Apostila Analista Técnico Jurídico — Concurso Câmara de Passos/MG 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura, interpretação e produção de sentidos
• Informações explícitas e implícitas
• Compreensão leitora e atividade inferencial
• Significação contextual de palavras e expressões
• Ponto de vista do autor
• Linguagem verbal, não verbal e mista
• Semântica e estilística: polissemia, sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia e hiperonímia
• Denotação e conotação: sentido próprio e figurado
• Figuras de linguagem e recursos de estilo
• Adequação vocabular
• Funções da linguagem
• Texto e discurso: intertextualidade e metalinguagem
• Dialogismo e polifonia
• Tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre
• Linguagem e adequação social: variedades linguísticas (culturais, sociais, regionais, históricas e individuais)
• Registros formal e informal da escrita padrão
• Tipologia textual e gêneros discursivos de circulação social
• Estrutura composicional dos gêneros e objetivos discursivos
• Coesão e coerência textual
• Argumentação: estratégias e relações discursivo-argumentativas
• Operadores argumentativos
• Fatores de textualidade
• Sinais de pontuação como mecanismos de coesão e produção de sentidos
• Fonética e fonologia: tonicidade, ortografia e acentuação gráfica
• Ortografia oficial: Novo Acordo Ortográfico
• Morfologia: classes de palavras, flexões e análise morfológica
• Sintaxe: frase, oração, período e termos da oração
• Sintaxe do período composto: processos de coordenação e subordinação
• Relações lógico-semânticas e mecanismos de sequenciação textual
• Concordância verbal e nominal aplicadas ao texto
• Regência verbal e nominal aplicadas ao texto
• Emprego da crase
• Colocação pronominal aplicada ao texto

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais (operações e propriedades)
• Razões e proporções: divisão proporcional, regra de três simples e composta
• Porcentagem e matemática comercial: aumentos, descontos e juros simples/compostos
• Estatística básica: média aritmética simples e média ponderada
• Noções de análise combinatória: princípio multiplicativo
• Probabilidade básica
• Lógica proposicional: proposições, conectivos, tabelas-verdade, equivalências e negações
• Argumentação lógica: inferências e validade de argumentos
• Problemas lógicos: verdades e mentiras, associação lógica e interpretação de tabelas
• Diagramas lógicos e Princípio da Casa dos Pombos
• Sequências e orientação lógica: padrões numéricos, figurais e lógicos
• Orientação espacial e temporal

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Atualidades e conhecimentos gerais sobre o município de Passos - Passos - MG
• Aspectos ambientais, econômicos, históricos, políticos, sociais e territoriais do município de Passos - Passos - MG
• Cultura e comportamento local - Passos - MG
• Direitos civis, sociais e políticas públicas relacionadas ao município de Passos - Passos - MG
• Atualidades e conhecimentos gerais sobre o estado de Minas Gerais - Passos - MG
• Aspectos ambientais, econômicos, históricos, políticos, sociais e territoriais do estado de Minas Gerais - Passos - MG
• Cultura, comportamento e políticas públicas no estado de Minas Gerais - Passos - MG
• Atualidades e conhecimentos gerais sobre o Brasil
• Mundo contemporâneo: geopolítica global e conflitos
• Organismos de representação internacional
• Desigualdade social e propostas de combate
• Ações de sustentabilidade e meio ambiente

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais
• Poder Constituinte: conceito, finalidade, titularidade e espécies
• Supremacia da Constituição e Cláusulas Pétreas
• Controle de Constitucionalidade: sistemas e espécies
• Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
• Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
• Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira
• Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Direitos Sociais, Nacionalidade e Direitos Políticos
• Administração Pública: disposições gerais e Servidores Públicos
• Organização dos Poderes: Poder Legislativo (funções e processo legislativo)
• Legística e Redação legislativa
• Poder Executivo e Poder Judiciário
• Direito do Consumidor
• Jurisprudência: Súmulas, enunciados e informativos do STF e STJ
• Teses de repercussão geral e de recursos repetitivos

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios do Direito Administrativo
• Administração Pública: conceito, finalidade, órgãos e agentes
• Administração Pública direta e indireta
• Poderes Administrativos
• Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e motivação
• Extinção dos atos administrativos: revogação e anulação
• Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização, alteração e execução
• Inexecução, revisão e rescisão contratual
• Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade
• Pregão e Recursos administrativos
• Serviços Públicos: conceito, classificação e delegação (concessão, permissão e autorização)
• Servidores Públicos: regime jurídico, organização, direitos, deveres e proibições
• Responsabilidade administrativa, civil e criminal do servidor público
• Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso e alienação
• Atributos dos bens públicos: imprescritibilidade e impenhorabilidade
• Controle da Administração Pública
• Responsabilidade civil do Estado
• Processo Administrativo: princípios, fases e modalidades
• Jurisprudência: Súmulas, enunciados e informativos do STF e STJ

DIREITO CIVIL

• Pessoa natural: personalidade, capacidade, emancipação, registro civil e nome
• Domicílio, Ausência e Morte (natural e presumida)
• Pessoa jurídica: conceito, classificação, associações e fundações
• Desconsideração da personalidade jurídica
• Direitos da personalidade: vida, integridade física, privacidade, honra, imagem e nome
• Bens: classificação, regime jurídico e bem de família
• Fatos jurídicos: ato jurídico e negócio jurídico (existência, validade e eficácia)
• Defeitos do negócio jurídico
• Elementos acidentais: condição, termo e encargo
• Princípios: boa-fé objetiva e conservação dos negócios jurídicos
• Prescrição e Decadência
• Obrigações: conceito, fontes, elementos e caracteres
• Contratos: noções gerais, classificação e formação
• Responsabilidade pré-contratual e Contrato Preliminar
• Vícios redibitórios
• Direitos reais: posse, propriedade, superfície e servidões
• Usufruto, uso, habitação e direito do promitente comprador
• Direitos reais de garantia
• Responsabilidade civil: conceito, fundamentos, pressupostos (objetiva e subjetiva)
• Jurisprudência: Súmulas, enunciados e informativos do STF e STJ

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Normas fundamentais do processo civil
• Jurisdição e Competência
• Ação: condições e pressupostos processuais
• Preclusão
• Sujeitos do processo: capacidade processual e postulatória
• Deveres das partes e procuradores
• Litisconsórcio e Intervenção de terceiros
• Juiz: poderes, deveres e responsabilidade
• Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública
• Atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e prazos
• Nulidades processuais
• Distribuição, registro e valor da causa
• Tutela provisória
• Formação, suspensão e extinção do processo
• Procedimento comum: petição inicial e improcedência liminar
• Audiência de conciliação ou mediação
• Contestação, reconvenção e revelia
• Saneamento e Julgamento conforme o estado do processo
• Provas e Audiência de instrução e julgamento
• Sentença e coisa julgada
• Liquidação e Cumprimento da sentença
• Jurisprudência: Súmulas, enunciados e informativos do STF e STJ

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Sistema Tributário Nacional e Reforma constitucional tributária
• Competência tributária e Processo legislativo tributário
• Fontes do Direito Tributário
• Conceito de tributo e espécies tributárias
• Limitações constitucionais do poder de tributar: princípios e imunidades
• Código Tributário Nacional: vigência e aplicação
• Obrigação tributária: fato gerador, sujeito ativo e passivo
• Responsabilidade tributária
• Crédito tributário: lançamento (conceito, técnicas e modalidades)
• Suspensão, Extinção e Exclusão do crédito tributário
• Administração Tributária
• Repartição das receitas tributárias
• Jurisprudência: Súmulas, enunciados e informativos do STF e STJ

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Finanças públicas: princípios gerais e competência legislativa
• Fontes do direito financeiro e normas gerais
• Receitas públicas e Despesas públicas
• Crédito público
• Estrutura dos orçamentos públicos: princípios e normas constitucionais
• Leis Orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
• Controle interno, externo e Tribunais de Contas
• Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Normas gerais de direito financeiro
• Jurisprudência: Súmulas, enunciados e informativos do STF e STJ

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
• Lei Orgânica do Município de Passos (Passos/MG)
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Passos (Passos/MG)
• Lei Complementar Federal nº 95/1998
• Estatuto do Servidor Público do Município de Passos (Passos/MG)
• Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Passos (Passos/MG)
• Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)