Apostila Contador — Concurso São Miguel do Guaporé/RO 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão, interpretação e análise crítica de textos de diferentes gêneros
• Tipologia e gêneros textuais
• Organização textual: inferências, pressupostos e subentendidos
• Coesão e coerência textual; progressão temática
• Intertextualidade
• Semântica: denotação, conotação, sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia
• Figuras de linguagem
• Variação linguística
• Ortografia oficial e acentuação gráfica
• Estrutura e formação das palavras
• Classes de palavras: emprego e flexão nominal e verbal
• Emprego e colocação pronominal
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal; emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação
• Sintaxe: frase, oração e período (simples e composto por coordenação e subordinação)
• Reescrita de frases e textos: equivalência e transformação de estruturas
• Adequação vocabular
• Redação oficial conforme o Manual de Redação da Presidência da República

DIREITO PENAL

• Crimes contra a Administração Pública (Título XI do Código Penal)
• Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
• Peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações
• Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
• Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
• Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
• Concussão e excesso de exação
• Corrupção passiva e facilitação de contrabando ou descaminho
• Prevaricação e condescendência criminosa
• Advocacia administrativa e violência arbitrária
• Abandono de função e exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
• Violação de sigilo funcional e de proposta de concorrência
• Crimes praticados por particular contra a Administração Pública
• Usurpação de função pública, resistência, desobediência e desacato
• Corrupção ativa, tráfico de influência e exploração de prestígio
• Contrabando e descaminho
• Responsabilidade penal dos agentes públicos
• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e alterações da Lei nº 14.230/2021
• Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
• Princípios constitucionais da Administração Pública aplicados à responsabilização

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil
• Direitos e garantias fundamentais
• Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
• Controle interno e externo na Constituição Federal
• Finanças Públicas na Constituição Federal de 1988

LEGISLAÇÃO

• Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé
• Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé
• Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Miguel do Guaporé/RO)
• Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal (São Miguel do Guaporé/RO)
• Legislação correlata aplicável à Administração Pública Municipal

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Lei nº 14.133/2021: Licitações e Contratos Administrativos
• Planejamento das contratações: estudo técnico preliminar e termo de referência
• Matriz de riscos e modalidades de licitação
• Critérios de julgamento e contratação direta
• Gestão e fiscalização contratual; alterações contratuais
• Sanções administrativas e controle das contratações públicas
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
• Lei nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos)

CONTABILIDADE

• Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro
• Patrimônio: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido
• Fatos contábeis e regimes de competência e caixa
• Escrituração contábil: plano de contas, partidas dobradas e livros contábeis
• Balancete de verificação e ajustes de avaliação patrimonial
• Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado
• Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e do Valor Adicionado (DVA)
• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e Notas Explicativas
• Provisões, contingências, depreciação, amortização e exaustão
• Equivalência patrimonial e consolidação das demonstrações contábeis
• Análise das demonstrações contábeis por índices
• Pronunciamentos Técnicos do CPC e Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC)
• Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Estrutura Conceitual e NBC TSP
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
• Procedimentos contábeis: orçamentários, patrimoniais, específicos e de custos
• Receitas e despesas públicas: enfoques orçamentário, patrimonial e fiscal
• Restos a pagar, dívida ativa e dívida pública
• Variações patrimoniais aumentativas e diminutivas
• Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e consolidação das contas
• Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI)
• Prestação de contas anual e responsabilidade do contador público

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

• Orçamento público: conceitos, princípios e ciclo orçamentário
• Planejamento governamental: Plano Plurianual (PPA)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Classificação das receitas e despesas públicas
• Créditos adicionais e descentralização de créditos
• Programação financeira e cronograma de desembolso
• Execução orçamentária e estágios da receita e da despesa pública
• Suprimento de fundos e restos a pagar
• Resultado primário e nominal; metas e indicadores fiscais
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei nº 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro
• Gestão fiscal: transparência, equilíbrio e responsabilidade
• Operações de crédito, transferências voluntárias e convênios
• Gestão patrimonial e planejamento estratégico no setor público

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Matemática Financeira: Juros simples e compostos
• Descontos e séries de pagamentos
• Equivalência de capitais e sistemas de amortização
• Indicadores financeiros

ESTATÍSTICA

• Estatística descritiva: medidas de tendência central e de dispersão
• Probabilidade e análise de dados
• Interpretação de tabelas, gráficos e indicadores fiscais

Conhecimentos Específicos

AUDITORIA GOVERNAMENTAL

• Auditoria interna e externa: conceitos e diferenças
• Tipos de auditoria: contábil, operacional, de conformidade e financeira
• Planejamento de auditoria e papéis de trabalho
• Amostragem e evidências de auditoria
• Relatório de auditoria e normas de auditoria governamental (NBC TA)

CONTROLE INTERNO E GOVERNANÇA

• Sistema de Controle Interno: controle prévio, concomitante e posterior
• Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
• Accountability e governança pública
• Gestão de riscos e modelos de controle interno (COSO)
• Controle social, transparência e prestação de contas
• Controles administrativos e controles contábeis

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO APLICADA À CONTABILIDADE

• Sistemas informatizados de contabilidade pública: SIAFIC e SICONFI
• Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
• Integração entre sistemas contábeis, financeiros e patrimoniais
• Segurança da informação e certificação digital
• Governança de dados e análise de dados aplicada à gestão pública

ATUALIDADES EM CONTABILIDADE PÚBLICA

• Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS)
• Convergência às NBC TSP
• Jurisprudência e entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU)
• Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO)
• Orientações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
• Alterações legislativas recentes em finanças e controle da Administração Pública

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)
• Lei nº 14.230/2021 (Alterações na Lei de Improbidade)
• Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
• Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé
• Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé
• Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
• Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
• Lei nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos)
• Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro)
• Estatuto dos Servidores Públicos do Município (São Miguel do Guaporé/RO)
• Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal (São Miguel do Guaporé/RO)
• NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público)
• NBC TA (Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Independente)
• MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público)
• PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público)
• Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)
• Normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
• Normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
• Normas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO)