Apostila Oficial Legislativo — Concurso Câmara de Piratini/RS 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e Interpretação de textos
• Tipologia e Gêneros textuais
• Coesão e Coerência textual
• Registros e Variações linguísticas
• Semântica e Lexicologia
• Ortografia Oficial
• Acentuação Gráfica
• Morfologia: estrutura e processo de formação de palavras
• Classes de palavras: Substantivo, Adjetivo, Artigo, Numeral, Pronome, Verbo, Advérbio, Preposição, Conjunção e Interjeição
• Sintaxe: Frase, Oração e Período
• Pontuação
• Concordância Nominal e Verbal
• Regência Nominal e Verbal
• Emprego do sinal indicativo de Crase
• Reescritura de frases

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Porcentagem
• Regra de três simples e composta
• Juros simples e compostos
• Lógica proposicional: proposições, conectivos, negação e tabela-verdade
• Equivalências lógicas
• Quantificadores e predicados
• Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios
• Dedução de novas informações e avaliação de condições estruturais

INFORMÁTICA

• Conceitos básicos de hardware e software
• Funcionamento do computador
• Ferramentas de comunicação e colaboração: correio eletrônico (webmail e cliente de e-mail)
• Segurança da informação: procedimentos de cópia de segurança (backup)
• Noções de vírus, worms e pragas virtuais
• Programas de proteção: antivírus, firewall e anti-spyware
• Ameaças digitais: phishing e pharming
• Conceitos gerais de segurança e governança digital
• Microsoft Office: Word (ferramentas e recursos)
• Microsoft Office: Excel (ferramentas e recursos)
• Microsoft Office: Power Point (ferramentas e recursos)

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública Direta e Indireta
• Princípios da Administração Pública
• Poderes da Administração Pública
• Atos Administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Contratos Administrativos: conceitos e peculiaridades
• Contrato de gestão
• Serviços Públicos: conceitos, prestação indireta e modalidades de delegação
• Direitos do usuário e encargos da concessionária
• Subconcessão, intervenção e extinção da concessão
• Parceria Público-Privada (PPP) e Autorização
• Controle da Administração Pública
• Bens Públicos: classificação e regime jurídico
• Intervenção do Estado na propriedade privada: intervenção restritiva e supressiva

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

• Redação Oficial: conceitos e finalidade
• Manual de Redação Oficial da Presidência da República (3ª Edição, 2018)
• As comunicações oficiais e o Padrão Ofício
• Partes do documento no padrão ofício: formatação e apresentação
• Tipos de documentos oficiais
• Elementos de ortografia e gramática aplicados à redação oficial
• Os atos normativos: conceitos e estrutura

ADMINISTRAÇÃO

• Arquivologia: conceitos fundamentais de arquivo, documento e informação
• Ciclo vital dos documentos (Teoria das Três Idades: arquivos correntes, intermediários e permanentes)
• Documentação e arquivo: gestão e conservação

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Atividades administrativas e de apoio legislativo da Câmara Municipal
• Rotinas de suporte ao processo legislativo municipal

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município de Piratini
• Lei Municipal nº 424/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais (Piratini/RS)
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Piratini
• Constituição Federal de 1988: Artigos 1º ao 6º (Princípios e Direitos Fundamentais)
• Constituição Federal de 1988: Artigos 29, 29-A, 30 e 31 (Da Organização Municipal)
• Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
• Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Lei Complementar Federal nº 95/1998 - Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis
• Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940): Título XI - Dos Crimes contra a Administração Pública, Capítulo I (crimes praticados por funcionário público) e Capítulo II (crimes praticados por particular)