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Apostila Procurador Jurídico — Concurso Santana do Seridó/RN 2026

837 páginas2618 questões comentadasBanca Instituto IgeducProva 06/12/2026PDF · Download imediato
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Sobre esta apostila

Apostila completa para Procurador Jurídico do concurso Santana do Seridó/RN 2026: 837 páginas de teoria direcionada, 2618 questões comentadas e resumos. Banca Instituto Igeduc. Download imediato após o pagamento + amostra grátis.

Conteúdo Programático da Apostila

Conhecimentos Básicos

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Princípios fundamentais da Constituição Federal
  • Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais
  • Supremacia da Constituição e Poder constituinte
  • Direitos e garantias fundamentais
  • Direitos políticos e Remédios constitucionais
  • Federalismo e organização do Estado
  • Organização dos poderes: Poder Executivo
  • Organização dos poderes: Poder Legislativo
  • Organização dos poderes: Poder Judiciário
  • Processo legislativo
  • Administração pública na Constituição Federal
  • Controle de constitucionalidade das leis
  • Responsabilidade do Estado
  • Segurança pública na Constituição
  • Sistema tributário nacional

DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
  • Organização da Administração Pública: Administração direta e indireta
  • Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e classificação
  • Atos administrativos: espécies, invalidação, revogação e anulação
  • Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
  • Agentes públicos: disposições constitucionais, provimento e vacância
  • Agentes públicos: direitos, deveres e responsabilidades
  • Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle
  • Responsabilidade civil do Estado
  • Licitações e contratos administrativos: disposições gerais
  • Improbidade administrativa: aspectos doutrinários e teóricos
  • Controle da Administração Pública: controle administrativo, judicial e legislativo
  • Bens públicos: classificação e regime jurídico
  • Processo administrativo: normas gerais e princípios
  • Princípios da Segurança Jurídica, Proteção da Confiança e Eficiência na Administração Pública
  • Interpretação e Aplicação das Normas de Direito Público
  • Decisões Administrativas, Controle Judicial e Consequências Práticas no Direito Público
  • Responsabilização de Agentes Públicos e Pessoas Jurídicas no âmbito da Administração Pública
  • Transparência Pública, Governo Aberto e Prestação de Contas
  • Controle Externo e Atuação dos Tribunais de Contas
  • Auditoria Governamental e Controle Interno
  • Sistema de Controle Interno e Responsabilidades dos Órgãos de Controle

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

  • Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários
  • Planejamento Governamental: PPA, LDO e LOA
  • Responsabilidade na Gestão Fiscal

Conhecimentos Específicos

CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS

  • Direito Constitucional: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais
  • Direito Constitucional: organização do Estado e dos Poderes; processo legislativo
  • Direito Constitucional: Administração Pública na Constituição; controle de constitucionalidade
  • Direito Administrativo: princípios; atos administrativos; poderes administrativos
  • Direito Administrativo: agentes públicos; serviços públicos; controle da Administração
  • Direito Administrativo: improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992); responsabilidade civil do Estado
  • Direito Administrativo: licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021)

Legislação

LEGISLAÇÃO

  • Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
  • Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
  • Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
  • Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  • Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
  • Lei Federal nº 14.133/2021 - Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Responsáveis pela Condução das Licitações
  • Lei Federal nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
  • Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN (Santana do Seridó/RN)
  • Regimento Interno: Organização, funcionamento e atribuições da Mesa Diretora (Santana do Seridó/RN)
  • Regimento Interno: Competências do Presidente, membros da Mesa e das Comissões (Santana do Seridó/RN)
  • Regimento Interno: Direitos, deveres, prerrogativas e impedimentos dos Vereadores (Santana do Seridó/RN)
  • Regimento Interno: Sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais (Santana do Seridó/RN)
  • Regimento Interno: Expediente, ordem do dia e proposições legislativas (Santana do Seridó/RN)
  • Regimento Interno: Discussões, deliberações e processo legislativo municipal (Santana do Seridó/RN)
  • Regimento Interno: Comissões permanentes e temporárias (Santana do Seridó/RN)
  • Regimento Interno: Emendas, requerimentos, indicações, moções e questões de ordem (Santana do Seridó/RN)
  • Regimento Interno: Fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo (Santana do Seridó/RN)

Dúvidas Frequentes

O que contém a apostila para Procurador Jurídico?

A apostila contém 837 páginas com teoria completa e 2618 questões comentadas, cobrindo o conteúdo programático do edital para o cargo de Procurador Jurídico no concurso Santana do Seridó/RN.

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A apostila está atualizada com o edital do Santana do Seridó/RN?

Sim. O material é elaborado com base no edital mais recente do concurso Santana do Seridó/RN, incluindo a legislação e o conteúdo programático vigentes.