Apostila Analista Legislativo – Técnico Jurídico — Concurso Senador Canedo/GO 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia e intertextualidade
• Linguagem verbal e não-verbal
• Tipologia e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, divulgação científica, ofício e carta
• Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período e enunciado
• Coesão e Coerência textual
• Variedade linguística: formalidade, informalidade e formas de tratamento
• Propriedade lexical e adequação comunicativa
• Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais e dígrafos
• Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Morfologia: formação de palavras (prefixos e sufixos)
• Classes de palavras: reconhecimento, emprego e sentido (substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção)
• Flexão verbal e nominal
• Emprego de tempos e modos dos verbos em português
• Sintaxe: Termos da oração
• Processos de coordenação e subordinação
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Sintaxe de colocação: padrões gerais de colocação pronominal
• Pontuação: emprego e funções
• Semântica: sentido e emprego dos vocábulos e campos semânticos
• Estilística: figuras de linguagem
• Reescrita de frases: substituição, deslocamento e paralelismo
• Produção textual

INFORMÁTICA

• Algoritmos e Programação de Computadores: fundamentos, construção e análise de algoritmos, pseudocódigos e fluxogramas
• Programação estruturada: conceitos de linguagens (Python, JavaScript, etc.)
• Sistemas Operacionais: fundamentos, operação e gerenciamento de informações (arquivos, pastas e programas)
• Sistemas operacionais modernos: Ubuntu Linux e Windows 11
• Arquitetura de computadores: conceitos básicos
• Procedimentos de backup e recuperação contra desastres
• Dispositivos de Entrada e Saída: conceitos, tipos, funcionamento e instalação
• Aplicativos para Escritório: Microsoft Office e Google Workspace (edição de textos, planilhas, apresentações e banco de dados)
• Importação e Exportação de Dados: formatos de documentos e conversões
• Rede de Computadores: fundamentos, ferramentas, aplicativos, endereçamento e procedimentos de Internet e Intranet
• Navegação na Internet: sites de busca, redes sociais e navegadores (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome)
• Correio Eletrônico: fundamentos e aplicativos (Email do Windows, Mozilla Thunderbird)
• Soluções de Comunicação: WhatsApp, Telegram, Skype, Discord e aplicativos de mensageria
• Computação em Nuvem (Cloud Computing): fundamentos, tipos de oferta (IaaS, PaaS, SaaS) e modelos de implementação
• Provedores de Nuvem: Google, Amazon e Microsoft
• Segurança da Informação: fundamentos, princípios e procedimentos de segurança
• Malwares: vírus, worms, trojans e outras ameaças
• Aplicativos de segurança: antivírus, firewall e anti-spyware
• Ambientes Corporativos: serviços de rede, autenticação, autorização, domínio e compartilhamento de recursos

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública: conceitos, princípios básicos, organização administrativa (direta e indireta, centralizada e descentralizada)
• Entidades da Administração Indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação (anulação e revogação)
• Poderes da Administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar
• Poder de Polícia: conceito, finalidade e condições de validade
• Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021): princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, procedimentos e modalidades
• Contratos Administrativos: conceito, peculiaridades, formalização, execução, inexecução e controle
• Contratos de concessão de serviços públicos e contratos de gestão
• Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação, competência e formas de prestação (concessão e autorização)
• Agentes Públicos: investidura, exercício da função pública, direitos, deveres e regimes jurídicos
• Regime dos servidores públicos na Constituição Federal
• Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992): sanções penais e civis, enriquecimento ilícito e abuso de poder
• Processo Administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades
• Responsabilidade Civil da Administração: evolução doutrinária e reparação do dano
• Bens Públicos: classificação, administração, utilização e domínio público
• Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico
• Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória/temporária e limitação administrativa
• Tombamento
• Direito de construir, loteamento e zoneamento
• Controle da Administração Pública: controle administrativo, legislativo, judiciário e político
• Tribunal de Contas: natureza e funções
• Prescrição administrativa

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios Fundamentais da República (arts. 1º ao 4º)
• Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º)
• Direitos Sociais (arts. 6º ao 11)
• Nacionalidade (arts. 12 e 13)
• Direitos Políticos e Partidos Políticos (arts. 14 ao 16)
• Garantias Constitucionais e Remédios do Direito Constitucional
• Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19)
• Organização dos Municípios (arts. 29 ao 31)
• Administração Pública na Constituição (arts. 37 ao 41)
• Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência
• Poder Executivo: forma e sistema de governo, chefia de Estado e de governo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República
• Ordem Social: base, objetivos e seguridade social
• Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
• Meio Ambiente
• Família, Criança, Adolescente e Idoso
• Controle de Constitucionalidade: sistemas e ações (ADI, ADC, ADPF)

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA

• Raciocínio Lógico: sequências lógicas e estruturas lógicas
• Conjuntos: relações de pertinência, inclusão, igualdade e operações
• Álgebra básica
• Razão e Proporção
• Regra de três simples e composta
• Porcentagem e Juros Simples
• Sistemas Lineares
• Progressão Aritmética (PA) e Progressão Geométrica (PG)
• Análise Combinatória e Probabilidade
• Estatística: média, moda e mediana
• Geometria Plana e Espacial
• Trigonometria no Triângulo Retângulo

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• História de Senador Canedo: fundação e emancipação
• Aspectos geográficos do município e municípios circunvizinhos
• Fatores Econômicos da Cidade
• Administração Municipal e Lei Orgânica

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): aplicação da lei no tempo e espaço, interpretação, analogia, princípios gerais e equidade
• Pessoas Naturais: personalidade e capacidade
• Pessoas Jurídicas
• Domicílio
• Bens: diferentes classes de bens
• Fatos Jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e atos ilícitos
• Prescrição e Decadência
• Provas no Direito Civil
• Direito das Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento
• Contratos em geral e várias espécies de contratos
• Atos unilaterais e Títulos de crédito
• Responsabilidade Civil
• Preferências e privilégios creditórios
• Direito das Coisas: posse, direitos reais e propriedade
• Superfície, servidões, usufruto, uso e habitação
• Direito do promitente comprador
• Direitos Reais de Garantia: penhor, hipoteca e anticrese
• Direito de Empresa: empresário, sociedade (personificada e não personificada) e tipos societários
• Liquidação, transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades
• Estabelecimento empresarial e institutos complementares (registro, nome, prepostos e escrituração)

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Direito Tributário: conceito e princípios
• Tributo: conceito e espécies
• Código Tributário Nacional (CTN): normas gerais
• Obrigação Tributária: conceito, espécies, fato gerador, sujeitos ativo e passivo
• Solidariedade, capacidade e domicílio tributário
• Crédito Tributário: conceito, natureza e lançamento
• Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
• Prescrição e Decadência tributária
• Repetição do indébito
• Responsabilidade Tributária: solidariedade, sucessão, pessoal, de terceiros e supletiva
• Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e limitações do poder de tributar
• Impostos da União, dos Estados e dos Municípios
• Repartição das receitas tributárias
• Tributos municipais: fatos geradores, bases de cálculo, sujeitos e imunidades
• Isenções e reduções de base de cálculo e alíquotas
• Dívida Ativa e Cobrança Judicial (Lei nº 6.830/80)

Conhecimentos Específicos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
• Ações Civis Constitucionais: Ação Popular e Ação Civil Pública
• Mandado de Segurança (Individual e Coletivo)
• Mandado de Injunção e Habeas Data
• O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade
• Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
• Medida Cautelar e Declaração incidental de inconstitucionalidade
• Processo Judicial Tributário: Execução fiscal
• Ação anulatória de débito fiscal e Ação de repetição de indébito
• Ação de consignação em pagamento e Ação declaratória
• Medida cautelar fiscal e outras medidas judiciais tributárias
• Juizado Especial da Fazenda Pública

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)
• Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional)
• Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)
• Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil)
• Lei Orgânica do Município de Senador Canedo
• Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Senador Canedo