Apostila Procurador — Concurso Nilópolis/RJ 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura: Compreensão e interpretação de textos
• Sequências Textuais: narrativa, descritiva, argumentativa, explicativa, injuntiva e dialogal
• Gêneros textuais e discursivos
• Coerência e coesão textuais
• Relações semânticas entre palavras: sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia e polissemia
• Classes de palavras: usos, adequações e flexões
• Organização do parágrafo
• Organização sintática do período simples e do período composto
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Pontuação
• Modos básicos de citar o discurso alheio

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: conceito, classificação e elementos
• Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais
• Poder constituinte originário, derivado e decorrente
• Interpretação constitucional
• Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, sistemas e efeitos
• Controle difuso e concentrado de constitucionalidade
• Ações de Controle: ADI, ADC, ADO e ADPF
• Princípios Fundamentais
• Direitos e Garantias Fundamentais
• Direitos Sociais, Nacionalidade e Direitos Políticos
• Organização do Estado: União, Estados, Municípios e Distrito Federal
• Intervenção Federal e Estadual
• Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos
• Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário
• Funções Essenciais à Justiça
• Sistema Tributário Nacional na Constituição
• Finanças Públicas na Constituição
• Responsabilidade Civil do Estado
• Controle da Administração Pública
• Remédios constitucionais: Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data, Ação Popular e Ação Civil Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios, fontes e interpretação do Direito Administrativo
• Administração Pública direta e indireta
• Organização administrativa
• Poderes administrativos e Poder de polícia
• Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e extinção
• Agentes públicos: espécies, direitos e deveres
• Serviços públicos: concessão, permissão e autorização
• Convênios, consórcios públicos e parcerias público-privadas
• Bens públicos
• Intervenção do Estado na propriedade
• Responsabilidade civil do Estado
• Controle da Administração Pública: administrativo, legislativo, interno, externo e judicial
• Controle externo exercido pelos Tribunais de Contas
• Advocacia Pública: funções institucionais, representação judicial e consultoria jurídica
• Sanções administrativas e Prescrição administrativa

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Finanças Públicas na Constituição Federal
• Receita pública: conceito, classificação e estágios
• Despesa pública: conceito, classificação e estágios
• Créditos adicionais
• Dívida pública
• Orçamento público: princípios e ciclo orçamentário
• Plano Plurianual (PPA)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Controle da execução orçamentária e Prestação de contas
• Responsabilidade fiscal dos agentes públicos
• Limites constitucionais e financeiros aplicáveis às Câmaras Municipais
• Duodécimo

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional
• Competência tributária
• Limitações constitucionais ao poder de tributar
• Princípios tributários
• Tributos em espécie: Impostos, Taxas e Contribuição de melhoria
• Impostos municipais: IPTU, ISS e ITBI
• Obrigação tributária e Crédito tributário
• Lançamento tributário
• Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
• Administração tributária e Responsabilidade tributária
• Prescrição e decadência em matéria tributária
• Dívida ativa e Certidões negativas
• Processo administrativo tributário
• Execução fiscal, Embargos à execução e Exceção de pré-executividade
• Mandado de Segurança em matéria tributária
• Repetição de indébito

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
• Pessoas naturais e jurídicas
• Direitos da personalidade
• Fatos, atos e negócios jurídicos
• Prescrição e decadência
• Teoria Geral das Obrigações
• Teoria Geral dos Contratos: formação, extinção, invalidade e revisão contratual
• Responsabilidade civil contratual e extracontratual
• Posse e Propriedade
• Direitos Reais

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Normas fundamentais do processo civil
• Jurisdição e Competência
• Partes e procuradores
• Ministério Público e Advocacia Pública no processo civil
• Fazenda Pública em juízo
• Atos processuais
• Formação, suspensão e extinção do processo
• Procedimento comum: Petição inicial, Contestação, Reconvenção e Revelia
• Tutela provisória
• Provas
• Sentença e Coisa julgada
• Cumprimento de sentença
• Recursos: disposições gerais e espécies
• Sistema de precedentes: Repercussão geral, Recursos repetitivos e IRDR
• Execução e Execução contra a Fazenda Pública
• Ações possessórias
• Mandado de Segurança, Ação Civil Pública e Ação Popular

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Princípios do Direito do Trabalho
• Relação de emprego: Empregado e empregador
• Contrato de trabalho
• Jornada de trabalho
• Remuneração e Férias
• Rescisão contratual
• Terceirização: Responsabilidade subsidiária e solidária
• Processo do Trabalho: Competência da Justiça do Trabalho
• Reclamação trabalhista e Recursos trabalhistas
• Execução trabalhista
• Fazenda Pública na Justiça do Trabalho

DIREITO PENAL

• Crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal
• Crimes em licitações e contratos administrativos

Conhecimentos Específicos

DIREITO MUNICIPAL

• Organização constitucional dos Municípios
• Competências legislativas e administrativas municipais
• Autonomia municipal
• Poder Legislativo Municipal: Funções legislativa, fiscalizadora e administrativa
• Vereadores: direitos, prerrogativas, incompatibilidades e responsabilidades
• Mesa Diretora e Comissões Permanentes e Temporárias
• Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
• Controle externo municipal e Tribunal de Contas
• Julgamento das contas públicas
• Processo Legislativo Municipal - Nilópolis - RJ

PROCESSO LEGISLATIVO E TÉCNICA LEGISLATIVA

• Processo legislativo constitucional e municipal
• Espécies normativas: Emenda à Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Resoluções e Decretos Legislativos
• Iniciativa legislativa e Tramitação das proposições
• Emendas parlamentares
• Sanção e veto
• Promulgação e publicação das leis
• Técnica legislativa: conceitos e aplicação

DIREITO EMPRESARIAL

• Empresário e Empresa
• Sociedade empresária
• Desconsideração da personalidade jurídica
• Estabelecimento empresarial
• Títulos de crédito
• Recuperação judicial e extrajudicial
• Falência

DIREITO DO CONSUMIDOR

• Direitos básicos do consumidor
• Responsabilidade civil nas relações de consumo
• Práticas comerciais
• Proteção contratual
• Defesa do consumidor em juízo

JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

• Súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF)
• Jurisprudência e Súmulas do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
• Teses firmadas em recursos repetitivos e repercussão geral

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município de Nilópolis
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Nilópolis
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Licitações e Contratos Administrativos
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
• Lei Federal nº 9.784/1999 - Processo Administrativo
• Lei Complementar Federal nº 95/1998 - Técnica Legislativa
• Lei Federal nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
• Lei Federal nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
• Lei Federal nº 11.101/2005 - Recuperação Judicial e Falência
• Lei Federal nº 6.404/1976 - Sociedades por Ações
• Lei Federal nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor
• Lei Federal nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais