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Apostila Agente Legislativo - Polícia Legislativa — Concurso Rio Branco/AC 2026

863 páginas3001 questões comentadasBanca IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional BrasileiroProva 22/11/2026PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Agente Legislativo - Polícia Legislativa do concurso Rio Branco/AC 2026: 863 páginas de teoria direcionada, 3001 questões comentadas e resumos. Banca IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Compreensão e interpretação de textos
  • Características dos diversos gêneros textuais
  • Tipologia textual: sequências narrativa, descritiva e argumentativa
  • Tipologia textual: sequências expositiva, injuntiva e dialogal
  • Elementos de coesão e coerência textual
  • Funções da linguagem
  • Ortografia oficial
  • Acentuação gráfica
  • Pontuação: emprego dos sinais de pontuação
  • Crase: regras de emprego e casos proibitivos
  • Morfologia: emprego e descrição das classes de palavras
  • Sintaxe da oração e do período: concordância nominal e verbal
  • Sintaxe da oração e do período: regência nominal e verbal
  • Significação das palavras e inferência lexical através do contexto
  • Paráfrase: reescrita de frases e substituição de termos

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

  • Estruturas lógicas e lógica de argumentação
  • Diagramas lógicos e avaliação de argumentos por diagramas de conjuntos
  • Resolução de situações-problema
  • Reconhecimento de sequências e padrões

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade e moralidade
  • Princípios da Administração Pública: publicidade e eficiência
  • Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

  • Ética no serviço público: definição e função pública
  • Ética e moral: definição e distinção
  • Valores, virtude, honestidade e integridade no serviço público
  • Decoro e zelo no serviço público: conceitos fundamentais
  • Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º da CF/88)
  • Segurança Pública e Poder de Polícia (Art. 144 da CF/88)

DIREITO PENAL

  • Conceito de crime, excludentes de ilicitude e culpabilidade
  • Legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e estado de necessidade
  • Crimes contra a Administração Pública (Art. 312 ao art. 359-H do CP)
  • Crimes contra a administração da justiça
  • Crimes de resistência (Art. 329), desobediência (Art. 330) e desacato (Art. 331)

DIREITO PROCESSUAL PENAL

  • Prisão em flagrante delito (Art. 301 ao art. 310 do CPP)
  • Dever de agir da autoridade policial e seus agentes
  • Procedimentos para preservação do local do crime e recolhimento de provas

INFORMÁTICA

  • Hardware: dispositivos de armazenamento e periféricos de um computador
  • Sistema Operacional: configurações básicas do Windows 11
  • Microsoft Office 2024: Word (edição e formatação de textos)
  • Microsoft Office 2024: Excel (planilhas e funções)
  • Microsoft Office 2024: Power Point (apresentações)
  • Configuração de impressoras
  • Internet: noções básicas e uso de navegadores
  • Correio eletrônico: noções básicas e envio de e-mails
  • Segurança da Informação: senhas, autenticação em dois fatores e phishing
  • Segurança da Informação: cópias de segurança (backup)
  • Proteção de dados pessoais no ambiente de trabalho (LGPD)
  • Uso ético, seguro e responsável de tecnologias digitais
  • Ferramentas de inteligência artificial generativa: usos, limites e uso responsável
  • IA no serviço público: finalidade, transparência e supervisão humana

NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS

  • Noções de primeiros socorros e atendimento a emergências

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

  • Técnicas operacionais de segurança institucional: controle de acesso e identificação
  • Vistoria e credenciamento de pessoas
  • Operação de equipamentos de inspeção: detectores de metais e raio X
  • Operação de scanners e circuito fechado de televisão (CFTV)
  • Proteção de autoridades e dignitários
  • Varredura de segurança em plenários, auditórios e gabinetes
  • Gerenciamento de crises e gestão de eventos
  • Controle de distúrbios e manutenção da ordem em galerias e manifestações
  • Mediação de conflitos e técnicas de negociação
  • Defesa pessoal não letal e uso progressivo da força
  • Armamento de menor potencial ofensivo
  • Inteligência policial: prevenção de riscos e ameaças
  • Redação de documentos policiais: termos de ocorrência e relatórios de incidentes
  • Redação de documentos policiais: autos de retenção e comunicações internas
  • Proteção de dados em atividades de monitoramento por CFTV

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Lei Orgânica do Município de Rio Branco
  • Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco: ordem, polícia e disciplina
  • Lei Municipal nº 2.256/2017 (Rio Branco/AC) - Polícia Legislativa da Câmara Municipal
  • Lei Municipal nº 1.794/2009 (Rio Branco/AC) - Regime Jurídico Estatutário dos Servidores
  • Lei Municipal nº 1.887/2011 (Rio Branco/AC) - PCCR da Câmara
  • Lei Complementar Municipal nº 135/2022 (Rio Branco/AC) - Gratificação de Atividade Policial (GAP)
  • Resolução CMRB nº 3, de 15 de agosto de 2023 (Rio Branco/AC)
  • Lei Federal nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
  • Decreto Federal nº 11.615/2023 - Regulamentação do Estatuto do Desarmamento
  • Lei Federal nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  • Lei Federal nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
  • Lei Federal nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
  • Lei Federal nº 14.532/2023 - Injúria Racial
  • Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
  • Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
  • Lei Federal nº 14.129/2021 - Governo Digital e Eficiência Pública
  • Lei Federal nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
  • Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
  • Lei Federal nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Agente Legislativo - Polícia Legislativa?

A apostila contém 863 páginas com teoria completa e 3001 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Agente Legislativo - Polícia Legislativa no concurso Rio Branco/AC.

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