Apostila Agente de Apoio Legislativo e Administrativo — Concurso Câmara de Passos/MG 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Interpretação de Textos: informações explícitas, implícitas e atividade inferencial
• Significação Contextual de Palavras e Expressões: polissemia, sinonímia, antonímia, paronímia e homonímia
• Semântica e Estilística: denotação, conotação, sentido próprio e figurado
• Figuras de Linguagem e Recursos de Estilo
• Funções da Linguagem e Elementos da Comunicação
• Texto e Discurso: intertextualidade, metalinguagem, dialogismo e polifonia
• Tipos de Discurso: direto, indireto e indireto livre
• Variedades Linguísticas: determinantes culturais, sociais, regionais e históricos
• Registros Formal e Informal da escrita padrão
• Textualidade: coesão e coerência textual
• Tipologia Textual e Gêneros Discursivos: estrutura composicional e objetivos
• Argumentação: estratégias argumentativas, relações discursivas e operadores argumentativos
• Fatores de Textualidade
• Sinais de Pontuação: mecanismos de coesão e produção de sentidos
• Fonética e Fonologia: tonicidade e fonemas
• Ortografia Oficial: Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
• Acentuação Gráfica
• Morfologia: classes de palavras, flexões e análise morfológica
• Sintaxe da Oração e do Período: frase, oração, período e termos da oração
• Processos de Coordenação e Subordinação
• Relações Lógico-Semânticas e Mecanismos de Sequenciação Textual
• Concordância Verbal e Nominal
• Regência Verbal e Nominal
• Emprego do Sinal Indicativo de Crase
• Colocação Pronominal

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Conjuntos Numéricos: naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais (operações e propriedades)
• Razões e Proporções: divisão proporcional, regra de três simples e composta
• Porcentagem e Matemática Comercial: aumentos, descontos sucessivos, juros simples e compostos
• Estatística Básica: média aritmética simples e média ponderada
• Análise Combinatória: princípio multiplicativo
• Probabilidade Básica
• Lógica Proposicional: proposições, conectivos, tabelas-verdade, equivalências e negações
• Argumentação Lógica: inferências e validade de argumentos
• Problemas Lógicos: verdades e mentiras, associação lógica e diagramas lógicos
• Princípio da Casa dos Pombos
• Sequências e Orientação Lógica: padrões numéricos, figurais, espaciais e temporais

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• História, Geografia e Atualidades do Município de Passos (MG)
• História, Geografia e Atualidades do Estado de Minas Gerais
• História, Geografia e Atualidades do Brasil
• Aspectos Ambientais, Econômicos, Políticos e Sociais locais e nacionais
• Cultura, Comportamento e Direitos Civis
• Políticas Públicas relacionadas ao Município de Passos e ao Estado de Minas Gerais
• Mundo Contemporâneo: geopolítica local e global
• Conflitos Internacionais e Organismos de Representação
• Sustentabilidade e Ações de Combate à Desigualdade

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Teoria do Estado: origem, formação, elementos e finalidade
• Estado e Direito: democracia e representação política
• Estado e Constituição
• Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição de 1988
• Organização do Estado: o Federalismo brasileiro
• Separação de Poderes e Sistema de Freios e Contrapesos
• Poder Legislativo: funções, organização e atribuições
• Estatuto dos Congressistas: Deputados e Vereadores

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública: princípios, poderes e organização administrativa
• Agentes Públicos: espécies, deveres e responsabilidades
• Responsabilidade Civil no campo administrativo
• Agentes envolvidos na execução contratual: gestor e fiscal de contrato
• Licitações e Contratos Administrativos: conceitos gerais, competências e penalidades

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional
• Princípios Constitucionais Tributários
• Espécies Tributárias
• Contribuições Previdenciárias
• Cidadania Fiscal

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Estrutura e Funcionamento da Câmara Municipal de Passos
• Processo Legislativo Municipal: etapas, procedimentos e ritos
• Tipos de Proposições: projetos de lei, indicações, requerimentos, moções, resoluções, decretos legislativos e emendas
• Propostas de Emendas à Lei Orgânica
• Atos Administrativos e Normativos: Portarias e Instruções Normativas
• Tramitação de Proposições: leitura, despacho, distribuição, pareceres, discussão, votação e promulgação
• Comissões Parlamentares e Mesa da Câmara
• Legística: técnica de elaboração legislativa
• Escolas de Governo e Escolas do Legislativo

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
• Lei Orgânica do Município de Passos
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Passos
• Lei Complementar Federal nº 95/1998 (Redação, alteração e consolidação das leis)
• Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional (CTN)
• Estatuto do Servidor Público do Município de Passos
• Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Passos