Apostila Secretário do Legislativo — Concurso Santa Margarida/MG 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Leitura e Literatura Infantil e Juvenil
• Diferenças entre padrões da linguagem oral e da linguagem escrita; norma culta
• Discurso e texto: texto e elementos constitutivos do contexto de produção
• Gêneros do discurso: estrutura, sequências discursivas e marcas linguísticas
• Práticas de leitura e produção de texto
• O texto como unidade de sentido: mecanismos de coesão e fatores de coerência
• A formação de leitores e produtores de texto
• Análise e reflexão sobre o uso da língua
• Fonologia: Conceitos básicos; Classificação dos fonemas; Sílabas; Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais; Dígrafos; Divisão silábica
• Ortografia: regras do novo acordo ortográfico
• Acentuação: Conceitos básicos de acordo com a Nova Norma Ortográfica; Acentuação tônica e gráfica
• Morfologia: Estrutura e Formação das palavras; Derivação e Composição; Prefixos e Sufixos
• Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares
• Classes de Palavras: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição
• Sintaxe: Termos Essenciais, Integrantes e Acessórios da Oração
• Sintaxe de Concordância, Regência e Colocação
• Funções e Empregos das palavras “que” e “se”
• Sinais de Pontuação
• Problemas Gerais da Língua Culta: O uso do hífen e o uso da Crase
• Interpretação e análise de Textos
• Tipos de Comunicação: Descrição, Narração e Dissertação
• Estilística: Figuras de linguagem e Vícios de Linguagem

INFORMÁTICA

• Componentes de um computador: processadores, memória e periféricos mais comuns
• Dispositivos de armazenagem de dados: propriedades e características
• Arquivos digitais: documentos, planilhas, imagens, sons, vídeos; principais padrões e características
• Arquivos PDF
• Sistema operacional Windows: manipulação de janelas, programas e arquivos; instalação e desinstalação de programas
• Principais utilitários do Windows: telas de controle, menus típicos, mecanismos de ajuda e busca
• Editores de texto (MS Word 2007 ou superior): formatação, configuração de páginas, impressão, títulos, fontes, tabelas
• Funcionalidades do Word: corretores ortográficos, manipulação de figuras, cabeçalhos, rodapés, anotações, mala direta e macros
• Planilhas (MS Excel 2007 ou superior): criação, manipulação de dados, fórmulas, cópia e recorte de dados
• Funcionalidades do Excel: formatação de dados, macros, impressão, importação e exportação de dados, proteção de dados e planilhas
• Internet: conceitos gerais, funcionamento e endereçamento de recursos
• Navegação segura: cuidados no uso da Internet; ameaças; uso de senhas e criptografia; tokens e dispositivos de segurança
• Navegadores (browsers): Google Chrome, Firefox e Internet Explorer
• E-mail: utilização, caixas de entrada, endereços, cópias e funcionalidades
• Transferência de arquivos e dados: upload, download, banda, velocidades de transmissão e FTP
• Conexão de computadores em rede: Wi-Fi, rede local, características e aplicações

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• Fatos e notícias locais: política, economia, sociedade, cultura e atualidades - Santa Margarida - MG
• Atualidades nacionais e internacionais em meios de comunicação de massa
• Tópicos relevantes sobre política, economia, sociedade, costumes, artes, música e literatura
• Desenvolvimento, tecnologia e meio ambiente
• Educação, saúde, esportes e entretenimento
• História, Geografia e Ciências de 1º e 2º grau

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Princípios constitucionais da Administração Pública
• Administração Direta e Indireta
• Atos Administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies
• Poderes e deveres do administrador público
• Agentes públicos: espécies e regime jurídico
• Noções de controle interno no Poder Legislativo
• Licitações e Contratos Administrativos: princípios, modalidades, fases do processo licitatório, contratação direta, gestão e fiscalização contratual
• Transparência e Acesso à Informação: publicidade dos atos administrativos e transparência pública

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Poder Legislativo Municipal: organização e competências constitucionais
• Funções do Legislativo: legislativa, fiscalizadora, administrativa e julgadora

ADMINISTRAÇÃO

• Gestão de Pessoas no Setor Público: processos administrativos de pessoal e controle de frequência
• Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos
• Patrimônio e Almoxarifado: administração patrimonial, inventários, controle de bens e materiais

ROTINAS ADMINISTRATIVAS E REDAÇÃO OFICIAL

• Redação Oficial: elaboração de ofícios, memorandos, atas, certidões, declarações e relatórios
• Manual de Redação da Presidência da República
• Gestão Documental e Arquivologia: classificação, temporalidade, conservação, preservação e destinação de documentos
• Arquivos físicos e digitais

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

• Mesa Diretora, Presidência e Comissões Legislativas: organização e atribuições
• Espécies normativas municipais: Emenda à Lei Orgânica, Lei Complementar, Lei Ordinária, Decreto Legislativo e Resolução
• Processo Legislativo Municipal: iniciativa, tramitação, discussão, votação e aprovação
• Fases do Processo Legislativo: sanção, veto e promulgação das proposições
• Proposições Legislativas: projetos de lei, requerimentos, indicações, moções, pareceres e emendas
• Secretaria Legislativa: organização, funcionamento e gestão de protocolo
• Elaboração, redação e arquivamento de atas de sessões (ordinárias, extraordinárias, solenes, de posse e reuniões de comissões)
• Elaboração de pautas e expedientes legislativos
• Controle de frequência de vereadores e tramitação de documentos públicos
• Sessões Legislativas: convocação, instalação, quórum, deliberação e procedimentos
• Comissões Legislativas: constituição, funcionamento e competências (permanentes, temporárias, especiais, CPIs e processantes)
• Elaboração de pareceres e acompanhamento dos trabalhos legislativos

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica Municipal (Santa Margarida/MG)
• Regimento Interno da Câmara Municipal (Santa Margarida/MG)
• Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI)