Apostila Analista de Licitação — Concurso Câmara de Ponta Porã/MS 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Domínio da ortografia oficial
• Mecanismos de coesão textual: elementos de referenciação, substituição e repetição
• Conectores e elementos de sequenciação textual
• Emprego de tempos e modos verbais
• Estrutura morfossintática do período
• Emprego das classes de palavras (substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção)
• Sintaxe: relações de coordenação e subordinação entre orações e termos da oração
• Emprego dos sinais de pontuação
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos (próclise, mesóclise e ênclise)
• Reescrita de frases e parágrafos do texto
• Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos
• Substituição de palavras ou de trechos de texto
• Reorganização da estrutura de orações e de períodos
• Níveis de formalidade e adequação de linguagem

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais; operações e propriedades
• Sistema legal de medidas
• Razões e proporções: divisão proporcional
• Regras de três simples e compostas
• Porcentagens
• Equações e inequações de 1º e de 2º graus
• Sistemas lineares
• Funções e gráficos
• Princípios de contagem e probabilidade
• Progressões aritméticas e geométricas
• Compreensão de estruturas lógicas
• Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões
• Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas
• Tabelas-verdade
• Equivalências lógicas e Leis de De Morgan
• Diagramas lógicos
• Lógica de primeira ordem
• Operações com conjuntos
• Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais

Conhecimentos Gerais Historia Geografia E Atualidades

• Atualidades: política, religião, economia, cultura, esporte e educação
• História do município - Ponta Porã - MS
• Organização Política: Poderes Executivo e Legislativo - Ponta Porã - MS
• Símbolos municipais - Ponta Porã - MS
• Geografia: limites geográficos e localização - Ponta Porã - MS
• Demografia: população e indicadores sociais - Ponta Porã - MS
• Aspectos econômicos locais - Ponta Porã - MS

Etica E Conduta No Servico Publico

• Ética e moral: conceitos e distinções
• Ética, princípios e valores no setor público
• Ética e democracia: o exercício da cidadania
• Ética e função pública
• Ética no setor público: deveres e vedações

Direito Administrativo

• Noções de organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração direta e indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Agentes públicos: conceito, espécies, cargo, emprego e função pública
• Legislação pertinente aos agentes públicos e disposições constitucionais
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder
• Licitação (Lei nº 14.133/2021): princípios, modalidades, tipos e procedimentos
• Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação
• Gestão de Contratos: formalização, execução e obrigações do gestor
• Infrações contratuais e sanções em contratos com a administração pública
• Controle da administração pública: controle administrativo, judicial e legislativo
• Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro: atos comissivos e omissivos
• Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado e causas excludentes/atenuantes

Direito Constitucional

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais
• Aplicabilidade das normas constitucionais: eficácia plena, contida e limitada
• Normas programáticas
• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
• Organização político-administrativa do Estado: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios
• Administração pública: disposições gerais e servidores públicos

ADMINISTRAÇÃO

• Evolução da administração: principais abordagens (clássica até contingencial)
• Evolução da administração pública no Brasil (pós-1930) e reformas administrativas
• A Nova Gestão Pública (New Public Management)
• Processo administrativo: funções de planejamento, organização, direção e controle
• Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT
• Análise competitiva, estratégias genéricas, redes e alianças
• Planejamento tático e operacional
• Administração por objetivos (APO)
• Balanced Scorecard (BSC)
• Processo decisório
• Estrutura organizacional e tipos de departamentalização
• Organização informal e cultura organizacional
• Direção: motivação, liderança e comunicação
• Descentralização e delegação
• Controle: características, tipos, vantagens e desvantagens
• Sistemas de medição de desempenho organizacional

Conhecimentos Específicos

LICITAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS

• Princípios aplicados aos contratos celebrados com a administração pública
• Sistemas de compras públicas federais
• Obrigações do gestor de contratos celebrados com a administração pública
• Formalização e execução de contratos com a administração pública
• Infrações contratuais e sanções em contratos com a administração pública
• Controle de contratos com a administração pública
• Sistemas de compras públicas estaduais e/ou municipais

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul de 1989
• Lei Orgânica do Município de Ponta Porã
• Lei Complementar nº 121/2014 (Ponta Porã/MS) - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
• Lei nº 4.548/2023 (Ponta Porã/MS)
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Porã