Apostila Controlador Interno — Concurso Nova Ponte/MG 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de diversos tipos de textos
• Texto literário e não literário
• Coesão e coerência: elementos coesivos inter e intraparágrafo
• Tipologia e gêneros textuais
• Fonologia e Fonética
• Domínio do sistema de escrita e regras ortográficas (Novo Acordo Ortográfico)
• Acentuação Gráfica
• Morfologia: classificação das palavras e suas flexões
• Conjugação de verbos regulares e irregulares
• Sintaxe da Oração e do Período
• Orações coordenadas e subordinadas
• Regência Nominal e Verbal
• Uso da Crase
• Colocação Pronominal e Tipos de Pronomes
• Pontuação
• Figuras de Linguagem

INFORMÁTICA

• Conceitos fundamentais de hardware e software
• Dispositivos de entrada, saída e armazenamento
• Sistemas Operacionais: funcionalidades do Windows, gerenciamento de arquivos, pastas e configurações
• Editores de Texto: Microsoft Word (criação, formatação e estilos)
• Planilhas Eletrônicas: Microsoft Excel (fórmulas, funções básicas, gráficos e tabelas)
• Apresentações eletrônicas
• Internet e Intranet: conceitos e navegadores (Chrome, Firefox, Edge)
• Ferramentas de busca e pesquisa
• Segurança na navegação: HTTPS, certificados digitais, antivírus e firewall
• Redes Sociais
• Correio Eletrônico: conceitos básicos (Gmail), anexos, cópia oculta, filtros e pastas
• Segurança da informação: proteção contra spam e phishing

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Destaques jornalísticos, fatos e eventos relevantes nas áreas de política, religião, história e geografia
• Tópicos atuais sobre saúde, meio ambiente, educação e esportes
• Ciência, tecnologia, energia e inovações
• Desastres naturais, ambientais e clima
• Cultura: música, literatura, cinema, rádio e televisão
• Atualidades sobre a Política no Brasil e no Mundo
• Redes Sociais e Internet no contexto atual
• Eventos contemporâneos ocorridos de 2022 até os dias atuais (mídia local, nacional e internacional)

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE NOVA PONTE - MG

• Dados históricos do município - Nova Ponte - MG
• Aspectos geopolíticos e sociais - Nova Ponte - MG
• Turismo e patrimônio local - Nova Ponte - MG
• Geografia, relevo e hidrografia - Nova Ponte - MG
• Localização e limites territoriais - Nova Ponte - MG

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Conceito de Administração Pública
• Diferenças entre Governo e Administração
• Princípios Básicos da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência)
• Supremacia do Interesse Público
• Estrutura da Administração: Administração Direta e Indireta
• Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista
• Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Atos Administrativos: discricionariedade, vinculação e motivação
• Extinção dos atos administrativos: anulação, revogação e cassação
• Agentes públicos: espécies e classificação
• Regime jurídico-constitucional (arts. 37 a 41 da CF)
• Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies e princípios

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Estado e Constituição: conceito, natureza, essência, elementos e finalidade
• Classificação das Constituições
• Estrutura da Constituição Federal de 1988
• Evolução Político-Constitucional Brasileira
• Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
• Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Individuais e Coletivos
• Direitos Sociais, Nacionalidade e Direitos Políticos
• Organização do Estado e do Poder (União, Estados, Municípios, DF e Territórios)
• Da Administração Pública: Disposições Gerais e Servidores Públicos
• Poder Legislativo: Organização e Processo Legislativo
• Espécies Normativas
• Poder Executivo: Atribuições e Responsabilidades
• Poder Judiciário: Disposições Gerais
• Funções Essenciais à Justiça

ADMINISTRAÇÃO

• Noções básicas de administração pública municipal
• Noções de cidadania e direitos do cidadão
• Regras básicas de comportamento profissional e ética no trato com o público
• Hierarquia e disciplina no serviço público
• As organizações e as pessoas: funções gerais e comportamento organizacional
• Noções de administração de recursos humanos
• Qualidade na prestação de serviços públicos

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

• Atividades de rotina administrativa
• Arquivo e protocolo: conceitos e documentação
• Organização de arquivos: técnicas e métodos de arquivamento
• Modelos de arquivos, tipos de pastas e registros informatizados
• Manual de Redação da Presidência da República: aspectos gerais (impessoalidade, linguagem, formalidade, padronização, objetividade, concisão e clareza)
• Comunicações oficiais: pronomes de tratamento, fechos e identificação do signatário
• Memorando: definição, finalidade, forma e estrutura
• Normas para elaboração de requerimentos, memorandos e mensagens eletrônicas (e-mail)
• Conhecimento básico em máquinas de impressão e fotocopiadoras

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Créditos Adicionais: suplementares, especiais e extraordinários
• Receita Pública: conceito, classificação e estágios
• Despesa Pública: conceito, classificação e estágios (empenho, liquidação e pagamento)
• Metas Fiscais e Riscos Fiscais

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética profissional no serviço público
• Relações interpessoais e trabalho em equipe
• Responsabilidade social e ambiental no ambiente de trabalho

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• O Controle na Administração Pública: conceitos e modalidades
• Sistemas de Controle Interno: conceitos, importância e fundamentação legal
• Sistema de Controle Interno Municipal: implantação, criação e atribuições
• Estruturação e formas de atuação do Controle Interno
• O Controle Interno e a Controladoria Geral da União (CGU)
• O Controle Interno e a Controladoria Geral do Estado
• O Controle Interno e o Tribunal de Contas da União (TCU)
• O Controle Interno dos Municípios e a fiscalização de recursos federais transferidos
• Principais Irregularidades Identificadas na Execução de Programas de Governo
• Planejamento das Ações do Controle Interno Municipal
• Identificação e controle de Recursos Federais Transferidos para o Município
• O Sistema de Controle Governamental: visão geral
• O controle pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)
• Tomada de Contas Especial: conceito, aspectos preventivos, providências saneadoras e julgamento
• Análise de Processos de Execução da Despesa Pública Orçamentária: averiguação pelo controle interno
• Auditorias: contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
• Elaboração de relatórios técnicos, pareceres e notas de conformidade
• Fiscalização de licitações e contratos: legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade
• Transparência pública e iniciativas de orientação para a transparência

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município (Nova Ponte/MG)
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG (Nova Ponte/MG)
• Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Ponte/MG (Nova Ponte/MG)
• Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei Federal nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
• Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei Federal nº 8.443/1992 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU)
• Lei Complementar Estadual nº 102/2008 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)
• Lei Complementar Federal nº 95/1998 - Técnica Legislativa