Apostila Analista de Direito — Concurso Rio Branco/AC 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos
• Características dos diversos gêneros textuais
• Tipologia textual: sequências narrativa, descritiva, argumentativa, expositiva, injuntiva e dialogal
• Elementos de coesão e coerência textual
• Funções da linguagem
• Ortografia oficial e Acentuação gráfica
• Pontuação e Crase
• Morfologia: emprego e descrição das classes de palavras
• Sintaxe da oração e do período: concordância e regência
• Semântica: significação das palavras e inferência lexical através do contexto
• Paráfrase

INFORMÁTICA

• Hardware: dispositivos de armazenamento e periféricos de um computador
• Sistema Operacional: conceitos e configurações básicas do Windows 11
• Microsoft Word 2024: edição e formatação de textos
• Microsoft Excel 2024: criação e manipulação de planilhas
• Microsoft Power Point 2024: criação de apresentações
• Configuração de impressoras
• Internet: noções básicas e uso de navegadores
• Correio eletrônico: noções básicas e envio de e-mails
• Segurança da Informação: senhas, autenticação em dois fatores, phishing e cópias de segurança (backup)
• Proteção de dados pessoais no ambiente de trabalho e LGPD
• Inteligência Artificial Generativa: usos, limites e uso responsável

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: conceito, classificações e princípios fundamentais
• Direitos e garantias fundamentais
• Organização do Estado: repartição de competências e autonomia dos entes federados
• Poder Legislativo: organização, funcionamento, garantias e imunidades parlamentares
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Controle de constitucionalidade: sistemas concentrado e difuso

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios expressos e implícitos da Administração Pública
• Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, invalidação e anulação
• Agentes públicos: regimes jurídicos, direitos e responsabilidades
• Serviços públicos: concessão, permissão e autorização
• Bens públicos: classificação, afetação e alienação
• Processo administrativo no setor público

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Direito Financeiro: conceitos e fundamentos
• Receita e despesa pública
• Restos a pagar
• Limites de gastos com pessoal
• Planejamento orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA)

Etica E Conduta No Servico Publico

• Ética no serviço público: conceitos e função pública
• Ética e moral: definição e distinção
• Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público
• Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público
• Princípios da Administração Pública aplicados à ética: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
• Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública
• Uso ético, seguro e responsável de tecnologias digitais e de ferramentas de inteligência artificial no serviço público

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA LEGISLATIVO (DIREITO)

• Elaboração de pareceres jurídicos e notas técnicas
• Técnicas de redação legislativa

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município de Rio Branco: organização municipal, competências e atribuições dos poderes
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco: sessões, comissões, espécies normativas e trâmite regimental
• Lei Municipal nº 1.794/2009 - Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos (Rio Branco/AC): provimento, direitos, deveres, regime disciplinar e processo administrativo disciplinar (PAD)
• Lei Municipal nº 1.915/2012 - Transparência e Acesso à Informação (Rio Branco/AC): transparência, acesso à informação, classificação e sigilo
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos: planejamento, contratação direta, modalidades, instrução processual, sanções e gestão contratual
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI): transparência, acesso à informação, classificação e sigilo
• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei Federal nº 14.129/2021 - Governo Digital e eficiência pública
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): receita e despesa pública, restos a pagar, limites de gastos com pessoal e planejamento orçamentário