposições e requerimentos
• Auxílio na instrução de minutas operacionais em licitações e contratos
• Noções de proteção de dados pessoais no atendimento e na gestão documental
• Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco: direitos, deveres e proibições
• Regime disciplinar e processo administrativo disciplinar (PAD) dos servidores públicos municipais
• Lei de Acesso à Informação: transparência passiva, rotinas do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e prazos de resposta
• Governo Digital e eficiência pública: princípios, prestação digital de serviços e desburocratização

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município de Rio Branco
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco
• Lei Municipal nº 1.794/2009 - Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco (Rio Branco/AC)
• Lei Municipal nº 1.915/2012 - Lei de Acesso à Informação Municipal (Rio Branco/AC)
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei Federal nº 14.129/2021 - Governo Digital e eficiência pública
• Lei Federal nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Decreto Federal nº 9.210/2017 - Redação Oficial