Apostila Contador — Concurso Câmara de Ponta Porã/MS 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Domínio da ortografia oficial e acentuação gráfica
• Mecanismos de coesão textual: elementos de referenciação, substituição e repetição
• Mecanismos de coesão textual: conectores e elementos de sequenciação textual
• Morfologia: Emprego de tempos e modos verbais
• Morfologia: Classes de palavras e suas flexões
• Sintaxe da oração e do período: relações de coordenação e subordinação
• Emprego dos sinais de pontuação
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos (ênclise, mesóclise e próclise)
• Semântica: Significação das palavras (sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado)
• Reescrita de frases e parágrafos: substituição de termos e reorganização de estruturas
• Níveis de formalidade e adequação da linguagem

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais
• Sistema legal de medidas
• Razões e proporções: divisão proporcional
• Regras de três simples e compostas
• Porcentagens
• Equações e inequações de 1º e de 2º graus
• Sistemas lineares
• Funções e gráficos
• Progressões aritméticas e geométricas
• Compreensão de estruturas lógicas
• Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões
• Lógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas
• Tabelas-verdade e valores lógicos
• Equivalências lógicas e Leis de De Morgan
• Diagramas lógicos e lógica de primeira ordem
• Análise combinatória: princípios de contagem
• Probabilidade
• Operações com conjuntos
• Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Política, religião, economia, cultura, esporte e educação - Ponta Porã - MS
• História do município - Ponta Porã - MS
• Poderes Executivo e Legislativo municipais - Ponta Porã - MS
• Símbolos municipais - Ponta Porã - MS
• Limites geográficos, população e aspectos econômicos - Ponta Porã - MS

ETICA E CONDUTA NO SERVICO PUBLICO

• Ética e moral: conceitos e distinções
• Ética, princípios e valores
• Ética e democracia: exercício da cidadania
• Ética e função pública
• Ética no setor público

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração direta e indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Agentes públicos: disposições constitucionais, doutrinárias e espécies
• Cargo, emprego e função pública
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder
• Licitações e Contratos: princípios, modalidades, tipos e procedimentos
• Contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação
• Controle da administração pública: controle administrativo, judicial e legislativo
• Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro: atos comissivos e omissivos
• Responsabilidade civil do Estado: requisitos, causas excludentes e atenuantes

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais
• Aplicabilidade das normas constitucionais: eficácia plena, contida e limitada
• Normas programáticas
• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
• Organização político-administrativa do Estado: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios
• Administração pública: disposições gerais e servidores públicos

CONTABILIDADE

• Contabilidade Geral: conceito, objeto, objetivos e usuários
• Princípios e normas brasileiras de contabilidade (CFC)
• Patrimônio: conceitos, avaliação, estrutura e variações
• Atos e fatos administrativos e contábeis (permutativos, modificativos e mistos)
• Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil
• Apuração dos resultados e regimes de apuração (caixa e competência)
• Escrituração contábil: lançamentos, contas patrimoniais e de resultado
• Demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial e DRE
• Demonstrações contábeis: DLPA, DMPL, DFC e DVA
• Notas explicativas às demonstrações contábeis: conteúdo e exigências legais
• Estoques: tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação
• Apuração do custo das mercadorias vendidas e tratamento contábil de tributos
• Contabilidade de Custos: terminologia, classificação e apropriação de custos
• Departamentalização e taxa de aplicação de custos indiretos
• Apuração da produção acabada, em elaboração e vendida
• Utilização de equivalentes de produção
• Tipos de produção: por ordem, contínua e conjunta
• Tipos de custeio: conceitos, diferenciações e impactos nos resultados
• Formas de controle dos custos
• Custos estimados, controláveis e Custo-padrão
• Margem de contribuição e análise Custo x Volume x Lucro
• Ponto de equilíbrio, margem de segurança e alavancagem operacional

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Finanças públicas: objetivos, metas e abrangência
• Funções do Estado: alocativa, distributiva e de estabilização
• Financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade
• Tributação: progressividade, regressividade e neutralidade
• Federalismo fiscal e déficit público
• Sustentabilidade da política fiscal e indicadores financeiros
• Planejamento na administração pública: conceitos e princípios
• Sistema orçamentário brasileiro: PPA, LDO e LOA (conceitos, objetivos e prazos)
• Princípios orçamentários
• Classificação orçamentária da receita e da despesa
• Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação
• Créditos adicionais
• Gestão fiscal: limites legais para execução da despesa e renúncia fiscal
• Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
• Receita pública: orçamentária e extraorçamentária (estágios e contabilização)
• Despesa pública: estágios, normas e controles de execução
• Dívida pública: fundada, flutuante e serviço da dívida

CONTROLE EXTERNO

• Controle da administração pública: conceitos, objetivos e tipos
• Auditoria governamental: conceitos, objetivos e normas gerais
• Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
• Auditoria interna governamental: propósito e abrangência
• Execução dos trabalhos de auditoria e opinião do SCI
• Comunicação dos resultados: relatórios e pareceres de auditoria
• Planejamento das ações de controle interno

ADMINISTRAÇÃO

• Teoria dos sistemas aplicada às organizações
• Controladoria: definição, funções e aplicabilidade na gestão pública
• Orçamento empresarial: projeções de fluxos de caixa e sustentabilidade
• Análise de balanços empresariais

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Acordos de Basileia
• Funções do Banco Central

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul de 1989
• Lei Orgânica do Município de Ponta Porã
• Lei Complementar nº 121/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Ponta Porã/MS)
• Lei nº 4.548/2023 (Ponta Porã/MS)
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Porã
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
• Lei nº 11.638/2007 - Alterações na Lei das Sociedades por Ações
• Lei nº 11.941/2009 - Alterações na legislação tributária federal e contábil
• Lei nº 10.180/2001 - Organiza os Sistemas de Planejamento, Orçamento, Administração Financeira, Contabilidade e Controle Interno
• Decreto nº 3.591/2000 - Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
• Decreto nº 11.531/2023 - Convênios e contratos de repasse
• Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023
• Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 29/2024
• Instrução Normativa CGU nº 3/2017 - Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental