Apostila Controlador Interno — Concurso Câmara de Ponta Porã/MS 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Domínio da ortografia oficial
• Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição
• Conectores e outros elementos de sequenciação textual
• Emprego de tempos e modos verbais
• Domínio da estrutura morfossintática do período
• Emprego das classes de palavras
• Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
• Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
• Emprego dos sinais de pontuação
• Concordância verbal e nominal
• Regência verbal e nominal
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Colocação dos pronomes átonos
• Reescrita de frases e parágrafos do texto
• Significação das palavras
• Substituição de palavras ou de trechos de texto
• Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
• Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais
• Operações com conjuntos
• Sistema legal de medidas
• Razões e proporções: divisão proporcional
• Regras de três simples e compostas
• Porcentagens
• Equações e inequações de 1º e de 2º graus
• Sistemas lineares
• Funções e gráficos
• Progressões aritméticas e geométricas
• Compreensão de estruturas lógicas
• Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões
• Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas
• Tabelas-verdade, equivalências e Leis de De Morgan
• Diagramas lógicos
• Lógica de primeira ordem
• Princípios de contagem e probabilidade
• Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais

Conhecimentos Gerais Historia Geografia E Atualidades

• Política, religião, economia, cultura, esporte e educação - Ponta Porã - MS
• História do município - Ponta Porã - MS
• Poderes Executivo e Legislativo municipais - Ponta Porã - MS
• Símbolos municipais - Ponta Porã - MS
• Limites geográficos, população e aspectos econômicos - Ponta Porã - MS

Etica E Conduta No Servico Publico

• Ética e moral
• Ética, princípios e valores
• Ética e democracia: exercício da cidadania
• Ética e função pública
• Ética no setor público

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Conceito e fontes do direito administrativo
• Regime jurídico-administrativo: supremacia e indisponibilidade do interesse público
• Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração
• Administração direta e indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Princípios expressos e implícitos da administração pública
• Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Formação, validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo
• Extinção dos atos: revogação, anulação, convalidação e cassação
• Teoria dos motivos determinantes e teoria das nulidades
• Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
• Uso e abuso do poder
• Agentes públicos: espécies, cargo, emprego e função pública
• Provimento, vacância e responsabilidade dos agentes públicos
• Licitações e Contratos Administrativos: modalidades, tipos e procedimentos
• Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
• Convênios e consórcios administrativos
• Serviços públicos: concessão, permissão e autorização
• Controle da administração pública: administrativo, judicial e legislativo
• Responsabilidade civil do Estado: atos comissivos, omissivos e excludentes
• Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
• Improbidade administrativa
• Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico
• Bens públicos: regime jurídico, aquisição, alienação e utilização

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Princípios fundamentais
• Aplicabilidade das normas constitucionais: eficácia plena, contida, limitada e programática
• Emenda, reforma e revisão constitucional
• Direitos e garantias fundamentais: individuais, coletivos, sociais, nacionalidade e políticos
• Partidos políticos
• Organização político-administrativa do Estado: União, estados, Distrito Federal e municípios
• Administração pública: disposições gerais e servidores públicos
• Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República
• Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições
• Processo legislativo
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
• Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI)
• Poder Judiciário: disposições gerais e órgãos
• Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública

ADMINISTRAÇÃO

• Características básicas das organizações formais modernas: estrutura, natureza e departamentalização
• Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação
• Gestão de processos e gestão da qualidade
• Gestão de projetos e planejamento estratégico
• Excelência nos serviços públicos e paradigma do cliente
• Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público
• Gestão de resultados na produção de serviços públicos
• Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada
• Sustentabilidade pública e acessibilidade
• Controles internos: definição, objetivos, componentes e limitações
• Ambiente de controle: integridade, ética e governança corporativa
• Avaliação de riscos: estabelecimento de metas e riscos
• Atividades de controle: tipos, integração e sistemas de informações
• Informação, comunicação e monitoramento contínuo

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Papel do Estado e atuação do governo nas finanças públicas
• Funções do orçamento público
• Programação e execução orçamentária e financeira
• Descentralização orçamentária e financeira e alterações orçamentárias
• Receita pública: conceito, classificações, estágios, fontes e dívida ativa
• Despesa pública: conceito, classificações, estágios e categorias econômicas
• Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores
• Dívida flutuante e fundada
• Suprimento de fundos
• Termo de execução descentralizada, convênios e termo de referência
• Tesouro gerencial e Decretos de programação orçamentária e financeira (DPOF)

CONTABILIDADE

• Sistema de contabilidade federal: conceituação, objeto e campo de aplicação
• Composição do patrimônio público: ativo, passivo e saldo patrimonial
• Variações patrimoniais qualitativas e quantitativas
• Regime orçamentário e regime contábil
• Mensuração de ativos: imobilizado, intangível, reavaliação e redução ao valor recuperável
• Depreciação, amortização e exaustão
• Mensuração de passivos: provisões e passivos contingentes
• Tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições
• Sistema de custos no setor público: aspectos legais e terminologia
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): estrutura, naturezas e regras de integridade
• Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (MCASP): Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial
• Demonstração das Variações Patrimoniais, Fluxos de Caixa e Mutações do Patrimônio Líquido
• Notas explicativas e consolidação das demonstrações contábeis
• Execução orçamentária e financeira: fonte de recursos e restos a pagar
• Despesas com pessoal: definições e limites da LRF
• Conta única do Tesouro Nacional
• NBC TSP (R1) - Estrutura Conceitual
• NBC TSP 03 (R1) – Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes
• NBC TSP 04 (R1) – Estoques
• NBC TSP 37 – Ativo Imobilizado
• NBC TSP 08 (R1) – Ativo Intangível
• NBC TSP 09 (R1) – Redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa
• NBC TSP 10 (R1) – Redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa
• NBC TSP 11 (R1) – Apresentação das demonstrações contábeis
• NBC TSP 12 (R1) – Demonstração dos fluxos de caixa
• NBC TSP 13 (R1) – Apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis
• NBC TSP 16 (R1) – Demonstrações contábeis separadas
• NBC TSP 17 (R1) – Demonstrações contábeis consolidadas
• NBC TSP 23 (R1) – Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro
• Análise das demonstrações contábeis: horizontal, vertical e indicadores de liquidez/endividamento

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Direito tributário: conceito e fontes
• Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal
• Princípios do direito tributário
• Limitações constitucionais do poder de tributar
• Repartição das receitas tributárias
• Tributo: conceito e natureza jurídica
• Espécies tributárias: impostos, taxas e contribuição de melhoria
• Empréstimo compulsório e contribuições sociais

ECONOMIA

• Eficiência econômica e equilíbrio competitivo: otimalidade de Pareto
• Teoremas fundamentais da teoria do bem-estar
• Falhas de mercado: bens públicos, externalidades e falhas de informação
• Distribuição de renda e bens meritórios
• Trade-off entre eficiência e equidade
• Teoria dos bens públicos: puros, impuros e o problema do carona
• Escolha pública e alocação de recursos
• Sistema tributário: eficiência, equidade e distorções (deadweight loss)
• Incidência tributária em mercados competitivos e não-competitivos
• Contabilidade fiscal: resultados nominal, operacional e primário
• Dívida pública e sustentabilidade do endividamento
• Alternativas de financiamento do déficit público

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul de 1989
• Lei Orgânica do Município de Ponta Porã (Ponta Porã/MS)
• Lei Complementar nº 121/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Ponta Porã/MS)
• Lei nº 4.548/2023 (Ponta Porã/MS)
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Porã (Ponta Porã/MS)
• Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
• Lei nº 11.079/2004 - Parcerias Público-Privadas (PPP)
• Lei nº 8.987/1995 - Concessão e Permissão de Serviços Públicos
• Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo Federal
• Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
• Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro