Apostila Secretário Parlamentar — Concurso Nova Ponte/MG 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Domínio do sistema de escrita: acentuação gráfica e regras ortográficas conforme o Novo Acordo Ortográfico
• Fonologia e Fonética: conceitos e classificações
• Morfologia: classificação das palavras, estrutura e formação
• Flexão nominal e verbal
• Conjugação de verbos regulares e irregulares
• Sintaxe da Oração e do Período: coordenação e subordinação
• Regência Nominal e Verbal
• Uso do sinal indicativo de crase
• Colocação Pronominal e Tipos de Pronomes
• Pontuação: regras e efeitos de sentido
• Figuras de Linguagem
• Leitura, compreensão e interpretação de textos literários e não literários
• Coesão e coerência: elementos coesivos inter e intraparágrafo
• Tipologia e gêneros textuais

INFORMÁTICA

• Conceitos fundamentais de hardware e software
• Dispositivos de entrada, saída e armazenamento
• Sistemas Operacionais: funcionalidades do Windows, gerenciamento de arquivos e pastas, configurações básicas
• Editores de Texto: Microsoft Word (formatação, edição e ferramentas)
• Planilhas Eletrônicas: Microsoft Excel (conceitos, fórmulas e funções)
• Internet e Navegadores: conceitos, ferramentas de busca e segurança na navegação
• Correio Eletrônico: conceitos básicos de e-mail, anexos, filtros e segurança (spam e phishing)
• Redes Sociais e segurança digital

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Destaques jornalísticos, fatos e eventos relevantes de 2022 aos dias atuais
• Tópicos atuais de política, economia, religião, história e geografia
• Saúde pública, meio ambiente, educação e esportes
• Ciência, tecnologia, energia e inovações
• Desastres naturais, ambientais e mudanças climáticas
• Cultura contemporânea: música, literatura, cinema, rádio e televisão
• Atualidades sobre a Política no Brasil e no Mundo
• Redes Sociais e o impacto da Internet na sociedade

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DE NOVA PONTE - MG

• Dados históricos e formação do município - Nova Ponte - MG
• Aspectos geopolíticos e sociais - Nova Ponte - MG
• Turismo e potencialidades locais - Nova Ponte - MG
• Geografia, relevo, clima e hidrografia - Nova Ponte - MG
• Localização e limites territoriais - Nova Ponte - MG

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Conceito de Administração Pública: aspectos orgânico, formal e material
• Diferenças entre Governo e Administração
• Princípios Básicos da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
• Supremacia do Interesse Público e Indisponibilidade do Interesse Público
• Estrutura da Administração: Administração Direta e Indireta
• Entidades da Administração Indireta: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista
• Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação
• Agentes públicos: regime jurídico-constitucional (arts. 37 a 41 da CF)
• Noções de Processo Administrativo: conceito, requisitos, fases e princípios
• Noções de Licitações e Contratos Administrativos

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição: conceito, natureza, essência e elementos
• Classificação das Constituições e estrutura da Constituição Federal de 1988
• Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
• Direitos e Garantias fundamentais: Direitos Individuais e Coletivos
• Direitos Sociais, Nacionalidade e Direitos Políticos
• Organização do Estado e do Poder: União, Estados membros, Municípios, Distrito Federal e Territórios
• Da Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos
• Poder Legislativo: organização e atribuições
• Processo Legislativo: espécies normativas e rito
• Poder Executivo e Poder Judiciário
• Funções Essenciais à Justiça
• Evolução Político-Constitucional Brasileira; as Constituições Brasileiras

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

• As organizações e as pessoas: funções gerais e atividades de rotina
• Arquivo e protocolo: organização, técnicas e métodos de arquivamento
• Modelos de arquivos, tipos de pastas e arquivamento de registros informatizados
• Manual de Redação da Presidência da República: aspectos gerais da redação oficial
• Atributos da redação oficial: impessoalidade, clareza, concisão, formalidade e padronização
• Comunicações oficiais: pronomes de tratamento, fechos e identificação do signatário
• Memorando, ofícios e atas: definição, forma e estrutura
• Técnica legislativa: elaboração de projetos de lei, resoluções e decretos-legislativos
• Recepção e despacho de documentos

ADMINISTRAÇÃO

• Noções de administração de recursos humanos
• Qualidade em prestação de serviços: dimensões da qualidade pessoal e profissional
• Fatores que determinam a qualidade de um serviço
• Normalização técnica e qualidade
• Gestão de suprimentos: almoxarifado, compras e patrimônio

Etica E Conduta No Servico Publico

• Regras básicas de comportamento profissional
• Trato com o público interno e externo
• Hierarquias no serviço público
• Ética e Cidadania no exercício da função pública
• Relações interpessoais e postura profissional
• Noções Básicas de Relações Humanas no Trabalho
• Atendimento ao público: qualidade no atendimento, apresentação pessoal, atendimento presencial, por telefone, internet e outros meios
• Comunicação e relações públicas no serviço público

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

• Noções de cidadania
• Direitos e deveres do cidadão e do servidor

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Execução de trabalhos parlamentares e capacidade de julgamento
• Coordenação de atividades administrativas da Câmara
• Elaboração de proposições, convites, convocações e deliberações
• Acompanhamento do trâmite legislativo e controle de prazos
• Pesquisa e estudo da evolução legislativa para elaboração de atos normativos
• Participação e apoio técnico em reuniões das Comissões da Câmara
• Adequação, padronização e revisão de textos e documentos legislativos
• Gerenciamento do sistema de tramitação de papéis e documentos
• Fiscalização de atividades de apoio: telefonia, recepção, zeladoria e manutenção
• Gestão de frota e serviços gerais da Câmara

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município (Nova Ponte/MG)
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG (Nova Ponte/MG)
• Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Ponte/MG (Nova Ponte/MG)
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Constituição do Estado de Minas Gerais
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei Complementar Federal nº 95/1998 - Técnica Legislativa
• Decreto Federal nº 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal