Apostila Consultor Legislativo — Concurso Câmara de Ponta Porã/MS 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Mecanismos de coesão textual: referenciação, substituição, repetição e conectores
• Emprego de tempos e modos verbais
• Estrutura morfossintática do período: emprego das classes de palavras
• Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
• Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
• Emprego dos sinais de pontuação
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos
• Reescrita de frases e parágrafos: significação das palavras e substituição de trechos
• Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
• Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais
• Sistema legal de medidas
• Razões e proporções: divisão proporcional
• Regras de três simples e compostas
• Porcentagens
• Equações e inequações de 1º e de 2º graus
• Sistemas lineares
• Funções e gráficos
• Princípios de contagem e probabilidade
• Progressões aritméticas e geométricas
• Compreensão de estruturas lógicas
• Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões
• Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas
• Tabelas-verdade, equivalências e Leis de De Morgan
• Diagramas lógicos e lógica de primeira ordem
• Operações com conjuntos
• Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Política, religião, economia, cultura, esporte e educação no cenário nacional e internacional
• História do município - Ponta Porã - MS
• Poderes Executivo e Legislativo municipais - Ponta Porã - MS
• Símbolos oficiais do município - Ponta Porã - MS
• Limites geográficos, população e demografia - Ponta Porã - MS
• Aspectos econômicos e atividades produtivas locais - Ponta Porã - MS

Etica E Conduta No Servico Publico

• Ética e moral: conceitos e distinções
• Ética, princípios e valores no setor público
• Ética e democracia: o exercício da cidadania
• Ética e função pública
• Ética no setor público: deveres e proibições

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Conceito, fontes e regime jurídico-administrativo
• Princípios da administração pública (expressos e implícitos)
• Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração direta e indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Formação do ato administrativo: elementos e procedimento
• Validade, eficácia, autoexecutoriedade e o silêncio no direito administrativo
• Extinção dos atos: revogação, anulação, convalidação e cassação
• Teoria dos motivos determinantes e teoria das nulidades
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Deveres da administração pública: dever de agir, de eficiência, de probidade e de prestação de contas
• Uso e abuso do poder
• Agentes públicos: espécies, cargo, emprego e função pública
• Provimento, vacância e responsabilidades (civil, penal e administrativa)
• Licitações: princípios, modalidades, tipos e procedimentos
• Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
• Contratos administrativos: conceitos, modalidades e rescisão
• Convênios e consórcios administrativos
• Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004)
• Concessão, permissão e autorização (Lei nº 8.987/1995)
• Controle da administração pública: administrativo, judicial e legislativo
• Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
• Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999)
• Improbidade administrativa
• Intervenção do Estado na propriedade privada e bens públicos

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais
• Aplicabilidade das normas constitucionais: eficácia plena, contida e limitada
• Normas programáticas
• Emenda, reforma e revisão constitucional
• Direitos e garantias fundamentais: individuais, coletivos e sociais
• Direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
• Organização político-administrativa do Estado: União, estados, DF e municípios
• Administração pública: disposições gerais e servidores públicos
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República
• Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e processo legislativo
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Comissões parlamentares de inquérito (CPI)
• Poder Judiciário: disposições gerais e órgãos
• Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Orçamento público: conceito, técnicas e princípios orçamentários
• Ciclo e processo orçamentário
• Sistema de planejamento e orçamento federal: PPA, LDO e LOA
• Classificações orçamentárias e estrutura programática
• Créditos ordinários e adicionais
• Programação e execução orçamentária e financeira: acompanhamento da execução, sistemas de informações e alterações orçamentárias
• Descentralização orçamentária e financeira
• Receita pública: conceito, classificações, fontes e estágios
• Dívida ativa
• Despesa pública: conceito, classificações e estágios
• Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores
• Dívida flutuante e fundada
• Suprimento de fundos
• Transferências voluntárias

CONTABILIDADE

• Sistema de contabilidade federal: objeto e campo de aplicação
• Composição do patrimônio público: ativo, passivo e saldo patrimonial
• Variações patrimoniais qualitativas e quantitativas: realização e resultado patrimonial
• Receita e despesa sob o enfoque patrimonial
• Regime orçamentário e regime contábil
• Mensuração de ativos: imobilizado, intangível, reavaliação e redução ao valor recuperável
• Depreciação, amortização e exaustão
• Mensuração de passivos: provisões e passivos contingentes
• Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições
• Sistema de custos no setor público: terminologia e características
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): estrutura e regras de integridade
• Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial
• Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e Fluxos de Caixa (DFC)
• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e Notas Explicativas
• Consolidação das demonstrações contábeis
• Transações no setor público
• Execução orçamentária e financeira: fonte ou destinação de recursos
• Despesas com pessoal: definições, limites e controle
• Conta única do Tesouro Nacional
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 11ª edição)
• Análise das demonstrações contábeis: horizontal, vertical e indicadores
• NBC TSP (R1) - Estrutura Conceitual
• NBC TSP 03 (R1) – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes
• NBC TSP 04 (R1) – Estoques
• NBC TSP 37 – Ativo imobilizado
• NBC TSP 08 (R1) – Ativo intangível
• NBC TSP 09 (R1) – Redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa
• NBC TSP 10 (R1) – Redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa
• NBC TSP 11 (R1) – Apresentação das demonstrações contábeis
• NBC TSP 12 (R1) – Demonstração dos fluxos de caixa
• NBC TSP 13 (R1) – Apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis
• NBC TSP 16 (R1) – Demonstrações contábeis separadas
• NBC TSP 17 (R1) – Demonstrações contábeis consolidadas
• NBC TSP 23 (R1) – Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro

Conhecimentos Específicos

PROCESSO LEGISLATIVO E TÉCNICA LEGISLATIVA

• Órgãos internos das casas legislativas: Mesa e Plenário
• Comissões parlamentares permanentes e temporárias
• Comissões parlamentares de inquérito (CPI)
• Mandato parlamentar: esferas federal, estadual e municipal
• Iniciativa no processo legislativo: executivo, legislativo, judiciário e popular
• Iniciativa reservada
• Processo de emendas: espécies, titularidade, objeto e natureza
• Proposições legislativas: espécies e diferenças
• Fases da elaboração legislativa e incidentes no processo legislativo
• Sanção, veto, promulgação e publicação
• Decreto Legislativo

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul de 1989
• Lei Orgânica do Município de Ponta Porã/MS
• Lei Complementar nº 121/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Ponta Porã/MS)
• Lei nº 4.548/2023 (Ponta Porã/MS)
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Porã (Ponta Porã/MS)
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei nº 4.320/1964 (normas de direito financeiro)
• Lei Complementar nº 95/1998 (Técnica Legislativa)