Apostila Procurador Jurídico — Concurso Senador Canedo/GO 2026

Conhecimentos Básicos

LÍNGUA PORTUGUESA

• Compreensão e interpretação de textos: situação comunicativa, pressuposição, inferência, ambiguidade, ironia, figurativização, polissemia, intertextualidade
• Linguagem não-verbal
• Tipos e gêneros textuais: narrativo, descritivo, expositivo, argumentativo, instrucionais, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, ofício, carta
• Estrutura textual: progressão temática, parágrafo, frase, oração, período, enunciado
• Coesão e coerência textual
• Variedade linguística: formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa
• Fonologia: conceitos básicos, classificação dos fonemas, sílabas, encontros vocálicos, encontros consonantais, dígrafos, divisão silábica
• Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Pontuação: regras e funções
• Morfologia: formação de palavras (prefixo, sufixo), reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais
• Flexão verbal e nominal
• Emprego de tempos e modos dos verbos em português
• Sintaxe: termos da oração, processos de coordenação e subordinação
• Transitividade e regência de nomes e verbos
• Concordância nominal e verbal
• Padrões gerais de colocação pronominal no português
• Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos
• Estilística: figuras de linguagem
• Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo
• Produção textual e norma culta

INFORMÁTICA

• Algoritmos e Programação de Computadores: fundamentos, construção e análise de algoritmos, pseudocódigos, fluxogramas
• Programação estruturada (Python, JavaScript etc.)
• Sistemas Operacionais: fundamentos, operação, organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas
• Arquitetura de computadores e Dispositivos de Entrada e Saída: conceitos, tipos, funcionamento, instalação
• Procedimento de backup e recuperação contra desastres
• Sistemas operacionais modernos: Ubuntu Linux e Windows 11
• Aplicativos para Escritório: edição de textos, planilhas, apresentações, comunicações, banco de dados (Microsoft Office e Google Workspace)
• Importação e Exportação de Dados: tipos de documentos, formatos e conversões
• Rede de Computadores: fundamentos, conceitos básicos, ferramentas, aplicativos, endereçamento e procedimentos de Internet e Intranet
• Navegadores de Internet: Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome
• Correio Eletrônico: fundamentos, funcionamento e aplicativos (Email do Windows, Mozilla Thunderbird)
• Soluções de Comunicação: tecnologias e aplicativos de mensageria (WhatsApp, Telegram, Skype, Discord)
• Computação em Nuvem (Cloud Computing): fundamentos, tipos de oferta (IaaS, PaaS, SaaS), modelos de implementação e provedoras (Google, Amazon, Microsoft)
• Segurança da Informação: fundamentos, princípios e procedimentos de segurança
• Malware: vírus, worms, trojan e outros
• Aplicativos de segurança: antivírus, firewall, anti-spyware
• Ambientes Corporativos: serviços de rede, autenticação, autorização, domínio e compartilhamento de recursos

DIREITO ADMINISTRATIVO

• Administração Pública: princípios, organização administrativa (direta e indireta), centralização e descentralização
• Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
• Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade
• Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação (anulação e revogação)
• Licitação: princípios, obrigatoriedade, dispensa e exigibilidade, procedimentos e modalidades; Contrato administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução
• Contratos de concessão de serviços públicos e contratos de gestão
• Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação; Concessão e autorização dos serviços públicos
• Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública; direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos (regime especial e regime trabalhista); expediente funcional e organizacional
• Cargo, emprego e função pública
• Órgãos públicos
• Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades
• Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória/temporária, limitação administrativa e tombamento; fundamentos, competência e controle judicial
• Direito de construir e seu exercício; Loteamento e zoneamento; Reversibilidade dos bens afetos ao serviço
• Domínio público e Bens públicos: classificação, administração e utilização; proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico
• Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano
• Improbidade administrativa: sanções penais e civis, enriquecimento ilícito e abuso de poder
• Controle da administração pública: conceito, fundamentos, natureza jurídica, objetivo e classificação; controle administrativo, legislativo, judiciário e político; controle e processo administrativo
• Tribunal de Contas
• Prescrição no Direito Administrativo
• Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência para decretá-la; desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública; indenização e seu conceito legal; caducidade da desapropriação; imissão na posse do imóvel desapropriado

DIREITO CONSTITUCIONAL

• Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
• Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos
• Direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade
• Direitos Sociais, Nacionalidade e Direitos Políticos
• Partidos Políticos
• Remédios Constitucionais e garantias dos direitos coletivos
• Organização Político-Administrativa do Estado
• Administração Pública na Constituição Federal: disposições gerais e servidores públicos
• Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência
• Poder Executivo: forma e sistema de governo, chefia de Estado e de governo, atribuições e responsabilidades do Presidente
• Organização dos Municípios na Constituição Federal
• Ordem Social: base e objetivos; seguridade social, educação, cultura, desporto, ciência, tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente e idoso

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO

• Raciocínio Lógico e Sequência lógica
• Conjuntos: relações de pertinência, inclusão, igualdade e operações
• Razão e Proporção
• Regra de três simples e composta
• Porcentagem e Juros Simples
• Álgebra básica e Sistemas Lineares
• Progressão Aritmética (PA) e Progressão Geométrica (PG)
• Análise Combinatória e Probabilidade
• Geometria Plana e Espacial
• Trigonometria no Triângulo Retângulo
• Estatística: média, moda e mediana

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES

• História de Senador Canedo - Senador Canedo - GO
• Aspectos geográficos e Municípios circunvizinhos - Senador Canedo - GO
• Emancipação e Fundação da Cidade - Senador Canedo - GO
• Promulgação da Lei Orgânica da Cidade - Senador Canedo - GO
• Administração Municipal - Senador Canedo - GO
• Fatores Econômicos da Cidade - Senador Canedo - GO
• Estatuto do Servidor - Senador Canedo - GO

DIREITO CIVIL

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): aplicação da lei no tempo e no espaço, interpretação, analogia, princípios gerais e equidade
• Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas
• Domicílio
• Bens: diferentes classes de bens
• Fatos Jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e ilícitos
• Prescrição e decadência
• Provas no Direito Civil
• Direito das Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento
• Contratos em geral e várias espécies de contratos
• Atos unilaterais e Títulos de crédito
• Responsabilidade Civil
• Preferências e privilégios creditórios
• Direito das Coisas: posse, direitos reais, propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso e habitação
• Direito do promitente comprador
• Direitos Reais de Garantia: penhor, hipoteca e anticrese
• Direito de Empresa: empresário; sociedade não personificada (sociedade em comum e em conta de participação); sociedade personificada (simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, anônima, em comandita por ações e cooperativa); sociedades coligadas; liquidação, transformação, incorporação, fusão e cisão
• Estabelecimento e Institutos complementares: registro, nome empresarial, prepostos e escrituração

DIREITO TRIBUTÁRIO

• Direito Tributário: conceito e princípios; normas gerais de direito tributário (Código Tributário Nacional)
• Tributo: conceito e espécies
• Sistema Tributário Nacional: limitações do poder de tributar e repartição das receitas
• Obrigação tributária: fato gerador, sujeitos ativo e passivo, solidariedade, capacidade e domicílio tributário
• Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento e revisão
• Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
• Prescrição e decadência tributária
• Repetição do indébito
• Responsabilidade tributária: solidariedade, sucessão, responsabilidade de terceiros e pessoal
• Impostos da União, dos Estados e dos Municípios
• Tributos municipais: fatos geradores, bases de cálculo, sujeitos, imunidades e isenções
• Cobrança judicial da Dívida Ativa (Lei nº 6.830/1980)

Conhecimentos Específicos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

• Novo Código de Processo Civil: normas fundamentais e aplicação
• Ações Civis Constitucionais: Ação Popular e Ação Civil Pública
• Mandado de Segurança (Individual e Coletivo), Mandado de Injunção e Habeas Data
• O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade
• Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
• Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
• Medida Cautelar e Declaração incidental de inconstitucionalidade
• Processo judicial tributário: Execução fiscal, Ação anulatória de débito fiscal, Ação de repetição de indébito
• Ação de consignação em pagamento, Ação declaratória, Medida cautelar fiscal e outras medidas judiciais de natureza tributária
• Juizado Especial da Fazenda Pública

Legislação

LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
• Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
• Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional
• Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
• Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil
• Lei Orgânica do Município de Senador Canedo
• Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Senador Canedo