Apostila Analista Legislativo — Concurso Santa Helena de Goiás/GO 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Analista Legislativo do concurso Santa Helena de Goiás/GO 2026: 2203 páginas de teoria direcionada, 7844 questões comentadas e resumos. Banca ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
LÍNGUA PORTUGUESA
- Interpretação de Textos: compreensão, interpretação e análise de textos literários e não literários
- Significado contextual de palavras e expressões
- Tipologia e gêneros textuais
- Linguagem e Semântica: níveis de linguagem e funções da linguagem
- Figuras de linguagem
- Coesão e coerência textual
- Tipos de discurso
- Morfologia: estrutura e formação de palavras
- Classes de palavras e suas flexões
- Ortografia oficial e Acentuação gráfica
- Sintaxe da oração e do período: termos essenciais, integrantes e acessórios
- Regência verbal e nominal
- Concordância verbal e nominal
- Colocação pronominal
- Uso da crase
- Classificação das orações coordenadas e subordinadas
- Pontuação: emprego dos sinais de pontuação e seus efeitos de sentido
RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA
- Números e Operações: naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais
- Resolução de problemas envolvendo aritmética e álgebra
- Frações, dízimas periódicas e expressões numéricas
- Razão, proporção e regra de três simples e composta
- Porcentagem, MMC e MDC
- Álgebra: expressões algébricas, produtos notáveis e fatoração
- Polinômios, equações e sistemas lineares
- Equações do 1º e 2º graus
- Conceito de função: funções do 1º e do 2º graus, gráficos e aplicações
- Geometria plana: semelhança de figuras e relações métricas no triângulo retângulo
- Teorema de Pitágoras e Teorema de Tales
- Circunferência, polígonos e áreas de figuras planas
- Geometria espacial: prismas, pirâmides, cilindros, cones e esferas
- Áreas e volumes de sólidos geométricos; medidas de volume e capacidade
- Matemática Financeira: porcentagem, lucro, prejuízo, acréscimos e descontos
- Juros simples e compostos
- Sequências e Progressões: progressão aritmética (PA) e geométrica (PG)
- Análise Combinatória: princípio multiplicativo, permutação, arranjo e combinação
- Probabilidade: espaço amostral, eventos e cálculos de probabilidade
- Estatística: média aritmética, ponderada, mediana e moda
- Distribuição de frequências, tabelas e gráficos estatísticos
- Raciocínio lógico-matemático e resolução de problemas
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES
- Aspectos históricos, geográficos, econômicos, políticos, sociais e culturais do Município de Santa Helena de Goiás - GO
- Aspectos históricos, geográficos, econômicos, políticos, sociais e culturais do Estado de Goiás
- Aspectos históricos, geográficos, econômicos, políticos, sociais e culturais do Brasil
- Atualidades: acontecimentos relevantes de interesse local de Santa Helena de Goiás - GO
- Atualidades: acontecimentos relevantes de interesse estadual, nacional e internacional
- Sociedade e Cidadania: educação, economia, ciência e tecnologia
- Sociedade e Cidadania: política, cultura, esporte e saúde
- Meio ambiente e desenvolvimento social
INFORMÁTICA
- Sistema Operacional: Microsoft Windows 10 ou superior
- Gerenciamento de arquivos e pastas; Windows Explorer
- Área de trabalho, atalhos e área de transferência
- Internet: navegação, navegadores e mecanismos de busca
- URL, links, sites e correio eletrônico (Microsoft Outlook)
- Segurança da Informação: vírus, worms, malware, phishing e ransomware
- Procedimentos de backup e armazenamento em nuvem
- Microsoft Word: criação, edição, formatação e impressão de documentos
- Microsoft Word: tabelas, listas, cabeçalhos, rodapés e numeração de páginas
- Microsoft Word: ortografia e revisão de textos
- Microsoft Excel: estrutura de planilhas, células, linhas e colunas
- Microsoft Excel: fórmulas, funções básicas, filtros e classificação de dados
- Microsoft Excel: elaboração de tabelas e gráficos
- Microsoft PowerPoint: criação, edição e formatação de apresentações
- Microsoft PowerPoint: layouts, slides, transições e inserção de objetos
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Organização político-administrativa do Estado brasileiro
- Autonomia municipal e competências legislativas e administrativas dos Municípios
- Separação, independência e harmonia entre os Poderes
- Organização, funcionamento, competências e atribuições da Câmara Municipal
- Funções legislativa, fiscalizadora, administrativa e de controle
- Fiscalização do Município e princípios constitucionais da Administração Pública
- Constituição Federal de 1988: Artigos 18, 29, 29-A e 30
- Constituição Federal de 1988: Artigos 31, 37 a 41
- Constituição Federal de 1988: Artigos 70 a 75 e 163 a 169
- Constituição do Estado de Goiás: organização municipal e controle da Administração Pública
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Princípios e fontes do Direito Administrativo
- Organização da Administração Pública: administração direta e indireta
- Órgãos e entidades públicas
- Poderes administrativos e competência administrativa
- Atos administrativos: elementos, requisitos, atributos e espécies
- Atos administrativos: motivação, validade, eficácia, anulação, revogação e convalidação
- Discricionariedade e vinculação
- Responsabilidade civil do Estado
- Agentes públicos: conceitos e classificação
- Controle da Administração Pública
ADMINISTRAÇÃO
- Funções administrativas: planejamento, organização, direção, coordenação e controle
- Planejamento estratégico e operacional
- Gestão por resultados
- Gestão de processos organizacionais: mapeamento e melhoria
- Identificação de problemas administrativos e elaboração de diagnósticos
- Projetos, planos de ação, cronogramas e indicadores de desempenho
- Análise de riscos, eficiência administrativa, economicidade e avaliação de resultados
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
- Princípios e normas gerais de Direito Financeiro
- Planejamento e orçamento público: PPA, LDO e LOA
- Ciclo orçamentário e princípios orçamentários
- Classificação e estágios das receitas e despesas públicas
- Créditos adicionais e programação financeira
- Execução orçamentária: empenho, liquidação e pagamento
- Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores
- Responsabilidade fiscal: limites de despesa com pessoal
- Geração e expansão de despesas públicas e renúncia de receitas
- Limites constitucionais de despesas do Poder Legislativo Municipal
- Repasses financeiros e duodécimos
CONTABILIDADE
- Princípios, conceitos e fundamentos da contabilidade pública
- Patrimônio público, receitas, despesas e variações patrimoniais
- Registros e demonstrações contábeis: balanço orçamentário e financeiro
- Balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais
- Prestação de contas e análise de informações contábeis
- Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
- Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
- Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)
CONTROLE EXTERNO
- Fundamentos, princípios, finalidades e instrumentos de controle
- Controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial
- Fiscalização da legalidade, legitimidade e economicidade
- Auditoria governamental e tomada de contas
- Controle exercido pelo Poder Legislativo Municipal
- Atribuições dos Tribunais de Contas
Etica E Conduta No Servico Publico
- Governança e gestão pública: liderança, estratégia e responsabilização
- Ética, moralidade, impessoalidade e integridade na função pública
- Prevenção de conflitos de interesses, irregularidades e atos de corrupção
- Transparência e prestação de contas dos agentes públicos
ESTATÍSTICA
- Análise de dados quantitativos e qualitativos
- Estatística descritiva: organização e representação de dados
- Construção de indicadores e avaliação de desempenho institucional
ECONOMIA
- Conceitos básicos de economia do setor público
- Eficiência na alocação de recursos e custos administrativos
- Economicidade e análise de indicadores administrativos
ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL
- Comunicação administrativa e institucional no Poder Legislativo
- Elaboração de documentos oficiais: relatórios, notas, pareceres e ofícios
- Padronização, estrutura, clareza e objetividade dos documentos
- Manual de Redação da Presidência da República
Conhecimentos Específicos
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO
- Processo Legislativo Municipal: iniciativa, espécies normativas e tramitação
- Projetos de lei, substitutivos, emendas, pareceres e requerimentos
- Quóruns deliberativos, sanção, veto, promulgação e publicação
- Competências da Mesa Diretora, do Plenário e das comissões legislativas
- Controle de constitucionalidade e legalidade das proposições legislativas
- Técnica Legislativa: elaboração, redação e alteração de atos normativos
- Estrutura das proposições: epígrafe, ementa, preâmbulo e dispositivos
- Pesquisa normativa, doutrinária e jurisprudencial
- Hierarquia, vigência, eficácia e conflito de normas
- Processos e procedimentos administrativos: instauração, instrução e decisão
- Gestão de projetos no setor público: elaboração, monitoramento e avaliação
- Licitações: planejamento, termo de referência e pesquisa de preços
- Modalidades de licitação, fases do procedimento e contratação direta
- Gestão e fiscalização de contratos administrativos; sanções
- Acordos, convênios e instrumentos de cooperação administrativa
- Gestão de pessoas: provimento, estágio probatório, estabilidade e remuneração
- Transparência ativa e passiva; Portais institucionais
- Proteção de dados pessoais e segurança da informação: princípios e fundamentos da proteção de dados pessoais; bases legais para o tratamento de dados pelo Poder Público; compartilhamento, armazenamento, acesso, segurança e confidencialidade de informações; direitos dos titulares; responsabilidade dos agentes de tratamento; proteção de dados em processos administrativos e documentos institucionais
- Gestão documental, arquivologia e informação institucional: organização, classificação, seleção, catalogação, conservação e preservação de documentos públicos; gestão de arquivos físicos e eletrônicos; temporalidade, avaliação e destinação documental; organização de acervos legislativos, normativos e jurisprudenciais; gestão do conhecimento e recuperação de informações
- Tecnologia da informação aplicada à Administração Pública: sistemas de informação gerencial; sistemas de gestão legislativa, administrativa, financeira e orçamentária; gestão eletrônica de documentos e processos; bancos de dados e organização de informações; indicadores estatísticos; análise, tratamento, consolidação e apresentação de dados; elaboração e interpretação de planilhas, gráficos, tabelas e relatórios gerenciais; transformação digital e segurança da informação no setor público
- Gestão patrimonial: inventário, classificação e controle de bens públicos
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Constituição Federal de 1988 (Artigos 1º ao 6º)
- Lei Orgânica do Município de Santa Helena de Goiás
- Resolução nº 180/2020 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Helena de Goiás
- Lei Municipal nº 1.664/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos (Santa Helena de Goiás/GO)
- Lei Municipal nº 3.207/2023 - Estrutura Administrativa da Câmara Municipal (Santa Helena de Goiás/GO)
- Lei Municipal nº 3.208/2023 - Quadro de Pessoal e Plano de Cargos (Santa Helena de Goiás/GO)
- Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- Lei Federal nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
- Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
- Lei Federal nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
- Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
- Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Lei Complementar Federal nº 131/2009 - Lei da Transparência
- Lei Federal nº 13.460/2017 - Direitos dos usuários dos serviços públicos
- Lei Federal nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
- Lei Federal nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos
- Lei Federal nº 12.682/2012 - Elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos
- Decreto Federal nº 10.278/2020 - Digitalização de documentos públicos
- Lei Federal nº 14.063/2020 - Assinaturas Eletrônicas em Entes Públicos
- Lei Federal nº 14.129/2021 - Lei do Governo Digital
- Lei Complementar Federal nº 95/1998 - Elaboração, redação e alteração das leis
- Decreto Federal nº 12.002/2024 - Elaboração de atos normativos
- Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Lei Estadual nº 15.958/2007 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO)
- Resolução Administrativa TCMGO nº 10/2025 - Regimento Interno do TCMGO
- Lei Complementar Federal nº 123/2006 - Tratamento favorecido às ME e EPP nas contratações
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Analista Legislativo?
A apostila contém 2203 páginas com teoria completa e 7844 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Analista Legislativo no concurso Santa Helena de Goiás/GO.
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Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Santa Helena de Goiás/GO, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.