Apostila Analista Legislativo — Concurso Rio Branco/AC 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão, tipologia e gêneros textuais
• Tipologia Textual: sequências narrativa, descritiva, argumentativa, expositiva, injuntiva e dialogal
• Elementos de Coesão e Coerência Textual
• Funções da Linguagem
• Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
• Pontuação e Crase
• Morfologia: Emprego e descrição das classes de palavras
• Sintaxe da Oração e do Período: concordância e regência
• Semântica: Significação das palavras e inferência lexical através do contexto
• Paráfrase

INFORMÁTICA

• Hardware: Dispositivos de armazenamento e periféricos de um computador
• Sistema Operacional: Configurações básicas do Windows 11
• Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2024: Word, Excel e Power Point
• Configuração de impressoras
• Internet: Noções básicas e uso de navegadores
• Correio Eletrônico: Noções básicas e envio de e-mails
• Segurança da Informação: senhas, autenticação em dois fatores, phishing e cópias de segurança
• Proteção de Dados: Noções da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no ambiente de trabalho
• Inteligência Artificial Generativa: conceitos fundamentais, usos, limites e uso responsável

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública: conceito, elementos e poderes do Estado
• Organização Administrativa: princípios fundamentais da administração pública
• Poderes e Deveres do Administrador Público
• Atos Administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Extinção dos Atos Administrativos: invalidação, anulação, revogação e efeitos
• Processo Administrativo: Lei nº 9.784/1999
• Improbidade Administrativa
• Responsabilidade Civil da Administração Pública
• Controle da Administração Pública: tipos e formas de controle (interno e externo)
• Controle pelos Tribunais de Contas e Controle Judiciário
• Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021
• Contratos Administrativos: conceito, características e formalização
• Execução do Contrato: direitos e obrigações das partes e acompanhamento
• Inexecução do Contrato: causas justificadoras, consequências, revisão, rescisão e suspensão

ADMINISTRAÇÃO

• Gestão Pública: planejamento estratégico, gestão de processos e de projetos
• Indicadores de Desempenho
• Gestão de Pessoas e Comunicação Institucional
• Governança Pública e Digital: Lei Federal nº 14.129/2021
• Governança, Gestão de Riscos, Integridade e Controles Internos no Setor Público
• Transparência Ativa e Passiva: Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Municipal nº 1.915/2012
• Proteção de Dados Pessoais: Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) — princípios, bases legais e tratamento pelo Poder Público
• Direitos dos Titulares, Encarregado, Segurança, Boas Práticas e Incidentes de Responsabilidade na LGPD

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Ciclo Orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Noções da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

• Redação Oficial: normas, padrões e documentos oficiais
• Técnica Legislativa: Lei Complementar Federal nº 95/1998

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética e Moral: definição e distinção
• Ética no Serviço Público e Ética e Função Pública
• Valores, Virtude, Honestidade, Integridade, Decoro e Zelo no Serviço Público
• Ética, Democracia, Cidadania e o Papel do Servidor Público
• Princípios da Administração Pública aplicados à ética: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
• Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Poder Legislativo Municipal: organização dos Poderes e atribuições da Câmara - Rio Branco - AC
• Processo Legislativo Municipal - Rio Branco - AC
• Fiscalização e Controle Externo no âmbito municipal - Rio Branco - AC
• Regimento Interno da Câmara Municipal: Mesa, Comissões e Sessões - Rio Branco - AC
• Proposições e sua Tramitação Legislativa - Rio Branco - AC
• Inteligência Artificial e Tecnologias no Setor Público: conceitos fundamentais (IA, aprendizado de máquina, IA generativa)
• Riscos, Vieses e Limites da IA no Setor Público
• Uso ético, transparente e responsável de IA na Administração Pública e supervisão humana
• Noções de Dados Abertos, Interoperabilidade e Acessibilidade Digital

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município de Rio Branco (Rio Branco/AC)
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco (Rio Branco/AC)
• Lei Municipal nº 1.915/2012 (Rio Branco/AC)
• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei Federal nº 14.129/2021 - Governo Digital e Eficiência Pública
• Lei Complementar Federal nº 95/1998 - Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei Federal nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos