Apostila Assessor Jurídico — Concurso Mutunópolis/GO 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: compreensão de diferentes gêneros e tipologias
• Tipologias textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva e dialogal
• Mecanismos de produção de sentidos: polissemia, ambiguidade, citação, inferência e pressuposto
• Fatores de textualidade: coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade e situacionalidade
• Progressão temática e organização do texto
• Elementos de sequenciação textual: referenciação, substituição, repetição e conectores
• Tipos de argumento e estratégias argumentativas
• Figuras de linguagem
• Gramática normativa e fenômenos linguísticos
• Morfologia: classificação gramatical e flexões das classes de palavras
• Análise morfossintática
• Sintaxe: concordância verbal e nominal
• Sintaxe: regência verbal e nominal
• Colocação pronominal
• Pontuação
• Ortografia oficial e acentuação gráfica

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Estruturas lógicas: proposições simples e compostas, conectivos
• Lógica de proposições: tabelas-verdade, tautologia, contradição e contingência
• Equivalências lógicas e Negações (Leis de De Morgan)
• Lógica de argumentação: validade de argumentos e noções de falácias
• Teoria dos Conjuntos: conjuntos numéricos, subconjuntos e operações (união, interseção, diferença)
• Sequências lógicas, padrões e regularidades
• Problemas de raciocínio lógico: análise de situações e interpretação de informações
• Grandezas proporcionais: razão e proporção
• Regra de três simples e composta
• Porcentagem e variação percentual
• Matemática Financeira: juros simples e juros compostos
• Noções de Estatística: leitura e interpretação de tabelas e gráficos
• Medidas de tendência central: média aritmética, média ponderada, moda e mediana

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE GOIÁS - GO

• Conflitos sociais, desigualdades socioeconômicas e segurança alimentar
• Sistemas nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos
• Emergências em saúde pública: fundamentos de epidemiologia e gestão de crises sanitárias
• Políticas públicas de saúde e organização do Sistema Único de Saúde (SUS)
• Meio ambiente e sustentabilidade: mudanças climáticas e desastres socioambientais
• Instrumentos de gestão e políticas ambientais no Brasil
• Arte, cultura e patrimônio no Centro-Oeste brasileiro - GO
• Processos históricos de formação cultural e identidade regional - GO
• Formação histórico-territorial de Goiás: ocupação e territorialização - GO
• Formação histórico-territorial de Mutunópolis: ocupação e transformações socioespaciais - Mutunópolis - GO
• Política, economia e sociedade em Goiás: da Colônia à República - GO
• Modernização econômica e reconfigurações sociais em Goiás - GO
• Estrutura político-administrativa do Estado de Goiás: organização dos Poderes e competências - GO
• Federalismo e gestão pública estadual em Goiás - GO
• Modernização da agricultura e agronegócio em Goiás - GO
• Urbanização em Goiás: impactos socioeconômicos e reestruturação regional - GO
• Aspectos físicos do território goiano: clima, relevo, hidrografia e vegetação - GO
• Natureza, cultura e turismo em Goiás: potencialidades e planejamento - GO
• Aspectos histórico-geográficos de Mutunópolis: formação urbana e dinâmicas econômicas - Mutunópolis - GO
• Inserção regional do município de Mutunópolis - Mutunópolis - GO

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética no serviço público
• Ética profissional do advogado

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988
• Direitos e garantias fundamentais
• Organização do Estado
• Poder Legislativo: organização e atribuições
• Processo legislativo (arts. 59 a 69)
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária (arts. 70 a 75)
• Finanças públicas na Constituição
• Princípios da Administração Pública
• Controle preventivo de constitucionalidade

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Organização administrativa: administração direta e indireta
• Poderes administrativos
• Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, invalidação
• Agentes públicos: espécies e regime jurídico
• Responsabilidade civil do Estado
• Controle da Administração Pública
• Assessoria jurídica em licitações e contratos administrativos
• Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
• Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
• Gestão e fiscalização contratual

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) - Decreto-Lei nº 4.657/1942
• Pessoas naturais e jurídicas
• Atos e negócios jurídicos
• Responsabilidade civil no Direito Civil
• Prescrição e decadência

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): Parte Geral
• Atos processuais
• Tutela provisória
• Recursos em espécie
• A Fazenda Pública em Juízo
• Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009)
• Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985)
• Controle judicial da Administração Pública

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Orçamento público: conceitos e princípios
• Plano Plurianual (PPA)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Receita e despesa pública
• Créditos adicionais
• Fiscalização financeira e orçamentária
• Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966): Sistema Tributário Nacional
• Normas gerais de Direito Tributário
• Princípios constitucionais tributários
• Tributos de competência municipal

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Regime jurídico estatutário e celetista
• Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
• Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
• Responsabilidade trabalhista da Administração Pública

DIREITO PENAL

• Crimes contra a Administração Pública
• Crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei nº 201/1967)
• Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
• Inquérito policial e Ação penal

CONTROLE EXTERNO

• Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
• Controle interno e compliance público
• Controle externo e atuação junto aos Tribunais de Contas
• Transparência pública e controle social
• Defesa do patrimônio público
• Responsabilização dos agentes públicos

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Organização e funcionamento da Câmara Municipal
• Processo legislativo municipal
• Técnica legislativa e redação normativa
• Consultoria e assessoria jurídica legislativa
• Elaboração de pareceres jurídicos
• Judicialização de atos legislativos

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 14.230/2021 - Alterações na Lei de Improbidade Administrativa
• Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil (CPC)
• Lei nº 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança
• Lei nº 7.347/1985 - Lei da Ação Civil Pública
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Decreto-Lei nº 201/1967 - Crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
• Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
• Lei Orgânica do Município de Mutunópolis/GO (Lei nº 001/1991)
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Mutunópolis/GO (Lei nº 001/1996)