Apostila Procurador Jurídico — Concurso Santana do Seridó/RN 2026
Sobre esta apostila
Apostila completa para Procurador Jurídico do concurso Santana do Seridó/RN 2026: 837 páginas de teoria direcionada, 2618 questões comentadas e resumos. Banca Instituto Igeduc. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.
Conteúdo Programático da Apostila
Conhecimentos Básicos
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Princípios fundamentais da Constituição Federal
- Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
- Supremacia da Constituição e Poder constituinte
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos e Remédios constitucionais
- Federalismo e organização do Estado
- Organização dos poderes: Poder Executivo
- Organização dos poderes: Poder Legislativo
- Organização dos poderes: Poder Judiciário
- Processo legislativo
- Administração pública na Constituição Federal
- Controle de constitucionalidade das leis
- Responsabilidade do Estado
- Segurança pública na Constituição
- Sistema tributário nacional
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
- Organização da Administração Pública: Administração direta e indireta
- Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e classificação
- Atos administrativos: espécies, invalidação, revogação e anulação
- Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
- Agentes públicos: disposições constitucionais, provimento e vacância
- Agentes públicos: direitos, deveres e responsabilidades
- Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle
- Responsabilidade civil do Estado
- Licitações e contratos administrativos: disposições gerais
- Improbidade administrativa: aspectos doutrinários e teóricos
- Controle da Administração Pública: controle administrativo, judicial e legislativo
- Bens públicos: classificação e regime jurídico
- Processo administrativo: normas gerais e princípios
- Princípios da Segurança Jurídica, Proteção da Confiança e Eficiência na Administração Pública
- Interpretação e Aplicação das Normas de Direito Público
- Decisões Administrativas, Controle Judicial e Consequências Práticas no Direito Público
- Responsabilização de Agentes Públicos e Pessoas Jurídicas no âmbito da Administração Pública
- Transparência Pública, Governo Aberto e Prestação de Contas
- Controle Externo e Atuação dos Tribunais de Contas
- Auditoria Governamental e Controle Interno
- Sistema de Controle Interno e Responsabilidades dos Órgãos de Controle
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
- Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários
- Planejamento Governamental: PPA, LDO e LOA
- Responsabilidade na Gestão Fiscal
Conhecimentos Específicos
CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS
- Direito Constitucional: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais
- Direito Constitucional: organização do Estado e dos Poderes; processo legislativo
- Direito Constitucional: Administração Pública na Constituição; controle de constitucionalidade
- Direito Administrativo: princípios; atos administrativos; poderes administrativos
- Direito Administrativo: agentes públicos; serviços públicos; controle da Administração
- Direito Administrativo: improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992); responsabilidade civil do Estado
- Direito Administrativo: licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021)
Legislação
LEGISLAÇÃO
- Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
- Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
- Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Lei Federal nº 14.133/2021 - Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Responsáveis pela Condução das Licitações
- Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
- Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN (Santana do Seridó/RN)
- Regimento Interno: Organização, funcionamento e atribuições da Mesa Diretora (Santana do Seridó/RN)
- Regimento Interno: Competências do Presidente, membros da Mesa e das Comissões (Santana do Seridó/RN)
- Regimento Interno: Direitos, deveres, prerrogativas e impedimentos dos Vereadores (Santana do Seridó/RN)
- Regimento Interno: Sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais (Santana do Seridó/RN)
- Regimento Interno: Expediente, ordem do dia e proposições legislativas (Santana do Seridó/RN)
- Regimento Interno: Discussões, deliberações e processo legislativo municipal (Santana do Seridó/RN)
- Regimento Interno: Comissões permanentes e temporárias (Santana do Seridó/RN)
- Regimento Interno: Emendas, requerimentos, indicações, moções e questões de ordem (Santana do Seridó/RN)
- Regimento Interno: Fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo (Santana do Seridó/RN)
Dúvidas Frequentes
O que contém a apostila para Procurador Jurídico?
A apostila contém 837 páginas com teoria completa e 2618 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Procurador Jurídico no concurso Santana do Seridó/RN.
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Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Santana do Seridó/RN, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.